Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude para Concurso - Página 3

Q3055455

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3055455 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Juventude, que dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude, tem como princípios, EXCETO:

A

Valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

B

Valorização e promoção da participação social, urbanísticas, de forma indireta e por meio de suas representações.

C

Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.

D

Promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem.

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Q3055454

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3055454 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme Lei n.º 12.852/13, NÃO é considerado como participação juvenil:

A

Estabelecer mecanismos que ampliem a gestão de informação e produção de conhecimento sobre juventude.

B

A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.

C

A participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.

D

A inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.

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Q3055453

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3055453 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla a adoção das seguintes medidas, EXCETO:

A

Adoção, nos âmbitos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, de programas governamentais destinados a assegurar a igualdade de direitos aos jovens de todas as raças e etnias, independentemente de sua origem, relativamente à educação, à profissionalização, ao trabalho e renda, à cultura, à saúde, à segurança, à cidadania e ao acesso à justiça.

B

Atenção integral à saúde, com especial ênfase ao atendimento e à prevenção dos agravos mais prevalentes nos jovens.

C

Capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para a aplicação das diretrizes curriculares nacionais no que se refere ao enfrentamento de todas as formas de discriminação.

D

Observância das diretrizes curriculares para a educação indígena como forma de preservação dessa cultura.

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Q3055452

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3055452 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público, conforme Lei n.º 11.340/06:

A

Propiciar ao jovem o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica do País e do exterior.

B

Promover programas educativos e ambientais voltados para a problemática do jovem nas emissoras de rádio e televisão e nos demais meios de comunicação individuais.

C

Promover a inclusão digital dos jovens, por meio do acesso às novas e antigas tecnologias da informação e comunicação.

D

Garantir ao jovem com deficiência acessibilidade e adaptações razoáveis.

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Q3006782

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Orientador Social |

Q3006782 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente (PNJMA) no Ministério do Meio Ambiente, instituído pela Portaria Interministerial nº 390, de 18 de novembro de 2015, ficou em consulta pública de 12 de agosto a 30 de novembro de 2015. O PNJMA é orientado pelos princípios do Estatuto da Juventude, lei brasileira aprovada em 2013, que garante aos Jovens o direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente. Diante da importância do direito do jovem ao Meio Ambiente, assinale a alternativa que apresenta a primeira abordagem que a Educação Ambiental (EA) teve no Brasil:

A

Desenvolvimentista.

B

Holística.

C

Ecológica.

D

Humanista.

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Q3006778

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Orientador Social |

Q3006778 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto ao assentar-se nas medidas socioeducativas – frente ao ato infracional – firma a sua crença no ser humano, na sua capacidade de descobrir valores autênticos a partir do contato direto com práticas educativas que, coerentemente, evidenciam tais valores, e deste modo, acredita na capacidade/possibilidade real deste ser em transformar-se, aprimorando-se.

(VERONESE, Josiane Rose Petry & OLIVEIRA, Luciene de Cássia Policarpo. Educação Versus Punição: A Educação e o Direito no Universo da Criança e do Adolescente. 22ª edição, Blumenau: Nova Letra, 2008.)

Com relação à educação, formação profissional e trabalho dos jovens, assinale a alternativa que apresenta o direito deles.

A

Todo jovem em idade de escolaridade obrigatória não terá o direito de receber um ensino adaptado às suas necessidades e capacidades.

B

Em nenhuma hipótese esse ensino deverá ser feito fora do estabelecimento, em escolas da comunidade.

C

Todo jovem não terá direito de receber formação para exercer uma profissão que o prepare para um futuro emprego.

D

Todo jovem que efetue um trabalho terá o direito a uma remuneração justa. O interesse dos jovens e de sua formação profissional não deve ser subordinado ao propósito de realizar benefícios para o centro de detenção ou para um terceiro.

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Q2569613

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente de Alunos - Classe C |

Q2569613 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) prevê que a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla a adoção de algumas medidas. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com tais medidas.

A

Inclusão, nos conteúdos curriculares, de informações sobre a discriminação na sociedade brasileira e sobre o direito de todos os grupos e indivíduos a tratamento igualitário perante a lei.

B

Proibição de diferenciação nos conteúdos escolares para a educação indígena, como forma de equidade entre os jovens.

C

Inclusão, nos conteúdos curriculares, de temas relacionados à sexualidade, respeitando a diversidade de valores e crenças.

D

Inclusão de temas sobre questões étnicas, raciais, de deficiência, de orientação sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de saúde e de segurança pública e dos operadores do direito.

E

Capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para a aplicação das diretrizes curriculares nacionais no que se refere ao enfrentamento de todas as formas de discriminação.

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Q2569603

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente de Alunos - Classe C |

Q2569603 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), no que se refere ao direito à educação, assegura o acesso ao ensino superior nas instituições públicas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei, aos jovens

A

negros, indígenas e oriundos da escola pública.

B

transexuais, pardos e com deficiência.

C

de baixa renda e em cumprimento de medida socioeducativa.

D

pretos e pardos e em cumprimento de medida protetiva.

E

transgêneros, pacientes de CAPS e em situação de vulnerabilidade e risco social.

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Q2554568

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Social |

Q2554568 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público:

A

Incentivar os movimentos de jovens a desenvolver atividades artístico-culturais e ações voltadas à preservação do patrimônio histórico.

B

Observar as diretrizes curriculares para a educação indígena como forma de preservação dessa cultura.

C

Incluir temas sobre questões étnicas, raciais, de deficiência, de orientação sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de saúde e de segurança pública e dos operadores do direito.

D

Incluir, nos conteúdos curriculares, temas relacionados à sexualidade, respeitando a diversidade de valores e crenças.

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Q2551311

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Professor de Ensino Religioso |

Q2551311 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 32 da Lei nº 12.852/13 – Estatuto da Juventude, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica:

A

A reserva de 1(uma) vaga gratuita por veículo para jovens de baixa renda e a reserva de 2 (duas) vagas por veículo com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as vagas previstas no inciso I deste artigo.

B

A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e a reserva de 1 (uma) vaga por veículo com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as vagas previstas no inciso I deste artigo.

C

A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e a reserva de 2 (duas) vagas por veículo com desconto de 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as vagas previstas no inciso I deste artigo.

D

A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e a reserva de 2 (duas) vagas por veículo com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as vagas previstas no inciso I deste artigo.

E

A reserva de 1 (uma) vaga gratuita por veículo para jovens de baixa renda e a reserva de 1 (uma) vaga por veículo com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as vagas previstas no inciso I deste artigo.

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Q2537829

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Social |

Q2537829 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Juventude, a interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio:

A

de associações, redes, movimentos e organizações juvenis;

B

de ações populares;

C

dos partidos políticos;

D

da presença física dos jovens em eventos públicos;

E

da produção cultural e prática esportiva.

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Q2522062

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico de Nível Médio Socioassistencial |

Q2522062 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 18 do Estatuto da Juventude (Lei Nº 12.852, de 5 de agosto de 2013), a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla a adoção de algumas medidas, tal como

A

a inclusão de temas sobre questões étnicas, raciais, de deficiência, de orientação sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de saúde e de segurança pública e dos operadores do direito.

B

a elaboração de plano quadrienal transversal de diversidade pelo órgão gestor das políticas de juventude do município, priorizando atividades de valorização de jovens negros, indígenas, deficientes, LGBTs e outros grupos considerados minoritários.

C

a criação de lei pelo poder legislativo municipal para instituir, no âmbito de todos os órgãos e equipamentos municipais, iniciativas que valorizem a diversidade e garantam os direitos dos jovens socialmente diversos, como negros, indígenas, quilombolas, LGBTs e deficientes e outros.

D

a realização, por parte do poder executivo, de campanhas de sensibilização da população local e do empresariado a respeito do reconhecimento e da valorização da diversidade juvenil, prioritariamente por meio das mídias sociais, para alcançar o maior número de pessoas possível.

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Q2496607

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Apoio |

Q2496607 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 12.852/2013 − Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:

A

14 a 18 anos de idade.

B

15 e 29 anos de idade.

C

14 a 21 anos de idade.

D

15 a 18 anos de idade.

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Q2482867

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Social |

Q2482867 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São consideradas jovens as pessoas com idade entre:

A

12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade;

B

14 (quatorze) e 16 (dezesseis) anos de idade;

C

15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade;

D

11 (onze) e 21 (vinte e um) anos de idade;

E

18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.

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Q2387110

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Provas: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Segurança do Trabalho | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Agropecuária | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Enfermagem | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico - Editor de Imagens | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Informática | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Laboratório |

Q2387110 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O governo do estado de Mato Grosso, em obediência a ditames estabelecidos por lei federal, quer organizar a participação dos jovens nas atividades estatais e consulta especialistas para organizar o projeto.

Nos termos da Lei nº 12.852/2013, constitui diretriz da interlocução institucional juvenil o incentivo à criação de conselhos de

A

tutela

B

curatela

C

fiscalização

D

preservação

E

juventude

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Q2356497

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Provas: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Assistente Social | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Fisioterapeuta | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Fonoaudiólogo | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Psicopedagogo |

Q2356497 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 29 da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, “A política pública de desporto e lazer destinada ao jovem deverá considerar”:

I. A realização de diagnóstico e estudos estatísticos oficiais acerca da educação física e dos desportos e dos equipamentos de lazer no Brasil.
II. A adoção de lei de incentivo fiscal para o esporte, com critérios que priorizem a juventude e promovam a equidade.
III. A valorização do desporto e do paradesporto educacional.
IV. A oferta de equipamentos comunitários que permitam a prática desportiva, cultural e de lazer.

Estão CORRETOS:

A

II, III, IV, apenas.

B

III, IV, apenas.

C

I, II, III, apenas.

D

I, II, III, IV.

E

I, II, apenas.

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Q2356496

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Provas: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Assistente Social | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Fisioterapeuta | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Fonoaudiólogo | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q2356496 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 7º da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, Do Direito à Educação, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

A educação básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

B

É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.

C

São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas da educação básica.

D

É assegurada aos jovens com deficiência a inclusão no ensino regular em todos os níveis e modalidades educacionais, incluindo o atendimento educacional especializado, observada a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e meios de comunicação e assegurados os recursos de tecnologia assistiva e adaptações necessárias a cada pessoa.

E

A Política Nacional de Educação no Campo contemplará a ampliação da oferta de educação para os jovens do campo, em todos os níveis e modalidades educacionais.

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Q2353898

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente de Aluno |

Q2353898 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que diz respeito à garantia de direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, privados de liberdade e egressos do sistema prisional, o Estatuto da Juventude, Lei N.º 12 .852, de 05 de agosto de 2013, afirma que os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem atuar

A

mapeando o quantitativo de jovens privados de liberdade e egressos do sistema prisional e informando ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, para a inserção no CadÚnico.

B

formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como criando e estimulando oportunidades de estudo e trabalho que favoreçam o cumprimento do regime semiaberto.

C

implementando políticas de reinserção social, alinhado ao plano de geração de emprego e renda do Ministério do Trabalho e Previdência Social, inclusive para incentivar que o cumprimento do regime semiaberto seja implementado pela via do trabalho.

D

elaborando e avaliando as políticas de trabalho, educação e cultura, visando ao pleno desenvolvimento dos jovens privados de liberdade ou egressos do sistema prisional, articulando junto ao SINE (Sistema Nacional de Emprego) o direcionamento de vagas trabalho, visando à reinserção social.

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Q2352340

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Américo de Campos - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Américo de Campos - SP - Inspetor de Alunos |

Q2352340 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, Estatuto da Juventude. O Art. 45. cita: Os conselhos de juventude são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do jovem, analise os itens a seguir:

I. Elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude, em parceria com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade, em especial a juventude.
II. Propor a criação de formas de participação da juventude nos órgãos da administração pública.
III. Colaborar com os órgãos da administração no planejamento e na implementação das políticas de juventude.

Está(ão) correta(s):

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q3760839

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |

Q3760839 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), julgue as sentenças abaixo:
( ) É assegurado aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola privada o acesso ao ensino superior nas instituições públicas e privadas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei;
( ) O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social;
( ) O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de orientação sexual, idioma ou religião;
( ) É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, exclusivamente na rede regular de ensino.
Assinale sequência CORRETA:

A

V, V, V, V.

B

F, F, F, V.

C

V, F, V, F.

D

F, V, V, F.

E

V, V, V, F.

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