Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente para Concurso - Página 14

Q3720132

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Ipira - SC - Assistente Social | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Ipira - SC - Psicólogo |

Q3720132 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do acolhimento institucional e familiar, introduziu no Art. 19-B o programa de apadrinhamento, com o objetivo de fortalecer vínculos afetivos e ampliar as oportunidades de desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Com base nesse dispositivo legal, analise as assertivas a seguir:

I. O apadrinhamento visa possibilitar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição de acolhimento, promovendo convivência familiar, comunitária e apoio ao seu desenvolvimento global.

II. Apenas pessoas físicas maiores de 18 anos podem apadrinhar crianças e adolescentes, desde que estejam inscritas nos cadastros de adoção e apresentem idoneidade moral comprovada.

III. Pessoas jurídicas também podem apadrinhar, desde que o façam com a finalidade de colaborar para o desenvolvimento do apadrinhado, sem vínculo de adoção.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

Apenas I.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3716959

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Arabutã - SC - Secretário Escolar |

Q3716959 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma visita de rotina a uma escola pública, o Conselho Tutelar foi informado de que uma aluna de 12 anos tem faltado às aulas com frequência e apresenta sinais de negligência familiar, como falta de cuidados básicos e ausência de acompanhamento escolar. Após averiguação, constatou-se que os pais deixaram de prover as condições necessárias ao desenvolvimento da filha.
Com base nessa situação e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:

A

As medidas de proteção são aplicáveis sempre que houver ameaça ou violação de direitos, inclusive por ação ou omissão dos pais, da sociedade ou do Estado.

B

O Conselho Tutelar atua apenas em situações de infração cometida pela criança ou adolescente, não podendo intervir em casos de negligência familiar.

C

As medidas de proteção aplicam-se apenas quando há violação de direitos por parte dos pais, não sendo cabíveis nos casos de omissão da sociedade ou do Estado.

D

As medidas de proteção são aplicadas apenas e exclusivamente em casos de violência física praticada pelos responsáveis legais.

E

A aplicação das medidas de proteção depende exclusivamente de decisão judicial, não sendo competência de órgãos administrativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3714748

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Especialidade: Assistente Social |

Q3714748 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o trabalho educativo é entendido como

A

atividade voluntária desempenhada com ou sem acompanhamento de capacitação.

B

missão de natureza superior, por integrar programas sem fins lucrativos.

C

atividade laboral que prioriza a remuneração como forma de valorização profissional.

D

atividade laboral cujo objetivo principal é a produção de conhecimento formal.

E

atividade laboral em que as exigências pedagógicas para o desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3711949

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Nova Olímpia - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Nova Olímpia - PR - Professor do Ensino Fundamental |

Q3711949 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Brasil, do ponto de vista social, os maus-tratos contra a criança passaram a merecer maior atenção no final dos anos 80. Nessa época, o problema foi abordado na Constituição Federal (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Diante dos maus-tratos infantis, especificamente na modalidade negligência, é CORRETO afirmar que:

A

situações de negligência só configuram violação de direitos quando resultam em lesão corporal ou abandono material comprovado, devendo o Estado intervir apenas após laudo médico ou comprovação judicial.

B

omissão no cuidado com alimentação, higiene, saúde e educação infantil caracteriza negligência leve, cuja intervenção deve priorizar o diálogo informal entre escola e responsáveis, sem necessidade de notificação oficial, exceto em casos reincidentes.

C

a negligência, por não envolver violência física, é caracterizada como falha moral ou educativa, cabendo prioritariamente à escola e à família desenvolver estratégias de conscientização, sem necessidade de comunicação formal aos órgãos competentes.

D

a identificação de negligência impõe à escola não apenas o dever de comunicação ao Conselho Tutelar, mas também o compromisso de integrar a rede de proteção, articulando ações pedagógicas, sociais e intersetoriais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3710411

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3710411 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à Polícia Civil para adoção das medidas legais.

B

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, em clínicas e escolas especializadas na sua necessidade.

C

Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

D

A criança ou o adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada a cada 12 meses.

E

O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e privados, conforme desejar e expressar sua opinião política.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3709708

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor do Ensino Fundamental Anos Finais (Ciências) |

Q3709708 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As crianças e os adolescentes estão juridicamente amparados pela Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece normas de proteção integral a esse público. Entre as medidas previstas, destaca-se a proibição de venda de determinados produtos e substâncias a menores de 18 anos. Essa proibição refere-se à venda de:

I.Armas, munições e explosivos.

II.Bilhetes lotéricos e equivalentes.

III.Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização devida.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3699605

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019 |

Q3699605 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Imagine que Lourdes é dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental e notou, durante o expediente de hoje, que André está constantemente com manchas arroxeadas nos braços e que sua irmã, Laura, faltou de forma injustificada a mais da metade das aulas do primeiro semestre. André e Laura são adolescentes e residem com seus pais, Glória e Maurício, na zona rural da cidade.

Com base na situação hipotética apresentada e no dis posto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A

como André e Laura são adolescentes, Lourdes não tem o dever de notificar o que notou ao Ministério Público.

B

Lourdes deverá comunicar ao Conselho Tutelar tanto os maus-tratos envolvendo André, quanto a reiteração de faltas injustificadas de Laura.

C

a legislação determina que apenas sejam notificados formalmente os maus-tratos sofridos por André.

D

a reiteração de faltas injustificadas de Laura deve ser notificada ao Conselho Regional de Ensino e não ao Conselho Tutelar.

E

Lourdes não deverá proceder a qualquer comunicação ao Conselho Tutelar e nem ao Ministério Público, pois André e Laura moram com os pais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3697246

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Monitor de Creche |

Q3697246 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família
II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?

A

Todos os 4.

B

Apenas 3 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 1 deles.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3696817

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023 |

Q3696817 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dora é uma adolescente vulnerável economicamente e está grávida. Preocupada com o futuro do seu filho, Dora procura um serviço de assistência social do município, manifestando interesse em entregar seu filho para adoção. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Dora

A

será obrigatoriamente encaminhada, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

B

deverá ser orientada a esperar seu filho nascer, antes de alguma decisão sobre a possibilidade de adoção da criança.

C

será encaminhada à autoridade policial para tomar a termo a sua intenção de entregar o seu filho para adoção.

D

deverá ser recebida e cadastrada Junto ao serviço social, que dará início ao apoio social e psicológico à gestante.

E

deverá ser orientada a procurar o Conselho Tutelar da localidade, assim que a criança nascer, para as providências relacionadas à adoção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3692614

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Cuparaque - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Cuparaque - MG - Assistente Social e Assistente Social do CRAS |

Q3692614 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando a distinção entre medidas protetivas do ECA e medidas socioeducativas destinadas a adolescentes autores de ato infracional. Marque a alternativa que explicita corretamente a natureza e os atores competentes.

A

Medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar, com foco em apoio e inclusão em serviços, distinta de medida socioeducativa aplicada pelo Judiciário.

B

Medida protetiva definida por vara criminal, com cumprimento em meio fechado, distinta de medida socioeducativa definida pelo Conselho Tutelar.

C

Medida protetiva executada por entidades privadas, com foco sancionatório, distinta de medida socioeducativa executada por unidades de acolhimento.

D

Medida protetiva iniciada por cadastro administrativo, com prestação pecuniária, distinta de medida socioeducativa iniciada por relatório técnico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3680777

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680777 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as medidas protetivas previstas no ECA, em casos de crianças ou adolescentes em situação de risco social ou violência doméstica, a escola deve:

A

Realizar Uma reunião com os responsáveis para monitorar a evolução do caso internamente, sem envolver órgãos externos.

B

Priorizar o acolhimento emocional do aluno, postergando as medidas legais que possam expor a situação à comunidade.

C

Comunicar o Conselho Tutelar, garantindo que as medidas previstas no artigo 101 do ECA, como o encaminhamento aos serviços de acolhimento institucional ou apoio psicológico, sejam acionadas quando necessário.

D

Solicitar a intervenção da autoridade policial de imediato, sem conduzir uma análise inicial das necessidades específicas do aluno.

E

Adotar uma postura neutra, permitindo que a intervenção ocorra exclusivamente em espaços externos à escola.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3680773

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680773 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um Profissional de Apoio Escolar observa indícios de que um aluno está sendo vítima de maus-tratos em casa. De acordo com o ECA, a conduta CORRETA do Profissional, nessa situação, é:

A

Registrar a observação com detalhes no relatório escolar e comunicar o caso imediatamente ao Conselho Tutelar, independente de confirmar o ocorrido com os responsáveis.

B

Informar os responsáveis pelo aluno, buscando que eles reconheçam e solucionem o problema internamente.

C

Aconselhar o aluno a procurar apoio psicológico caso considere a situação grave, sem notificar os órgãos competentes.

D

Comunicar a gestão escolar e manter o caso apenas no âmbito interno, para evitar conflitos com a família do aluno.

E

Esperar que o próprio aluno tome a iniciativa de relatar diretamente às autoridades as possíveis ocorrências de maus-tratos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3680772

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680772 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a proteção de crianças e adolescentes contra o trabalho infantil, o ECA estabelece proibições e exceções. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE como a escola deve orientar um aluno de 14 anos no interesse em trabalhar para ajudar na renda familiar.

A

Informar que é proibido qualquer tipo de trabalho antes dos 16 (dezesseis) anos, mesmo na condição de aprendiz.

B

Orientar que ele pode realizar trabalhos voluntários ou domésticos por conta própria, sem vínculo empregatício, desde que não atrapalhe os estudos.

C

Encaminhar o aluno para programas de apoio governamental que garantam a condição de aprendiz, respeitando as limitações previstas em lei.

D

Permitir que o aluno atue em qualquer atividade comercial informal, desde que os pais concordem com a jornada de trabalho.

E

Alertar o aluno de que ele pode trabalhar em uma jornada completa em atividades não perigosas, desde que esteja matriculado e frequente a escola.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3678765

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678765 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Observe o caso a seguir:

Uma aluna de 13 anos relata, em atendimento, episódios recentes de automutilação. O Psicólogo realiza acolhimento e combina um plano de segurança. Além de acionar a rede de saúde, a obrigação legal específica que recai sobre a escola segundo a Lei n.º 13.819/2019, é:

A

Guardar absoluto sigilo e não comunicar a ninguém para preservar a privacidade.

B

Informar apenas à direção, sem nenhum registro formal.

C

Realizar notificação compulsória do caso aos órgãos de saúde competentes e acionar a família/responsáveis, articulando proteção intersetorial.

D

Publicar comunicado geral à comunidade escolar alertando sobre o caso.

E

Encaminhar diretamente ao Conselho Tutelar sem acionar a saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3676406

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Mauá da Serra - PR Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Mauá da Serra - PR - Assistente Social |

Q3676406 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida de proteção de acolhimento institucional, aplicada pelo Conselho Tutelar, tem como característica ser:

A

Definitiva e de caráter punitivo para os pais ou responsáveis.

B

Provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta.

C

De longa permanência, até que a criança ou adolescente complete a maioridade.

D

Aplicada diretamente pelo assistente social do CRAS ou CREAS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3672173

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo |

Q3672173 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos e deveres que orientam a prática de profissionais em serviços de acolhimento. A esse respeito, julgue os itens a seguir como (V), para Verdadeiros, ou (F), para Falsos.
(__)O acolhimento institucional é uma medida excepcional e provisória, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta.
(__)A opinião da criança ou do adolescente não precisa ser considerada nos procedimentos que afetam seus interesses, cabendo a decisão exclusivamente à autoridade judiciária e à equipe técnica.
(__)É direito da criança e do adolescente em acolhimento institucional manter e fortalecer os vínculos com sua família de origem, exceto nos casos em que haja expressa e fundamentada determinação judicial em contrário.
(__)O desmembramento de grupos de irmãos é uma prática recomendada durante o acolhimento, pois facilita a adaptação individual de cada criança a novas rotinas e vínculos na instituição.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

F, F, V, V.

C

F, V, V, F.

D

V, V, F, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3660728

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Auxiliar de Educação Infantil |

Q3660728 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No atendimento à criança ou ao adolescente vítima de violência, a proteção da identidade é fundamental. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A identidade deve ser divulgada apenas à imprensa, para fins de prevenção.

B

O nome verdadeiro pode ser compartilhado livremente entre todos.

C

O nome verdadeiro deve ser divulgado para o menor número possível de pessoas diretamente envolvidas no caso.

D

A criança ou o adolescente perde o direito ao sigilo em qualquer situação de violência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3652284

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Paramoti - CE Prova: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Paramoti - CE - Professor de Educação Básica I - Professor de Educação Infantil |

Q3652284 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia a situação com atenção.

Uma creche municipal recebeu denúncia anônima sobre possível negligência vivida por uma criança de 4 anos. A equipe pedagógica discute se deve ou não acionar órgãos externos, ponderando sobre a responsabilidade legal da escola.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola deve,

A

conduzir investigação interna detalhada, mantendo o caso em sigilo até dispor de provas materiais do ocorrido.

B

optar por mediação familiar e acompanhamento pedagógico, acionando órgãos externos apenas em reincidências.

C

conduzir acompanhamento interno preliminar, substituindo a obrigatoriedade de comunicação oficial ao Conselho Tutelar.

D

evitar a exposição da família a instâncias externas de proteção, postergando o acionamento do Conselho Tutelar até o esgotamento das medidas escolares.

E

registrar formalmente o ocorrido e acionar, de imediato, os órgãos de proteção competentes, de modo a garantir a prioridade absoluta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3644616

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Demerval Lobão - PI Provas: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Demerval Lobão - PI - Professor de Arte | JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Demerval Lobão - PI - Professor de Educação Física | JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Demerval Lobão - PI - Professor Polivalência |

Q3644616 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As medidas protetivas previstas no ECA (arts. 98 e 101) integram o sistema de garantias de direitos e não se confundem com medidas socioeducativas. Considerando sua natureza e aplicação, assinale a alternativa CORRETA.

A

Responsabilizam a criança ou adolescente, especialmente quando há prática de ato infracional, com finalidade sancionatória semelhante à medida socioeducativa.

B

Dependem sempre de decisão judicial, pois não podem ser determinadas por órgãos administrativos, como o Conselho Tutelar, ainda que em situações urgentes.

C

Podem ser determinadas tanto pelo Conselho Tutelar quanto pela autoridade judiciária, abrangendo encaminhamentos, programas de proteção e acolhimento institucional, este último sempre excepcional e transitório.

D

Constituem resposta automática em situações de pobreza extrema, devendo o acolhimento institucional ser utilizado como substituto imediato da convivência familiar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3615222

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Monitor de Transporte Escolar |

Q3615222 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), um dever compatível com a atuação do monitor de transporte escolar consiste em:

A

aplicar punições rigorosas aos alunos como forma de manter a ordem

B

priorizar a rigidez e a firmeza para manter o respeito no veículo

C

garantir o respeito e a proteção da integridade física e emocional da criança

D

assumir decisões pedagógicas junto aos professores

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Comentadas sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 837 questões