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Q3579380 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as sentenças a seguir:

1 - Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos à multa, processo criminal e trabalho comunitário determinado pelo Conselho Tutelar.
2 - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, um dos seus aspectos é o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação.
3 - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, um dos seus aspectos é o direito de crença e culto religioso vinculado ao da família.
4 - É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:
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