Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Q4088320
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em janeiro de 2022, quando Eduarda contava 15 anos, foi
ajuizada representação administrativa em face de seus pais Cléo
e Fábio, pois a filha estava em situação de evasão escolar.
O processo corre na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo. Ao longo do processo, em que o casal foi representado pela Defensoria Pública, restou comprovado que, em 2022, Cléo estava muito doente e Fábio desempregado. Porém, finda a instrução processual, verificou-se que atualmente aquele cenário estava superado. Apesar de persistir a situação de vulnerabilidade socioeconômica da família, Eduarda está regularmente matriculada, frequentando as aulas com assiduidade e acompanhamento próximo dos pais.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
O processo corre na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo. Ao longo do processo, em que o casal foi representado pela Defensoria Pública, restou comprovado que, em 2022, Cléo estava muito doente e Fábio desempregado. Porém, finda a instrução processual, verificou-se que atualmente aquele cenário estava superado. Apesar de persistir a situação de vulnerabilidade socioeconômica da família, Eduarda está regularmente matriculada, frequentando as aulas com assiduidade e acompanhamento próximo dos pais.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Q4088319
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Associação de Mães, Pais e Responsáveis do Município Delta
procurou você, Promotor(a) de Justiça, porque dezenas de
associadas relataram que, em 2026, tornou-se mais difícil a
matrícula na educação infantil.
Ao analisar os procedimentos de instrução sobre o tema, você verificou que o Município não atendeu às recomendações expedidas. A Associação deseja saber se é possível a adoção de medidas judiciais, bem como se crianças de qualquer idade podem ser beneficiadas.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ao analisar os procedimentos de instrução sobre o tema, você verificou que o Município não atendeu às recomendações expedidas. A Associação deseja saber se é possível a adoção de medidas judiciais, bem como se crianças de qualquer idade podem ser beneficiadas.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Q4088318
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Alexandre e Luciana são pais de Beatriz, de dez anos de idade.
Diante de grave negligência dos pais nos cuidados com a filha,
constatada violação aos deveres inerentes ao poder familiar,
determinou-se o acolhimento e a suspensão de Beatriz do poder
familiar.
Passados dois meses, em sede de audiências concentradas, as equipes socioassistenciais narraram que a avó paterna Lurdes, residente em cidade vizinha, demonstrou interesse em assumir os cuidados da neta. A avó visitou Beatriz na entidade, tendo se mostrado responsável e afetuosa, com vínculos preservados, segundo os relatórios.
Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Passados dois meses, em sede de audiências concentradas, as equipes socioassistenciais narraram que a avó paterna Lurdes, residente em cidade vizinha, demonstrou interesse em assumir os cuidados da neta. A avó visitou Beatriz na entidade, tendo se mostrado responsável e afetuosa, com vínculos preservados, segundo os relatórios.
Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Q4088317
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Benício, de 13 anos, já foi acolhido institucionalmente diversas
vezes. Seu pai é falecido, enquanto a mãe descumpre
reiteradamente deveres inerentes ao poder familiar.
Em sede de audiências concentradas, declarou que não deseja ser adotado nem retornar para casa, mas que não aguenta mais o ambiente do acolhimento institucional. Além disso, relatou vontade de aprender coreano, pois gosta muito da cultura de entretenimento do país.
Considerando as necessidades do adolescente e sua situação jurídica, assinale a afirmativa correta.
Em sede de audiências concentradas, declarou que não deseja ser adotado nem retornar para casa, mas que não aguenta mais o ambiente do acolhimento institucional. Além disso, relatou vontade de aprender coreano, pois gosta muito da cultura de entretenimento do país.
Considerando as necessidades do adolescente e sua situação jurídica, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente Social |
Q4086513
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Deise é formada em Serviço Social e foi convidada
para ser dirigente de um programa de atendimento
a adolescentes em regime de internação. Segundo
a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE), um dos requisitos legais específicos
para que Deise possa assumir essa função é:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente Social |
Q4086512
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na Lei nº 12.594/2012, que institui o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE), assinale a alternativa que apresenta uma
das competências dos municípios.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente Social |
Q4086510
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em 2025, a Lei nº 15.240 alterou o texto do Estatuto
da Criança e do Adolescente, incluindo entre as
competências dos pais o dever de prestar
assistência afetiva aos filhos, por meio de
convivência ou visitação periódica que possibilite
o acompanhamento de sua formação psicológica,
moral e social. De acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente e suas atualizações,
entre as ações que compõem a assistência afetiva,
encontra-se:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Turismo e Guiamento |
Q4085649
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma agência organiza uma excursão rodoviária de
turismo entre municípios distantes e de estados
diferentes. Um passageiro de 15 anos viajará
acompanhado apenas de seu primo de 22 anos,
sem documento de autorização dos genitores.
Nesse caso, considerando os procedimentos
padrão para o embarque de adolescentes
desacompanhados dos pais em viagens turísticas
nacionais, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |
Q4085189
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências, assinale a opção correta no que se refere ao
Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
Q4083748
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sofia, de 14 anos, deseja passar as férias no Rio de Janeiro/RJ
com sua irmã Cecília, de 16, e sua prima Melissa, de 18. Elas
residem no sul do Estado da Bahia, em comarca que fica a cerca
de 14 horas de distância de carro do destino.
Como Melissa é a única com carteira de habilitação, pensaram
em pernoitar em Vitória/ES, dividindo a viagem em 2 dias, para
que a condutora não ficasse tão cansada.
Os pais concordam com a viagem e estão dispostos a adotar as
medidas necessárias para as filhas passearem de forma segura e
em conformidade com a legislação.
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que:
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que:
Q4083747
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Paula, de 15 anos, foi vítima de crime sexual cometido por um
vizinho que frequentava sua casa. A adolescente foi muito
questionada no âmbito de sua família. Por várias vezes, a jovem
pensou em deixar de comparecer em juízo, permanecer em
silêncio ou até negar os fatos, pois o processo lhe gerava
sofrimento. Apesar disso, prestou depoimento especial.
Posteriormente, o réu, que era revel e assistido pela Defensoria
Pública, passou a ser patrocinado por advogado. Paula está com
receio de ser novamente convocada em juízo.
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que:
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que:
Q4083746
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O diretor de uma escola municipal aciona o Conselho Tutelar
após uma criança de 8 anos de idade realizar uma revelação
espontânea em sala de aula, relatando abusos sexuais praticados
por seu pai com ciência e omissão de sua mãe.
Uma conselheira tutelar comparece à unidade escolar e, visando a colher elementos para avaliação da situação, realiza a oitiva da criança, lavrando termo detalhado que descreve a dinâmica dos atos libidinosos praticados contra a criança. Diante da gravidade dos fatos e da ausência de família extensa conhecida, o Conselho Tutelar leva a menina para acolhimento institucional, comunicando o fato imediatamente ao Ministério Público e ao Juízo da Infância e da Juventude.
Considerando o sistema de garantias da criança e do adolescente vítimas de violência, é correto afirmar que:
Uma conselheira tutelar comparece à unidade escolar e, visando a colher elementos para avaliação da situação, realiza a oitiva da criança, lavrando termo detalhado que descreve a dinâmica dos atos libidinosos praticados contra a criança. Diante da gravidade dos fatos e da ausência de família extensa conhecida, o Conselho Tutelar leva a menina para acolhimento institucional, comunicando o fato imediatamente ao Ministério Público e ao Juízo da Infância e da Juventude.
Considerando o sistema de garantias da criança e do adolescente vítimas de violência, é correto afirmar que:
Q4083745
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No exercício da jurisdição na Comarca de Rodelas/BA, o juiz de
direito se depara com um pedido de adoção de uma criança de
5 anos, pertencente à etnia indígena Tuxá.
O autor, que exercia a guarda legal da criança há 2 anos e já havia
manifestado, em audiência de instrução, sua vontade de adotar,
faleceu antes da prolação da sentença.
A família biológica opõe-se ao pedido, alegando a competência da Justiça Federal, em razão da necessidade de intervenção da Funai. No mérito, ressalta a primazia da família natural, a imprescindibilidade do estágio de convivência e pondera que o falecimento do adotante faz o pedido de adoção perder o objeto.
Ao analisar o processo, à luz do direito da criança e do adolescente e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o magistrado deve considerar que:
A família biológica opõe-se ao pedido, alegando a competência da Justiça Federal, em razão da necessidade de intervenção da Funai. No mérito, ressalta a primazia da família natural, a imprescindibilidade do estágio de convivência e pondera que o falecimento do adotante faz o pedido de adoção perder o objeto.
Ao analisar o processo, à luz do direito da criança e do adolescente e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o magistrado deve considerar que:
Q4083744
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A gestante Joana, de 15 anos de idade, em sua trigésima sétima
semana de gravidez, procura a Justiça da Infância e Juventude da
Comarca de Barreiras/BA e manifesta o seu desejo de entregar o
filho para adoção logo após o nascimento. Ela relata ao
magistrado que não possui condições psicológicas de exercer a
maternidade e solicita absoluto sigilo sobre o procedimento,
inclusive em relação aos seus próprios pais.
Diante do caso concreto, considerando as diretrizes do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) e os atos normativos do
Conselho Nacional de Justiça sobre a entrega voluntária, é
correto afirmar que:
Q4083743
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Maria, de 9 anos de idade, reside em Cachoeira/BA com a mãe,
detentora de sua guarda unilateral. Para viabilizar um passeio de
lazer ao México, a mãe ingressou com pedido de suprimento
judicial de autorização de viagem na Vara da Infância e Juventude
de Cachoeira, em razão da recusa do pai, residente em
Alagoinhas/BA.
O pai se manifestou no feito, alegando, inicialmente, que a
matéria deve ser discutida na Vara de Família de Alagoinhas,
onde já se discute a regulamentação de visitas e alimentos, sob o
fundamento de que o juízo da infância não possui competência,
porquanto inexiste situação de risco à criança.
O magistrado, ao analisar a competência para o pedido de
suprimento de autorização para viagem internacional, à luz do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dos atos normativos
em matéria de infância e juventude e da jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve considerar que a matéria:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Presidente Lucena - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Professor de Ensino Fundamental |
Q4081140
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente, a colocação em família substituta poderá ser feita mediante:
I. Adoção
II. Tutela.
III. Guarda.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Presidente Lucena - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4079876
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990),
a adoção está prevista como medida excepcional e
irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando
esgotados os recursos de manutenção da criança ou
adolescente na família natural ou extensa. Nesse sentido,
considerando as demais determinações da Lei a respeito
da adoção, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SED-SC
Prova:
FURB - 2026 - SED-SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Orientador Educacional |
Q4079644
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A doutrina da proteção integral, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, tem sido ampliada para contemplar os desafios do ambiente digital, especialmente com a promulgação da Lei n.º 15.211/2025, que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em contextos digitais. Considerando a articulação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e o ECA Digital, analise as afirmativas a seguir:
I.A ampliação da proteção integral ao ambiente digital implica reconhecer novas formas de vulnerabilidade, demandando ações articuladas entre escola, família e rede de proteção para identificação e encaminhamento de situações de risco.
II.A regulamentação do ambiente digital introduz novos atores institucionais na proteção de crianças e adolescentes, como plataformas tecnológicas, sem, contudo, excluir a responsabilidade das instituições educativas na mediação e orientação do uso das tecnologias.
III.A escuta protegida, conforme prevista na legislação, constitui procedimento aplicável a situações de violência, inclusive aquelas mediadas por tecnologias digitais, visando evitar a revitimização e garantir a centralidade da criança ou adolescente no processo.
IV.A incorporação do ambiente digital à doutrina da proteção integral redefine as estratégias de proteção, priorizando intervenções mediadas por tecnologias e mecanismos automatizados de controle, em detrimento de ações presenciais e relacionais desenvolvidas pela rede de proteção.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SED-SC
Provas:
FURB - 2026 - SED-SC - Analista Técnico Administrativo II
|
FURB - 2026 - SED-SC - Assistente de Educação |
FURB - 2026 - SED-SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Supervisor Escolar |
FURB - 2026 - SED-SC - Assistente Técnico Pedagógico |
FURB - 2026 - SED-SC - Consultor Educacional |
FURB - 2026 - SED-SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Orientador Educacional |
FURB - 2026 - SED-SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Administrador Escolar |
FURB - 2026 - SED-SC - Administrador |
FURB - 2026 - SED-SC - Analista de Informática |
Q4078425
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com a entrada em vigor, em março de 2026, de nova
legislação federal voltada à proteção de crianças e
adolescentes em ambientes digitais, intensificou-se no
Brasil o debate sobre as responsabilidades do Estado,
da família, da escola e dos fornecedores de serviços
digitais diante dos riscos de exposição precoce,
publicidade comportamental, verificação etária e
interações inadequadas em redes sociais e jogos on-line.
Em uma rede pública de ensino, formou-se controvérsia
sobre a extensão dessas responsabilidades: parte da
comunidade defendia que o problema exige atuação
estrutural e preventiva do Estado; outra sustentava que a
proteção cotidiana deve concentrar-se na orientação
familiar e pedagógica, com o Estado atuando de forma
subsidiária. À luz do Estatuto da Criança e do
Adolescente e dos fundamentos constitucionais de proteção da infância, assinale a alternativa correta a
respeito da proteção de crianças e adolescentes no
ambiente digital:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q4077645
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Fernanda, ao estudar para a prova de Guarda Municipal do município de Lençóis Paulista, percebeu que no conteúdo programático havia previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante disso, decidiu aprofundar seus estudos na referida legislação.
Considerando o que dispõe o ECA, é correto afirmar que se considera adolescente a pessoa:
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