Questões de Concurso
Comentadas sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Q4104067
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a permanência de uma criança ou adolescente em
programa de acolhimento institucional, quando necessário,
não se prolongará por mais de
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Pedagogo 25 horas |
Q4087239
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dois anos após a promulgação da Constituição Federal e lastreado nas bases principiológicas e nas diretrizes de proteção e
defesa da infância e da juventude estabelecidas no texto constitucional, foi sancionada a Lei nº 8.069/1990. Tendo como fundamento as diretrizes estabelecidas no texto constitucional e os
regramentos decorrentes do sistema internacional de proteção
da infância e da juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veio a substituir toda a legislação anterior que
disciplinava a tratativa dos menores, alterando os paradigmas
até então vigentes, abandonando os critérios de intervenção
somente em situação de irregularidade por uma política de
ampla proteção. Sobre as diretrizes estabelecidas pelo ECA,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O conceito jurídico da criança, que é a pessoa até doze anos de idade completos, e do adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade completos.
( ) Que, na aplicação e na efetivação dos direitos e das garantias individuais, as crianças e os adolescentes devem gozar sempre de prioridade de atendimento e prestação.
( ) Que, apesar de gozar em sua plenitude, do direito ao respeito à sua dignidade enquanto pessoa humana, a criança ou o adolescente possa ser submetido a tratamento igual ao aplicado a um indivíduo já formado.
( ) Que, em decorrência dos princípios do respeito à condição especial de pessoa em desenvolvimento, deve-se observar a excepcionalidade da medida de internação e segregação.
A sequência correta está em
( ) O conceito jurídico da criança, que é a pessoa até doze anos de idade completos, e do adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade completos.
( ) Que, na aplicação e na efetivação dos direitos e das garantias individuais, as crianças e os adolescentes devem gozar sempre de prioridade de atendimento e prestação.
( ) Que, apesar de gozar em sua plenitude, do direito ao respeito à sua dignidade enquanto pessoa humana, a criança ou o adolescente possa ser submetido a tratamento igual ao aplicado a um indivíduo já formado.
( ) Que, em decorrência dos princípios do respeito à condição especial de pessoa em desenvolvimento, deve-se observar a excepcionalidade da medida de internação e segregação.
A sequência correta está em
Q4079453
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nicoli, diretora de uma escola municipal, é avisada
por uma professora que a aluna X apresenta marcas
roxas sobre a pele, similares às de castigo físico e
maus-tratos. A diretora, que não soube o que fazer,
procurou a pedagoga Vitória, do Núcleo Psicossocial
da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas
(VEPEMA), indagando a qual órgão deveria ser comunicado o relato da professora para averiguações.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a comunicação deverá ser feita com urgência à (ao)
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a comunicação deverá ser feita com urgência à (ao)
Ano: 2022
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Provas:
MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Educação Física
|
MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Biologia |
MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Letras |
MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Geografia |
MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Pedagogia |
MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em História |
MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Matemática |
Q4073964
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), apresenta três composições interpretativas
sobre família, sendo elas Família Natural, Família Extensa e Família Substituta. No que se refere ao conceito de
Família Natural, apresentada pelo art. 25, do Estatuto da Criança e do Adolescente, esta pode ser entendida
como a comunidade formada:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Séries Iniciais) |
Q4073042
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste
na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral
da criança e do adolescente abrangendo a preservação:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Inglês |
Q4068455
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, indica que as medidas de proteção à
criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os
direitos reconhecidos na Lei forem ameaçados ou
violados, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |
Q4050073
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As entidades de atendimento são responsáveis pela
manutenção das próprias unidades, assim como pelo
planejamento e execução de programas de proteção e sócio
educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime
dos tipos relacionados a seguir. Marque a opção
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Areia - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Psicólogo |
Q4047530
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Veja este caso hipotético. A.M.S. tem 6 anos de idade e deu entrada no CREAS com recomendação de atendimento psicológico. Após
entrevista com uso de recursos lúdicos (brinquedos e brincadeiras), foi identificado que havia sofrido severos castigos físicos e que era
vítima de maus tratos permanentes por parte do padrasto alcoólatra e também da mãe. Conforme o Art. 13 do ECA, alterado pela Lei do
Menino Bernardo, o psicólogo ou a psicóloga que o atendeu deverá:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Educação Infantil - Pré Escola |
Q4046437
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. (L8069 (planalto.gov.br))
À luz do Título II - Das Medidas de Proteção - Capítulo I - Disposições Gerais - Art. 98 da Lei enunciada, analise o relato que segue.
A Sra. Carminha procurou o Conselho Tutelar para pedir orientação sobre a conduta da filha de 14 anos, que passou a fugir de casa e ficar ausente por alguns dias, retornando quando bem queria, sem dar satisfação alguma à família.
Nessa dimensão legal, marque a alternativa que apresenta o motivo da necessidade de medida protetiva para o filho da Sra. Carminha.
À luz do Título II - Das Medidas de Proteção - Capítulo I - Disposições Gerais - Art. 98 da Lei enunciada, analise o relato que segue.
A Sra. Carminha procurou o Conselho Tutelar para pedir orientação sobre a conduta da filha de 14 anos, que passou a fugir de casa e ficar ausente por alguns dias, retornando quando bem queria, sem dar satisfação alguma à família.
Nessa dimensão legal, marque a alternativa que apresenta o motivo da necessidade de medida protetiva para o filho da Sra. Carminha.
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Assistente Social |
Q4007739
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei
nº 8.069/90, no que se refere ao Direito à Vida e à Saúde, os
hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de
gestantes, públicos e particulares, são obrigados a
I. manterem registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos
II. identificarem o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente
III. fornecerem declaração de nascimento em que constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato
IV. disponibilizarem, se houver vaga, alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. manterem registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos
II. identificarem o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente
III. fornecerem declaração de nascimento em que constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato
IV. disponibilizarem, se houver vaga, alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Cuidador Social |
Q2666502
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Respeitando o princípio da garantia de liberdade de crença e religião de crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional, pode-se afirmar apenas que:
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Cuidador Social |
Q2666454
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a qual órgão?
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Cuidador Social |
Q2666275
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Serviço que oferece atendimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta:
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Cuidador Social |
Q2666190
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas, a cada:
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social |
Q2666066
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente da entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional para todos os efeitos de direito, é equiparado ao:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Guarda Municipal Nível II |
Q2408363
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Aba da Silva, professora vinculada ao município ZX, é comunicada, em reunião de pais e professores, que um grupo de adolescentes estaria praticando atos infracionais na vizinhança, tendo como vítimas alunos e seus genitores. Diante disso, solicita apoio ao aparato da Guarda Municipal para apreender os adolescentes. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º 8.069/1990), para não configurar crime, o ato de apreensão deve ocorrer em:
Ano: 2022
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEAS-CE
Prova:
UECE-CEV - 2022 - SEAS-CE - Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo |
Q2327215
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos casos recomendados pelas autoridades
sanitárias, a vacinação de crianças
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |
Q2193666
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191141
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990) é considerado por muitos estudiosos
do tema, um marco na efetivação dos direitos das
crianças e adolescentes, especialmente por
replicar, como um de seus fundamentos, as
determinações constitucionais acerca da
proteção das crianças e adolescentes. Tal
contexto pode ser identificado pela redação do
art. 4º, da supracitada legislação, quando essa
determina que: “É dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde,
à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária”. Assim, podemos perceber que a
efetivação dos direitos da criança e do
adolescente, deve ser entendida como um dever,
não só do Estado, mas da sociedade e da família
onde as crianças e adolescentes estiverem
inseridas, de modo que podemos concluir que
deve ser entendido, como um dever de todos,
prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos
direitos da criança e do adolescente. Desse modo,
assinale a alternativa que não está à luz das
determinações do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2022 - CFP - Especialista em Psicologia - Psicologia Jurídica |
Q2159613
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo Costa, in Shine (2005), com o advento do Estatuto
da Criança e do Adolescente (1990), que substitui o Código
de Menores, de 1979, houve uma mudança paradigmática,
que pode ser interpretada como a substituição da
“Doutrina do Menor em Situação Irregular” pela “Doutrina
da Proteção Integral da Infância”. Assinale a alternativa
incorreta sobre os pontos dessa mudança paradigmática.
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