Questões de Concurso
Sobre poder familiar e o direito à convivência familiar e comunitária em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Associe os termos apresentados na coluna 1 com seus respectivos significados apresentados na coluna 2:
Coluna 1
1.Apadrinhamento.
2.Conselho Tutelar.
3.Ato Infracional.
Coluna 2
A.Órgão municipal responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
B.Consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
C.Conduta praticada por crianças ou adolescentes que é considerada infração, equiparada a um crime.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta.
Julgue o item a seguir.
A permanência da criança e do adolescente em programa
de acolhimento institucional não se prolongará por mais
de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade
que atenda ao seu superior interesse, devidamente
fundamentada pela autoridade judiciária.
Julgue o item a seguir.
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em
programa de acolhimento familiar ou institucional terá
sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis)
meses, devendo a autoridade judiciária competente, com
base em relatório elaborado por equipe interprofissional
ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela
possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação
em família substituta.
( ) A permanência de criança e adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 02 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
( ) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
( ) A busca à família extensa da gestante ou mãe que manifeste o interesse em entregar seu filho para a adoção, antes ou logo após o nascimento, respeitará o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período.
( ) No que diz respeito ao programa de apadrinhamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente exige que as pessoas interessadas em ser padrinhos ou madrinhas sejam maiores de 18 (dezoito) anos, não estejam inscritas no cadastro de adoção e cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
( ) A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais, mediante pedido dirigido à autoridade judiciária.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para abaixo, é
Acerca do Estatuto e seus artigos, assinale abaixo a opção que esteja em DESACORDO com a referida Lei.
1 - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
2 - É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
3 - Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegêlos que empregarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, à medida de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, que será aplicada de acordo com a gravidade do caso.
4 - Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegêlos que empregarem castigo físico ou tratamento cruel como forma de disciplina ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, à medida de advertência e prisão preventiva objetivando a proteção da vítima, medida que será aplicada pelo Agente de Segurança do Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.
Assinale a alternativa correta:
Em consonância com as orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, sobre a preservação e o fortalecimento da convivência comunitária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Sempre que possível a criança e o adolescente devem frequentar a mesma escola em que estudavam antes do acolhimento, de modo a preservar vínculos pré-existentes, salvo mudança necessária para sua proteção.
( ) A criança e o adolescente devem participar da vida diária da comunidade e ter a oportunidade de construir laços de afetividade significativos com a mesma.
( ) Os serviços de acolhimento devem estar localizados em áreas residenciais, sem se distanciar excessivamente do ponto de vista geográfico e socioeconômico, do contexto de origem das crianças e adolescentes, salvo determinação judicial em contrário.
( ) O contato direto de pessoas da comunidade com crianças e adolescentes em serviços de acolhimento, nas dependências do mesmo, deverá ser precedido de preparação, visando assegurar que este contato será benéfico às crianças e aos adolescentes.
( ) As visitas esporádicas daqueles que não mantêm vínculo significativo e frequentemente sequer retornam uma segunda vez ao serviço de acolhimento expõem as crianças e os adolescentes à permanência de vínculos superficiais, podendo, inclusive, contribuir para que não aprendam a diferenciar conhecidos de desconhecidos e tenham dificuldades para construir vínculos estáveis e duradouros, essenciais para seu desenvolvimento.
A sequência está correta em
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
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