Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude para Concurso - Página 2

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-TM Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-TM - Professor - Filosofia |

Q3371502 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e à renda contempla o apoio ao jovem trabalhador com deficiência, por meio de algumas ações, como:

A

compatibilização entre os horários de trabalho e de estudo.

B

atuação estatal preventiva e repressiva quanto à exploração e precarização do trabalho juvenil.

C

oferta dos níveis, formas e modalidades de ensino em horários que permitam a compatibilização da frequência escolar com o trabalho regular.

D

estímulo à formação e à qualificação profissional em ambiente inclusivo.

E

criação de linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores.

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Q3370768

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Professor EBTT – Agronomia (Engenharia Agronômica) |

Q3370768 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O disposto na Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e as políticas públicas de juventude são regidos por alguns princípios. São exemplos desses princípios, EXCETO:

A

promoção da autonomia e emancipação dos jovens.

B

valorização e promoção, apenas de forma indireta, da participação social e política dos jovens.

C

promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem.

D

reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.

E

respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude.

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Q3369587

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369587 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 12.852/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências, compete à União:

A

estabelecer com os Estados e os Municípios formas de colaboração para a execução das políticas públicas de juventude.

B

criar, desenvolver e manter programas, ações e projetos para a execução das políticas públicas de juventude.

C

cofinanciar, com os demais entes federados, a execução de programas, ações e projetos das políticas públicas de juventude.

D

garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos para financiamento das políticas públicas de juventude aos conselhos e gestores estaduais, do Distrito Federal e municipais.

E

convocar e realizar, em conjunto com o Conselho Nacional de Juventude, as Conferências Nacionais de Juventude, com intervalo máximo de 6 (seis) anos.

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Q3368490

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Provas: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3368490 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.

A

Para os efeitos da mencionada Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 14 (catorze) e 30 (trinta) anos de idade.

B

Aos adolescentes com idade entre 14 (catorze) e 18 (dezoito) anos aplica-se o Estatuto da Juventude, em detrimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº Lei nº 8.069/1990).

C

Um dos princípios que regem as políticas públicas de juventude é o reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.

D

Não compete ao poder público garantir ao jovem a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais.

E

O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, no entanto esse acesso deve ocorrer apenas na idade adequada.

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Q3310273

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3310273 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 12.852/2013 − Estatuto da Juventude, as políticas públicas de juventude são regidas pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.

B

Valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações.

C

Promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da discriminação.

D

Valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

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Q3305996

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Coordenador do CRAS |

Q3305996 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 12.852/2013, Estatuto da Juventude, é INCORRETO afirmar que:

A

São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade.

B

Aos adolescentes com idade entre 15 e 21 anos aplica-se, excepcionalmente, a Lei nº 8.069/1990 (ECA).

C

O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.

D

O jovem tem direito ao território e à mobilidade, incluindo a promoção de políticas públicas de moradia, circulação e equipamentos públicos, no campo e na cidade.

E

Ao jovem com deficiência devem ser garantidas a acessibilidade e as adaptações necessárias.

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Q3154091

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Coordenador do CRAS |

Q3154091 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude) assinale a alternativa que não condiz com um princípio que rege esta lei e as políticas de juventude.

A

Reconhecimento a intersetorialidade das políticas estruturais, programas e ações.

B

Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.

C

Respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude.

D

Valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

E

Valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações.

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Q3154081

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Coordenador do CRAS |

Q3154081 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

São diretrizes da interlocução institucional juvenil:

I – Promoção da autonomia e emancipação dos jovens.
II – A definição de órgão governamental específico para a gestão das politicas públicas de juventude.
III – O incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

E

Apenas os itens II e III estão corretos.

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Q3140565

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Assistente de Sala |

Q3140565 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 17 da Lei nº. 12.852/13( Estatuto da Juventude), o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:
I. Etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo.
II. Orientação sexual, idioma ou religião.
III. Opinião, deficiência e condição social ou econômica.
Está(ão) CORRETO(S):

A

I, II, III.

B

I, II, apenas.

C

I, apenas.

D

II, III, apenas.

E

I, III, apenas.

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Q3140564

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Assistente de Sala |

Q3140564 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 7º da Lei nº. 12.852/13(Estatuto da Juventude), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

B

A educação básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

C

É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.

D

São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, na educação básica.

E

É assegurada aos jovens com deficiência a inclusão no ensino regular em todos os níveis e modalidades educacionais, incluindo o atendimento educacional especializado, observada a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e meios de comunicação e assegurados os recursos de tecnologia assistiva e adaptações necessárias a cada pessoa.

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Q3125007

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Educador Social |

Q3125007 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Baseado na Lei Nº 12.852/2013, “promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação” é condizente a um(a):

A

Objetivo do Estatuto da Juventude.

B

Princípio do Estatuto da Juventude.

C

Diretriz do Estatuto da Juventude.

D

Atribuição do Estatuto da Juventude.

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Q3106604

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CRAS |

Q3106604 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca ao que dispõe o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) é correto afirmar, exceto:

A

O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.

B

O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

C

O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, contudo, sem remuneração.

D

O jovem tem direito à educação superior, em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência do saber ou especialização do conhecimento, observadas as regras de acesso de cada instituição.

E

O jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, considerando suas especificidades na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.

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Q3105678

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS |

Q3105678 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), condiz com a diretriz da interlocução institucional juvenil:

A

A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.

B

O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País.

C

A definição de Órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude.

D

A garantia da integração às políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário.

E

O fortalecimento das relações institucionais com os entes federados e as redes de Órgãos, gestores e conselhos de juventude.

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Q3105672

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS |

Q3105672 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. São princípios que regem o Estatuto:

I – Respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude.

II – Valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

III – Supressão da criatividade e da participação no desenvolvimento do País.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

E

Apenas os itens II e III estão corretos.

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Q3094630

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3094630 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Juventude, os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar um conjunto de diretrizes. Em relação a essas diretrizes, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Incentivar a ampla participação juvenil em sua formulação e implementação, garantindo condições de os gestores públicos procederem à sua avaliação.
( ) Ampliar as alternativas de inserção social do jovem, promovendo programas que priorizem o seu desenvolvimento integral e garantindo formação para quando puderem desenvolver participação ativa em espaços decisórios.
( ) Zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 18 e 29 anos, privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
( ) Promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da América Latina e da África, e a cooperação internacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q3094584

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente de Aluno |

Q3094584 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as assertivas abaixo quanto aos direitos do jovem, tal como garantidos pelo Estatuto da Juventude e assinale a alternativa correta.

I. O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades.
II. O jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, considerando suas especificidades na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.
III. O jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social.
IV. O jovem tem direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo, e ao acesso às tecnologias de informação e comunicação.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

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Q3094583

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente de Aluno |

Q3094583 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Juventude, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do jovem. O trecho refere-se aos(às):

A

Conselhos Tutelares.

B

Conselhos da Juventude.

C

Secretarias da Infância e da Juventude.

D

Conferências Municipais da Juventude.

E

Sistemas Estadual e Nacional da Juventude.

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Q3094569

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente de Aluno |

Q3094569 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com o Estatuto da Juventude, foi instituído o:

A

Conselho Nacional da Juventude.

B

Ministério da Juventude.

C

Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE).

D

Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

E

Novo Ensino Médio.

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Q3094568

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente de Aluno |

Q3094568 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao conceito de participação juvenil conforme o Estatuto da Juventude, a participação juvenil ocorre mediante, entre outras, as seguintes situações:

I. Inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
II. Envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do país.
III. Participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3094567

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente de Aluno |

Q3094567 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para os efeitos do Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:

A

12 e 18 anos.

B

13 e 21 anos.

C

15 e 29 anos.

D

16 e 25 anos.

E

17 e 35 anos.

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