Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 114

Q3765324

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Administrador Escolar |

Q3765324 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA estabelece a prioridade absoluta da criança e do adolescente. No ambiente escolar, a aplicação de medidas disciplinares deve respeitar o princípio da proteção integral e a dignidade do aluno. Acerca disso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A escola pode expulsar aluno que apresente comportamento indisciplinado reiterado, desde que a decisão seja homologada pelo Conselho Escolar, pois a garantia de permanência na escola não é absoluta para alunos infratores.

(__)A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(__)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

(__)O dirigente escolar pode impedir a entrada de aluno que não esteja usando o uniforme completo, como medida educativa de organização, pois o Regimento Escolar tem força de lei superior ao ECA nesse quesito.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, F, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3765260

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Ensino Religioso |

Q3765260 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios que garantem o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social de crianças e adolescentes, assegurando-lhes o direito à liberdade de pensamento, consciência e crença.
Com base nesses princípios e na relação entre o ECA e o Ensino Religioso, analise as afirmativas a seguir:

I.O ECA garante à criança e ao adolescente o direito de ter ou não uma religião, bem como de mudar de crença, devendo a escola respeitar essas escolhas no ambiente educacional.
II.A oferta do Ensino Religioso nas escolas públicas deve ocorrer de forma confessional, vinculada a uma tradição religiosa específica, desde que haja consentimento dos responsáveis.
III.A liberdade de crença assegurada pelo ECA implica que nenhuma criança ou adolescente pode ser compelido a participar de atividades religiosas contrárias às suas convicções pessoais ou familiares.
IV.O respeito à diversidade religiosa no contexto escolar deve ser entendido como parte da formação ética e cidadã prevista no ECA.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3765201

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Assistente Social |

Q3765201 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990), o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atendendo e aconselhando pais e aplicando medidas de proteção, é:

A

A Promotoria de Justiça (Ministério Público).

B

O Conselho Tutelar.

C

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

D

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

E

A Delegacia de Polícia Civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3765195

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Provas: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Assistente Social | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Educação Infantil | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Ensino Religioso | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Geografia | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de História | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Matemática | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Psicólogo | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Psicopedagogo | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Nutricionista | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fonoaudiólogo | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Coordenador Pedagógico | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Educação Especial: Libras | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Arte | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Anos Iniciais (1° ao 5° ano) | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Ciências | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Educação Especial | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Língua Inglesa | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Língua Portuguesa | Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Educação Física |

Q3765195 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marcos Vinícius, adolescente, discutia com sua mãe sobre um dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele afirmava ter direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários como bem entendesse, sem qualquer tipo de restrição. Considerando o que dispõe o ECA, Marcos Vinícius está correto? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Não. O direito de ir e vir só se aplica a crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis.

B

Sim. O adolescente pode circular livremente, inclusive em locais e horários proibidos por autoridades.

C

Sim. O ECA garante o direito irrestrito de locomoção, sem exceções.

D

Não. Esse direito é exclusivo de maiores de 18 anos, conforme o Código Civil.

E

Não. O direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários é garantido, ressalvadas as restrições legais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3764628

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Ensino Fundamental | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Artes Cênicas | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Dança | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Musical | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Geografia | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Espanhol) | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Portuguesa | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Matemática | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Sociologia |

Q3764628 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Assinale a alternativa correta:

A

direito de optar por não ser avaliado nas atividades escolares obrigatórias.

B

direito de recusar a participação em atividades que envolvam trabalho em grupo.

C

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

direito de substituir provas escritas por avaliações orais, a seu exclusivo critério.

E

direito de recusar-se a cumprir os horários escolares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3764525

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Educação Infantil | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Ciências | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Artística | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Física | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Filosofia | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - História | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Informática | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Inglês) |

Q3764525 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante, no artigo 7º, direitos fundamentais voltados à proteção da criança e do adolescente. Entre esses direitos, estão aqueles relacionados à vida e à saúde, os quais devem ser assegurados por meio de ações estatais.

Assinale a alternativa que expressa corretamente o que estabelece o ECA sobre esse direito.

A

O direito à saúde da criança e do adolescente será garantido apenas nos casos em que houver recomendação médica de alta complexidade.

B

O acesso à saúde e à vida digna será garantido somente às crianças com até 6 (seis) anos de idade em situação de risco.

C

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

D

O ECA assegura à criança e ao adolescente atendimento médico exclusivo em unidades especializadas pediátricas, mediante demanda judicial.

E

As ações públicas de saúde são facultativas, cabendo às famílias a responsabilidade exclusiva pelo cuidado com o desenvolvimento infantil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3764358

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas - Edital nº 1 |

Q3764358 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos referentes à vida, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer e à convivência familiar e comunitária.
( ) Nenhuma criança ou adolescente poderá ser objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
( ) O direito à liberdade da criança e do adolescente restringe-se à locomoção e ao brincar, não abrangendo crença religiosa ou expressão de opinião.
( ) O direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • V

B

V • F • V • F

C

V • F • F • F

D

F • V • F • V

E

F • F • V • V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3764352

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas - Edital nº 1 |

Q3764352 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas a seguir sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente.

1. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
2. A garantia de prioridade compreende apenas a precedência de atendimento nos serviços públicos, não abrangendo a destinação privilegiada de recursos públicos.
3. O direito ao respeito refere-se apenas à preservação da integridade física, não abrangendo aspectos psicológicos e morais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3763986

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social |

Q3763986 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou o paradigma da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento.

De acordo com o ECA, constitui dever da família, da sociedade e do Estado:

A

Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

B

Promover ações voltadas exclusivamente à educação e ao lazer das crianças e adolescentes em situação de risco.

C

Garantir o direito à saúde apenas mediante inscrição prévia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

D

Destinar prioridade às crianças em situação de rua, independentemente do contexto familiar.

E

Transferir integralmente ao município a responsabilidade pelas políticas de atendimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3763267

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Operador de Serviços de Apoio às Unidades Escolares |

Q3763267 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes têm direito a ir a diversões (como cinemas, shows e jogos) e espetáculos públicos.

Qual é a condição principal que deve ser respeitada nesse acesso?

A

A condição principal é que as diversões e espetáculos públicos sejam classificados como adequados à sua faixa etária (idade).

B

A única condição é que o preço do ingresso seja pago pelo Governo, sem que a família precise gastar dinheiro com a diversão.

C

A condição é que eles só possam ir a espetáculos acompanhados por, no mínimo, três adultos responsáveis e com autorização escrita do Juiz.

D

Eles só terão acesso a espetáculos se tirarem notas muito boas na escola, pois a diversão é uma recompensa por um bom desempenho nos estudos.

E

O direito de acesso é total e irrestrito, podendo a criança ou o adolescente ir a qualquer espetáculo, mesmo que o conteúdo seja para maiores de 18 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3763266

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Operador de Serviços de Apoio às Unidades Escolares |

Q3763266 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde deve ser o principal lugar em que a criança e o adolescente devem ser criados e educados, para garantir seu desenvolvimento integral?

A

Em creches e escolas de tempo integral, pois só no ambiente escolar é que eles recebem educação formal de qualidade.

B

Não importa o lugar, desde que o estado pague por isso, pois a lei não fala sobre a importância de ter uma família ou um lar.

C

No seio de sua própria família, e só em casos muito especiais é que eles devem ser colocados em uma família substituta.

D

Em abrigos ou instituições de acolhimento, pois o convívio com muitas crianças ao mesmo tempo garante um desenvolvimento integral mais rápido.

E

Em famílias substitutas, pois a lei proíbe que a criança permaneça na família de origem por mais de cinco anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3763261

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Operador de Serviços de Apoio às Unidades Escolares |

Q3763261 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a lei que protege a Criança e o Adolescente (ECA), qual é o principal direito que deve ser garantido para que toda criança e adolescente possam nascer e crescer de forma sadia e em condições dignas?

A

O direito de usar o telefone celular e a internet sem nenhuma fiscalização ou controle dos pais.

B

O direito de ter acesso a todos os brinquedos e jogos mais caros e novos do mercado.

C

O direito a passeios e viagens para outros países, custeados pelo Governo, para conhecer outras culturas.

D

O direito a receber proteção à vida e à saúde por meio de ações do governo, para garantir um desenvolvimento sadio.

E

O direito de nunca ir à escola ou de nunca precisar estudar para poder brincar e se divertir o tempo todo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3762774

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Escolar, Atendente de Unidade de Saúde, Mecânico e Monitor de Educação Básica (40H) |

Q3762774 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Rio Grande do Sul, qual é a instituição responsável por executar medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, oferecendo atendimento educacional, social e psicológico?

A

Conselho Tutelar.

B

Fundação de Atendimento Socioeducativo.

C

Polícia Militar.

D

Ministério Público.

E

Secretaria de Educação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3762281

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Social |

Q3762281 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), analise a sentença abaixo:

Para sua operacionalização, é necessária a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) com a participação apenas do adolescente (1ª parte), devendo conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida, perspectivas de vida futura (2ª parte), dentre outros aspectos a serem acrescidos, de acordo com as necessidades e interesses do adolescente (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3762278

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Social |

Q3762278 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar alguns princípios. Sobre esses princípios, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar.
( ) Desmembramento de grupos de irmãos.
( ) Desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.
( ) Apoiar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – F – V – F.

C

V – V – V – F.

D

F – F – V – F.

E

F – V – F – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3762277

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Social |

Q3762277 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Seção II do ECA, Da Família Natural, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
III. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3762020

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Inspetor Escolar |

Q3762020 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as sete horas do dia seguinte;
II. Perigoso, insalubre ou penoso;
III. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
IV. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3762014

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Inspetor Escolar |

Q3762014 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 4º do ECA prevê que a garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos:

A

o atendimento prioritário apenas na área da saúde.

B

o atendimento exclusivo pela rede privada de ensino.

C

a preferência na formulação de políticas públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude.

D

a garantia apenas de vagas na educação infantil.

E

a prioridade no atendimento judicial, exceto em causas criminais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3762006

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Inspetor Escolar |

Q3762006 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é obrigatória a comunicação ao Conselho Tutelar quando:

A

o aluno mudar de escola.

B

o aluno for reprovado por falta.

C

o aluno transferir-se para outra cidade.

D

a criança faltar a mais de cinco aulas consecutivas sem justificativa.

E

a criança apresentar baixo rendimento escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3760437

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Professor - Língua Inglesa 20H e 40H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Professor - Linguagem Computacional |

Q3760437 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marcelo é um adolescente de 14 anos e está passando por uma fase de rebeldia: frequentemente discute com seus pais e desobedece às regras de casa e da escola. Um dia, após ter chegado em casa muito depois do horário estipulado, Marcelo brigou com seus pais, e o pai, em um acesso de raiva, tirou seu cinto da cintura e aplicou alguns golpes com ele nas pernas de Marcelo. A mãe presenciou a cena sem interferir e complementou o castigo trancando o filho em seu quarto por várias horas sem alimentação como forma de discipliná-lo. Ao tomarem conhecimento dos fatos, os profissionais da escola onde Marcelo estuda deverão encaminhar o caso, para que as devidas providências sejam tomadas, ao(a):

A

Tribunal de Contas do Estado.

B

Delegacia do Menor Infrator.

C

Promotoria Pública Federal.

D

Promotoria de Educação.

E

Conselho Tutelar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 12.953 questões