Em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, de que trata o ECA, ao adolescente ____________ anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. Ao adolescente aprendiz, ____________ anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Silvia é diretora de uma escola de ensino fundamental. Segundo o ECA, como dirigente, ela está obrigada a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Elevados níveis de repetência.

Quais estão corretas?

O ECA estabelece que a adoção internacional observará o procedimento previsto nos Artigos 165 a 170 do referido Estatuto. Segundo as disposições do § 3º do Art. 52, somente será admissível o credenciamento de organismos que, entre outras exigências, sejam oriundos de países que ratificaram a Convenção de ___________ e estejam devidamente credenciados pela Autoridade Central do país onde estiverem sediados e no país de acolhida do adotando para atuar em adoção internacional no Brasil.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Segundo as disposições do Art. 42 do ECA, o adotante há de ser, pelo menos _________ anos mais velho do que o adotando.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

De acordo com o ECA, em relação à colocação de criança e adolescente em família substituta, será necessário o consentimento, colhido em audiência, da criança ou adolescente a partir de quantos anos? 

Felipe é uma criança de 8 anos que constantemente sofre com o tratamento imposto por seus pais, de natureza disciplinar e às vezes punitiva, com o emprego de força física, agressões constantes que já lhe causaram muitos hematomas e, em alguns casos, danos de natureza traumato-ortopédica. Assim, com base no ECA, Felipe sofre castigo físico, visto que as ações de seus pais lhe resultam em:

I. Sofrimento físico.

II. Humilhação.

III. Lesão.

Quais estão corretas?

O Capítulo I, do Título VII – Dos Crimes e das Infrações Administrativas do ECA, dispõe sobre crimes praticados contra a criança e ao adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal. Segundo o disposto no Art. 238, quem prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa, incide na pena de:

O ECA define que o(a) _________________ é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no referido Estatuto.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Patrícia é uma menina de 11 anos de idade, Leonardo é um menino de 16 anos de idade, e Josué tem 20 anos de idade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo:

I. Patrícia é considerada criança para os efeitos do referido Estatuto, visto que a pessoa até doze anos de idade incompletos é considerada criança.

II. Leonardo é considerado adolescente para os efeitos do referido Estatuto, visto que a pessoa entre doze e dezoito anos de idade é considerada adolescente.

III. Josué não está amparado pelo ECA, uma vez que em nenhuma hipótese aplica-se o referido Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Quais estão corretas?

Desde a sua criação, na década de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é referência mundial como legislação destinada a proteger a juventude. Sobre o documento, considere as assertivas a seguir:
(__) Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.
(__) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
(__) É dever exclusivo da família assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
(__) Levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é realizada através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Conforme o texto expresso na Lei nº 8069, assinale a alternativa que apresenta uma das linhas de ação da política de atendimento:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 18-A, explicita que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidado pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Também descreve formas não aceitáveis de corrigir, disciplinar e educar.  

Dentre as atitudes não aceitáveis descritas no Art. 18 A, parágrafo único, para fins desta Lei, NÃO pode ser considerado o que apresenta CORRETAMENTE a alternativa: 

A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente, apresenta como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ainda nesse sentindo, assinale a alternativa CORRETA que apresenta outra compreensão da garantia de prioridade: 

Com relação ao Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer -, julgue em V para verdadeiro e F para falso os seguintes itens:

(__) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(__) Direito de ser respeitado por seus educadores.

(__) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(__) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

(__) Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Assinale a alternativa CORRETA: 

A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente, apresenta como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ainda nesse sentindo, assinale a alternativa CORRETA que apresenta outra compreensão da garantia de prioridade: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 18-A, explicita que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidado pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Também descreve formas não aceitáveis de corrigir, disciplinar e educar.

Dentre as atitudes não aceitáveis descritas no Art. 18- A, parágrafo único, para fins desta Lei, NÃO pode ser considerado o que apresenta na alternativa:

A Lei N.º 8.069/1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresenta como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ainda nesse sentindo, assinale a alternativa CORRETA que apresenta outra compreensão da garantia de prioridade: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar três tipos de ocorrência. A esse respeito, considere as seguintes afirmações:

I- Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos aos pais dos alunos.

II- Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III- Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência. 

Agora, baseado nos, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca do serviço de acolhimento institucional, assinale a alternativa CORRETA.

A sociedade participa solidariamente com a família e o Estado da proteção e da promoção da criança na primeira infância, entre outras formas:

(__) Formulando políticas e controlando ações, por meio de organizações representativas.

(__) Instaurando conselhos com vistas ao controle social.

(__) Executando ações de forma exclusivamente direta sem a necessidade de parceria com o poder público.

(__) Desenvolvendo programas, projetos e ações compreendidos no conceito de responsabilidade social e de investimento social privado.

(__) Criando, apoiando e participando de redes de proteção e cuidado à criança nas comunidades.

(__) Promovendo ou participando de campanhas e ações que visem a aprofundar a consciência social sobre o significado da primeira infância no desenvolvimento do ser humano.

Após marcar V para verdadeiro e F para falso, assinale a sequência CORRETA: