Observe o caso a seguir: Uma aluna de 13 anos relata, em at...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678765 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Observe o caso a seguir:

Uma aluna de 13 anos relata, em atendimento, episódios recentes de automutilação. O Psicólogo realiza acolhimento e combina um plano de segurança. Além de acionar a rede de saúde, a obrigação legal específica que recai sobre a escola segundo a Lei n.º 13.819/2019, é:

Guardar absoluto sigilo e não comunicar a ninguém para preservar a privacidade.

Informar apenas à direção, sem nenhum registro formal.

Realizar notificação compulsória do caso aos órgãos de saúde competentes e acionar a família/responsáveis, articulando proteção intersetorial.

Publicar comunicado geral à comunidade escolar alertando sobre o caso.

Encaminhar diretamente ao Conselho Tutelar sem acionar a saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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