Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Q3744867
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Cuidador Social |
Q3744867 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a violência e a negligência contra crianças, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O enfrentamento da violência e da negligência contra crianças e adolescentes deve respeitar os princípios da __________, da __________ e da garantia dos direitos humanos, assegurando que toda intervenção preserve a dignidade e os direitos fundamentais desses indivíduos.
Alternativas
Q3743833
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Psicólogo |
Q3743833 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) orienta que as práticas psicológicas voltadas à infância e adolescência devem: 
Alternativas
Q3743816
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor I (Artes) |
Q3743816 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos: 
Alternativas
Q3742196
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assistente Social |
Q3742196 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, diferencia criança de adolescente na aplicação de medidas na ocorrência de ato infracional. Assim, o ECA define criança como a pessoa com idade até:
Alternativas
Q3741897
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente de Segurança Educacional |
Q3741897 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em situações de suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente, o Agente de Segurança Educacional deve adotar procedimentos específicos. Sobre os encaminhamentos adequados nesses casos, considere as afirmativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Comunicar imediatamente o fato ao Conselho Tutelar, conforme prevê o ECA, registrando as informações observadas.
(__) Aguardar confirmação dos responsáveis ou evidências conclusivas antes de realizar qualquer notificação externa.
(__) Articular a comunicação com a equipe gestora e pedagógica da escola, mantendo sigilo adequado para proteção da criança ou adolescente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3741881
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente de Segurança Educacional |
Q3741881 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas protetivas em ambiente escolar visam garantir direitos de crianças e adolescentes. Analise as afirmativas a seguir sobre as finalidades e procedimentos relacionados a medidas protetivas:

I. Prevenir a exposição de crianças e adolescentes a situações de violência, negligência ou risco mediante protocolos intersetoriais.
II. Excluir temporariamente estudantes com comportamento agressivo das atividades regulares como medida pedagógica preventiva.
III. Articular ações com a rede de proteção, incluindo Conselho Tutelar, serviços de saúde e assistência social.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3740327
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Conselho Tutelar ,
Ano: 2025 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Prova: Aroeira - 2025 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Professor Nível 1 |
Q3740327 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Imagine que você é um conselheiro tutelar e precisa explicar para uma comunidade sobre a importância do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Uma mãe pergunta: "Por que o ECA é tão importante para as crianças e adolescentes da nossa comunidade?”
Marque a única resposta correta:
Alternativas
Q3740010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB I - Professor de Educação Básica I |
Q3740010 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 13.257, Políticas públicas para a primeira infância, observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:
“Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a _______ contra toda forma de violência e de pressão consumista. 
Alternativas
Q3738956
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar de Recreação Infantil |
Q3738956 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital exige políticas públicas atualizadas que acompanhem as transformações tecnológicas. A atualização da Classificação Indicativa representa avanço significativo ao incorporar novos riscos presentes na interatividade digital. Sobre os riscos que passaram a ser avaliados pela política de Classificação Indicativa atualizada, considere as sentenças apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Contato com adultos desconhecidos em ambientes digitais.
(__)Compras on-line não autorizadas pelos responsáveis.
(__)Interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3738690
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Monitor de Transporte Escolar |
Q3738690 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).

(___) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
(___) O Estado tem o dever de atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
(___) Compete ao poder público o oferecimento do ensino obrigatório ainda que irregular, sem responsabilização da autoridade competente pela irregularidade ou pelo não oferecimento do ensino.
(___) Recensear os educandos no ensino fundamental e fazer-lhes a chamada compete exclusivamente aos pais ou responsáveis.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3738687
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Monitor de Transporte Escolar |
Q3738687 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas e verifique quais completam corretamente a frase a seguir, de acordo com a Lei nº 8.069/1990.
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de:

I. Negligência, discriminação ou exploração.
II. Violência, crueldade e opressão.
III. Desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
IV. Qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3738685
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Monitor de Transporte Escolar |
Q3738685 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. São assegurados às crianças e aos adolescentes os seguintes direitos, EXCETO: 
Alternativas
Q3737537
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA ,
Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Farmacêutico |
Q3737537 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 11º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é garantido à criança e ao adolescente portadores de deficiência:
Alternativas
Q3736173
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3736173 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), determina que a oferta ao atendimento educacional especializado (AEE):
Alternativas
Q3736171
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3736171 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o princípio da prioridade absoluta refere-se:
Alternativas
Q3736110
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3736110 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em 2014, por meio da Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010), o Estatuto da Criança e do Adolescente foi alterado, tendo sido incluído o seguinte direito:
“Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de ........(1)........ ou de tratamento ........(2)........ ou ........(3)........, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Q3734166
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Vargeão - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Vargeão - SC - Orientador Social |
Q3734166 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece princípios que garantem o acesso, a permanência e a qualidade do ensino, assegurando a formação integral e o respeito à dignidade dos educandos. Com base no Art. 53 do ECA, analise as afirmativas a seguir:

I. É direito da criança e do adolescente ser respeitado por seus educadores e contestar critérios avaliativos.
II. É assegurado o acesso à escola pública e gratuita próxima à residência, com garantia de vaga a irmãos na mesma etapa de ensino.
III. É direito dos pais ou responsáveis participar do processo pedagógico e ter ciência das propostas educacionais.

Das afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3733884
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente , Conselho Tutelar ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social - Edital nº 2 |
Q3733884 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 18-A, define castigo físico como "ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente". Diante de uma suspeita de que uma criança atendida em um serviço público está sofrendo castigos físicos em casa, analise a conduta profissional adequada à luz do ECA.
I.Acolher a criança em local seguro, realizar a escuta especializada e comunicar imediatamente o fato ao Conselho Tutelar, para que este aplique as medidas de proteção cabíveis.
II.O profissional ou a gestão do serviço devem incluir a família em programa oficial de proteção, oferecendo orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, quando necessário.
III.Ignorar o relato da criança, por entender que a aplicação de castigos físicos pelos pais é um método educativo legítimo e faz parte da autonomia familiar.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3733173
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Geografia - Edital nº 1 PSS |
Q3733173 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a proteção integral é princípio norteador das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.

Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3732993
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social - Edital nº 1 PSS |
Q3732993 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei chamado PL 2628/2022, conhecido como o "PL contra a adultização de crianças nas redes sociais".
Qual é um dos pontos principais dessa proposta?
Alternativas
Respostas
2341: D
2342: D
2343: B
2344: C
2345: D
2346: E
2347: B
2348: B
2349: A
2350: B
2351: B
2352: D
2353: C
2354: C
2355: A
2356: D
2357: A
2358: D
2359: A
2360: A
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