O artigo 54 do Estatuto da Criança e adolescente – ECA aponta que é dever do Estado:

I - ensino fundamental, obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - atendimento em creche às crianças de zero a cinco anos de idade;
III - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Dos itens cima, qual a alternativa é verdadeira: