Q3760437Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Marcelo é um adolescente de 14 anos e está passando por uma fase de rebeldia:
frequentemente discute com seus pais e desobedece às regras de casa e da escola. Um dia, após ter
chegado em casa muito depois do horário estipulado, Marcelo brigou com seus pais, e o pai, em um
acesso de raiva, tirou seu cinto da cintura e aplicou alguns golpes com ele nas pernas de Marcelo. A
mãe presenciou a cena sem interferir e complementou o castigo trancando o filho em seu quarto por várias horas sem alimentação como forma de discipliná-lo. Ao tomarem conhecimento dos fatos, os
profissionais da escola onde Marcelo estuda deverão encaminhar o caso, para que as devidas
providências sejam tomadas, ao(a):