Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 20

Q4076453

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Português |

Q4076453 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 6º do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles deverão tomar medidas razoáveis da concepção à operação de suas aplicações. Essas medidas devem ter como objetivo prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com os seguintes conteúdos, produtos ou práticas:

I. Exploração e abuso sexual.
II. Violência física, intimidação sistemática virtual e assédio.
III. Práticas publicitárias predatórias, injustas ou enganosas ou outras práticas conhecidas por acarretarem danos financeiros a crianças e a adolescentes.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4076452

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Português |

Q4076452 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando as definições estabelecidas no art. 2º do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de “caixa de recompensa”.

A

Instrumento artificial de alcance, visibilidade ou priorização de conteúdo mediante pagamento pecuniário ou valor estimável em dinheiro.

B

Funcionalidade disponível em certos jogos eletrônicos que permite a aquisição, mediante pagamento, pelo jogador, de itens virtuais consumíveis ou de vantagens aleatórias, resgatáveis pelo jogador ou usuário, sem conhecimento prévio de seu conteúdo ou garantia de sua efetiva utilidade.

C

Aplicação de internet que distribui e facilita o download, para usuários de terminais, de aplicações de internet disponibilizadas ou tornadas acessíveis por meio de sua plataforma.

D

Mecanismo que controla as funções básicas de um hardware ou software e permite que aplicações de internet, programas de computador, aplicativos ou outros softwares sejam executados por meio dele.

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Q4074688

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Professor Pedagogia: Anos Iniciais e Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicopedagogo |

Q4074688 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos fundamentais que asseguram o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I. É garantido à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde, mediante políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento saudável e harmonioso.
II. O direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, da identidade e da autonomia.
III. É direito da criança e do adolescente ser criados e educados no seio de sua família, sendo a institucionalização medida excepcional.
IV. O direito à educação restringe-se ao acesso à escola, não abrangendo aspectos como permanência, qualidade e igualdade de condições.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, III e IV.

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Q4073596

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073596 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao analisar registros escolares, a equipe gestora identificou aumento nos índices de evasão, analise:

(_) A escola deve acionar a rede de proteção.

(_) A evasão é responsabilidade exclusiva da família.

(_) O acompanhamento da frequência é obrigatório.

(_) A permanência é direito do estudante.

Assinale a alternativa correta.

A

V – F – F – V

B

V – V – F – V

C

F – V – V – F

D

V – F – V – V

E

V – V – V – F

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Q4073570

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073570 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma equipe escolar identifica situação de negligência familiar envolvendo um estudante. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a providência adequada é:

A

comunicar apenas à secretaria de educação.

B

registrar internamente e aguardar resolução familiar.

C

encaminhar o caso ao Conselho Tutelar.

D

aplicar sanções disciplinares ao estudante.

E

transferir o aluno para outra unidade escolar.

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Q4071222

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Guarda Civil Municipal |

Q4071222 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa incorreta:

A

A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

B

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

C

É assegurada ao adolescente a sua defesa técnica por advogado.

D

O adolescente apreendido será imediatamente submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.

E

A internação do adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

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Q4071221

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Guarda Civil Municipal |

Q4071221 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São medidas de proteção da criança e do adolescente, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:

A

Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

B

Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

C

Acolhimento institucional.

D

Colocação em família substituta.

E

Internação em estabelecimento educacional.

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Q4071220

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Guarda Civil Municipal |

Q4071220 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o direito à vida e à saúde da criança e adolescente, não se pode afirmar:

A

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

B

É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

D

A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

E

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

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Q4068275

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Psicólogo |

Q4068275 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a atuação do psicólogo na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em situação de violência sexual (CFP, 2020), é correto afirmar que:

A

O atendimento psicológico na rede de proteção restringe-se à atenção emergencial e à redução de danos.

B

As intervenções para as situações de violência requerem a ampliação da concepção da clínica psicológica tradicional, mantendo seus referenciais centrais, de modo a assegurar sua aplicação homogênea nos diversos contextos de atuação na rede de proteção.

C

O trabalho da Psicologia nas situações de violência visa proporcionar condições para o fortalecimento da autoestima e o restabelecimento da proteção e da convivência em condições dignas de vida.

D

O atendimento psicossocial configura-se como um conjunto de atividades e ações psicossocioeducativas, de apoio e especializadas, de cunho psicoterapêutico.

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Q4068218

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Psicólogo |

Q4068218 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento, a equipe técnica precisa orientar suas intervenções sem tratar o acolhimento como solução permanente. À luz da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a providência compatível com essa diretriz é:

A

manter a criança em acolhimento institucional enquanto houver pendências familiares, dispensando reavaliação periódica quando o caso já estiver judicializado.

B

priorizar a manutenção ou reintegração à família, com inclusão em serviços e programas de proteção, apoio e promoção, quando cabível.

C

substituir a reintegração familiar pela colocação em família substituta sempre que houver histórico de vulnerabilidade social no núcleo de origem.

D

condicionar toda convivência com mãe ou pai privado de liberdade à prévia autorização judicial, inclusive nos casos acompanhados pela entidade de acolhimento.

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Q4068217

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Psicólogo |

Q4068217 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em programa de profissionalização de adolescentes, uma entidade sem fins lucrativos organiza atividades práticas remuneradas. Para que a iniciativa mantenha natureza de trabalho educativo, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se observar que:

A

a remuneração descaracteriza a proposta quando decorre da venda dos produtos.

B

a capacitação dispensa vínculo com atividade regular remunerada.

C

a finalidade pedagógica prevalece sobre a produção realizada.

D

o programa pode priorizar a produtividade quando executado por entidade sem fins lucrativos.

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Q4067392

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Educador Social |

Q4067392 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento, a equipe técnica precisa orientar suas intervenções sem tratar o acolhimento como solução permanente. À luz da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a providência compatível com essa diretriz é:

A

manter a criança em acolhimento institucional enquanto houver pendências familiares, dispensando reavaliação periódica quando o caso já estiver judicializado.

B

priorizar a manutenção ou reintegração à família, com inclusão em serviços e programas de proteção, apoio e promoção, quando cabível.

C

substituir a reintegração familiar pela colocação em família substituta sempre que houver histórico de vulnerabilidade social no núcleo de origem.

D

condicionar toda convivência com mãe ou pai privado de liberdade à prévia autorização judicial, inclusive nos casos acompanhados pela entidade de acolhimento.

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Q4067391

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Educador Social |

Q4067391 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em programa de profissionalização de adolescentes, uma entidade sem fins lucrativos organiza atividades práticas remuneradas. Para que a iniciativa mantenha natureza de trabalho educativo, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se observar que:

A

a remuneração descaracteriza a proposta quando decorre da venda dos produtos.

B

a capacitação dispensa vínculo com atividade regular remunerada.

C

a finalidade pedagógica prevalece sobre a produção realizada.

D

o programa pode priorizar a produtividade quando executado por entidade sem fins lucrativos.

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Q4067371

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Assistente Social |

Q4067371 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento, a equipe técnica precisa orientar suas intervenções sem tratar o acolhimento como solução permanente. À luz da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a providência compatível com essa diretriz é:

A

manter a criança em acolhimento institucional enquanto houver pendências familiares, dispensando reavaliação periódica quando o caso já estiver judicializado.

B

priorizar a manutenção ou reintegração à família, com inclusão em serviços e programas de proteção, apoio e promoção, quando cabível.

C

substituir a reintegração familiar pela colocação em família substituta sempre que houver histórico de vulnerabilidade social no núcleo de origem.

D

condicionar toda convivência com mãe ou pai privado de liberdade à prévia autorização judicial, inclusive nos casos acompanhados pela entidade de acolhimento.

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Q4066575

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social |

Q4066575 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao atuar em um Cras, o assistente social se vê diante de situações de violação de direitos de crianças e adolescentes. Conforme os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A intervenção profissional pode ocorrer de forma imediata, sem necessidade de análise da situação social, quando há demanda urgente.
( ) A análise da realidade social do usuário é fundamental para orientar a intervenção profissional.
( ) O encaminhamento para a rede de serviços deve considerar as necessidades específicas do usuário e as condições concretas de acesso.
( ) Após o primeiro encaminhamento, é facultativo o acompanhamento profissional do assistente social.
( ) A atuação profissional deve estar comprometida com a garantia de direitos e a proteção integral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V – F – V.

B

V – V – F – F – V.

C

F – F – V – V – F.

D

V – F – F – F – F.

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Q4066338

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Monitor de Educação |

Q4066338 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É papel do Monitor manter a disciplina das crianças e adolescentes, devendo relatar acontecimentos contrários ao bom convívio entre os alunos à direção escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao repreender ou educar um aluno, é terminantemente proibido o tratamento cruel ou degradante, caracterizado como a conduta que ____________, ameace gravemente ou ____________ a criança ou o adolescente.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

humilhe - ridicularize.

B

discipline - observe.

C

isole - confine.

D

repreenda - castigue.

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Q4065677

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Atendente de Creche |

Q4065677 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, são direitos da criança e do adolescente:

I. A proteção contra os prejuízos ao desenvolvimento integral da criança causados pela falta de vaga em creche ou pré-escola.
II. A garantia de que nenhuma criança pequena será deixada para trás no acesso à educação.
III. O direito público subjetivo à pré-escola, com obrigação da família de garantir a vaga da criança.

Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4065676

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Atendente de Creche |

Q4065676 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, os direitos das crianças e dos adolescentes devem considerar seu contexto histórico e social, especialmente na área educacional voltada à primeira infância. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:

1. A política educacional para a primeira infância deve considerar e respeitar o papel central da família no processo educativo.

2. A criança pequena tem direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

3. O direito à educação infantil está intimamente ligado ao direito à convivência familiar e comunitária.

4. Para a criança de até 5 anos, o ambiente educacional deve considerar sua identidade, sua história e seu meio social como elementos centrais do processo pedagógico.

5. É facultativo aos dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

10.

B

11.

C

13.

D

15.

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Q4065576

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Psicólogo |

Q4065576 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o capítulo sobre o direito à convivência familiar e comunitária do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA.

A

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

B

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

C

A mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar

D

Na hipótese de não comparecerem à audiência nem o genitor nem representante da família extensa para confirmar a intenção de exercer o poder familiar ou a guarda, a autoridade judiciária suspenderá o poder familiar da mãe, e a criança será colocada sob a guarda provisória de quem esteja habilitado a adotá-la.

E

Na hipótese de desistência pelos genitores, manifestada em audiência ou perante a equipe multiprofissional, da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será preconizado pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente o acompanhamento familiar pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

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Q4065403

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Pedagogo |

Q4065403 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Constituem-se direitos fundamentais de crianças e adolescentes, de acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto um. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Direito à vida

B

Direito à saúde

C

Direito à convivência familiar e comunitária

D

Direito a contrariar as leis antes que complete dezoito anos de idade, resguardados pelas Medidas socioeducativas.

E

Direito à liberdade, respeito e dignidade.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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