No Brasil, do ponto de vista social, os maus-tratos contra...

Com base no mesmo assunto

Q3711949

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Nova Olímpia - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Nova Olímpia - PR - Professor do Ensino Fundamental |

Q3711949 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Brasil, do ponto de vista social, os maus-tratos contra a criança passaram a merecer maior atenção no final dos anos 80. Nessa época, o problema foi abordado na Constituição Federal (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Diante dos maus-tratos infantis, especificamente na modalidade negligência, é CORRETO afirmar que:

situações de negligência só configuram violação de direitos quando resultam em lesão corporal ou abandono material comprovado, devendo o Estado intervir apenas após laudo médico ou comprovação judicial.

omissão no cuidado com alimentação, higiene, saúde e educação infantil caracteriza negligência leve, cuja intervenção deve priorizar o diálogo informal entre escola e responsáveis, sem necessidade de notificação oficial, exceto em casos reincidentes.

a negligência, por não envolver violência física, é caracterizada como falha moral ou educativa, cabendo prioritariamente à escola e à família desenvolver estratégias de conscientização, sem necessidade de comunicação formal aos órgãos competentes.

a identificação de negligência impõe à escola não apenas o dever de comunicação ao Conselho Tutelar, mas também o compromisso de integrar a rede de proteção, articulando ações pedagógicas, sociais e intersetoriais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Resumos relacionados

Resumo

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente no ECA: resumo

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são instrumentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, criados para garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade. Essas medidas visam restaurar a dignidade, a convivência familiar e comunitária, além de proteger contra ameaças, violações ou omissões de direitos.

Resumo

Política de Atendimento no ECA: conceitos, órgãos e execução

A Política de Atendimento, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, é o conjunto de ações articuladas pelos entes estatais e pela sociedade para garantir a proteção integral à infância e adolescência no Brasil. Fundamenta-se nos princípios da prioridade absoluta, da proteção integral, do respeito à dignidade e da participação da comunidade, assegurando direitos básicos e condições de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e adolescentes.

No Brasil, do ponto de vista social, os maus-tratos contra...

Resumos relacionados

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente no ECA: resumo

Política de Atendimento no ECA: conceitos, órgãos e execução

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas