De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. ...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Ensino Fundamental | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Artes Cênicas | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Dança | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Musical | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Geografia | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Espanhol) | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Portuguesa | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Matemática | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Sociologia |

Q3764628 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Assinale a alternativa correta:

direito de optar por não ser avaliado nas atividades escolares obrigatórias.

direito de recusar a participação em atividades que envolvam trabalho em grupo.

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

direito de substituir provas escritas por avaliações orais, a seu exclusivo critério.

direito de recusar-se a cumprir os horários escolares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. ...

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