A.M., adolescente de 16 anos, comparece à Vara da Infância e...
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Q4289352
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A.M., adolescente de 16 anos, comparece à Vara da Infância e da
Juventude manifestando o desejo de entregar seu filho recém - nascido para adoção.
A adolescente declara não querer que sua identidade seja revelada a quem quer que seja. Diante da situação, o Juízo nomeou Defensor Público para representá-la no procedimento.
Sobre o contexto narrado, considerando o microssistema do Direito da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa juridicamente correta.
A adolescente declara não querer que sua identidade seja revelada a quem quer que seja. Diante da situação, o Juízo nomeou Defensor Público para representá-la no procedimento.
Sobre o contexto narrado, considerando o microssistema do Direito da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa juridicamente correta.