Em razão de violações de direitos causadas pelos genitores, ...
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Q2386983
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em razão de violações de direitos causadas pelos genitores, o juiz
da Infância e da Juventude aplica a Samantha, criança de 8 anos,
medida protetiva de acolhimento familiar. Após a realização de
estudos social e psicológico pela equipe do juízo e do serviço de
acolhimento, as referidas equipes técnicas entendem que
Samantha deve ser reintegrada a sua tia paterna, que se
disponibiliza a exercer a guarda da sobrinha e com quem a
criança mantém fortes vínculos afetivos. O magistrado determina
a reintegração familiar e concede a guarda provisória de
Samantha à tia, além de determinar a inclusão da criança em
programa de apadrinhamento afetivo desenvolvido por
organização da sociedade civil que presta atendimento a criança
e adolescente existente no município.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que: