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Q3764525
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Educação Infantil | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Ciências | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Artística | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Física | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Filosofia | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - História | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Informática | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Inglês) |
Q3764525 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante, no artigo 7º, direitos fundamentais voltados à proteção da criança e do adolescente. Entre esses direitos, estão aqueles relacionados à vida e à saúde, os quais devem ser assegurados por meio de ações estatais.

Assinale a alternativa que expressa corretamente o que estabelece o ECA sobre esse direito.
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