Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Entidades de atendimento para Concurso - Página 6

Q2008004

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Prova: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social |

Q2008004 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar o seguinte princípio:

A

participação de pessoas da comunidade no processo educativo.

B

atendimento coletivo e em pequenos grupos.

C

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

D

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

E

integração em família substituta.

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Q1864044

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Administração | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrônica | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrotécnica | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Psicologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Música | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Odontologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Dança | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Plásticas Visuais | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biomedicina | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Fisioterapia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Geografia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Cênicas | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Música | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Língua Portuguesa | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Matemática | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Libras | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Japonês | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Inglês | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Francês | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Química | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Sociologia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - História | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Informática | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Espanhol | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Farmácia | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Física | Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Filosofia |

Q1864044 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.

A permanência da criança em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo necessidade que atenda ao seu superior interesse, fundamentada pela autoridade judiciária.

Certo

Errado

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Q1811804

Ano: 2021 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Educador - Cuidador da Casa Abrigo |

Q1811804 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento é incorreto afirmar:

A

O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante portaria da autoridade judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, independentemente de resumo dos fatos.

B

Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade, mediante decisão fundamentada.

C

O dirigente da entidade será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir.

D

Apresentada ou não a resposta, e sendo necessário, a autoridade judiciária designará audiência de instrução e julgamento, intimando as partes.

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Q1691930

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |

Q1691930 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 94, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa que corresponda a uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação.

A

Proceder a estudo social e pessoal de cada caso

B

Proteção integral e prioritária

C

Responsabilidade primária e solidária do poder público

D

Interesse superior da criança e do adolescente

E

Proporcionalidade e atualidade

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Q1691929

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |

Q1691929 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 92, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios que as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar.

A

Afastamento provisório de seus dirigentes

B

Orientação, apoio e acompanhamento temporários

C

Colocação em família substituta

D

Inclusão em programa de acolhimento familiar

E

Não desmembramento de grupos de irmãos

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Q1683258

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal |

Q1683258 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de

A

acolhimento institucional.

B

abrigo.

C

internação.

D

liberdade assistida.

E

semiliberdade

Q1682371

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social |

Q1682371 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 97, que são medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do Art. 94, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos:

A

às entidades governamentais: advertência.

B

às entidades não-governamentais: afastamento provisório de seus dirigentes.

C

às entidades governamentais: cassação do registro.

D

encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

E

orientação, apoio e acompanhamento temporários.

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Q1317170

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Auxiliar Feminino da Casa da Criança e do Adolescente |

Q1317170 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei Federal no 8.069/90 (ECA) determina em seu artigo 93 que as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato ao Juiz da Infância e da Juventude, em até

A

12 horas.

B

24 horas.

C

48 horas.

D

5 dias úteis.

E

1 semana.

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Q1279379

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |

Q1279379 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de acolhimento em Repúblicas se destina, prioritariamente, a

A

crianças na primeira infância, entre 00 e 06 anos, para preparação e inclusão em família substituta.

B

crianças entre 06 e 12 anos, após afastamento das famílias acolhedoras.

C

adolescentes entre 14 e 18 anos, para qualificação profissional e construção da autonomia.

D

crianças e adolescentes com deficiência, para o desenvolvimento e inclusão social.

E

jovens entre 18 e 21 anos, após desligamento de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes.

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Q1279376

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |

Q1279376 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o documento Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, o acompanhamento desse segmento etário no período após reintegração familiar deverá ser objeto de acordo formal entre o Serviço de Acolhimento, o órgão gestor da assistência social e a Justiça da Infância e Juventude. Esse acompanhamento deverá ser realizado durante o tempo mínimo de

A

três meses.

B

quatro meses.

C

cinco meses.

D

seis meses

E

um ano.

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Q1279369

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |

Q1279369 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 93 do ECA, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato ao Juiz da Infância e da Juventude em até:

A

doze horas.

B

vinte e quatro horas.

C

trinta e seis horas.

D

quarenta e oito horas.

E

setenta e duas horas.

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Q1279368

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |

Q1279368 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes detalhado na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais descreve que o acesso de crianças e adolescentes aos Serviços de Acolhida deverá ocorrer exclusivamente por

A

determinação dos Serviços Socioassistenciais ou por Ação Policial.

B

requisição do Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Serviços de Saúde.

C

demanda espontânea da criança ou adolescente ou solicitação familiar.

D

determinação do Poder Judiciário ou por requisição do Conselho Tutelar.

E

requisição do Ministério Público ou por encaminhamento do Centro de Assistência Social.

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Q1279367

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |

Q1279367 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o documento Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, quando detectada a necessidade do afastamento da criança e do adolescente da família de origem pela autoridade competente, eles deverão ser atendidos em serviços que ofereçam cuidados e condições favoráveis ao seu desenvolvimento saudável. Tais serviços podem ser ofertados por

A

casa-lar e repúblicas.

B

abrigo institucional e casa-lar.

C

família acolhedora e pensões.

D

abrigo institucional e centros de acolhida.

E

casa-lar e centros de acolhida.

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Q2954067

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Educador Social |

Q2954067 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a excepcionalidade e a provisoriedade do Acolhimento Institucional, obrigando que se assegure a preservação dos vínculos familiares e a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem. À luz do que foi expresso, é CORRETO afirmar que

A

a falta ou a carência de recursos materiais constituem motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

B

entende-se por família substituta, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

C

os grupos de irmãos não serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.

D

entende-se por família substituta, aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convivem e mantêm vínculos de afinidade e afetividade.

E

a colocação em família substituta dá-se em definitivo por meio da adoção ou, provisoriamente, via tutela ou guarda.

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Q2954027

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Educador Social |

Q2954027 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, responda às questões 46 a 48.

Em relação à assistência à saúde prevista nesta Lei, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a

( ) manterem registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos.

( ) proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

( ) manterem alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

( ) fornecerem declaração de nascimento onde constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – V – V – V.

B

F – V – V – V.

C

V – V – F – F.

D

F – V – V – F.

E

V – V – F – V.

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Q2009887

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009887 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que as entidades que desenvolvem programas de internação têm, entre outras, a seguinte obrigação:

A

reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

B

não restringir nenhum direito, mesmo que tenha sido objeto de restrição na decisão de internação.

C

evitar a oferta de atendimento personalizado, mesmo em pequenas unidades e grupos reduzidos.

D

comunicar à autoridade policial, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

E

propiciar assistência religiosa a todos os internos, independentemente de suas vontades e crenças.

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Q2001297

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Assistente Social |

Q2001297 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação à assistência à saúde prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e pela execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. ( ) As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida neste artigo, no Conselho Tutelar, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à autoridade judiciária. ( ) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente se fará através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ( ) A função de membro do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais e Municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – F – V – F.

B

V – V – V – V.

C

V – V – F – V.

D

F – V – F – V.

E

V – V – F – F.

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Q1757940

Ano: 2019 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Saltinho - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Saltinho - SC - Professor de Educação Física |

Q1757940 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Está INCORRETO, segundo a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 em seu Art. 94. As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:

A

exigir direitos e deveres assegurados pelo governo federal, às entidades da iniciativa privada;

B

oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal;

C

propiciar escolarização e profissionalização;

D

propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer;

E

manter programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos;

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Q1743258

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |

Q1743258 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Artigo 92, apresenta os princípios que deverão adotar “As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional”. Isso posto, analise, entre outros, os princípios relacionados abaixo e identifique os corretos: I- Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar. II- Desmembramento de grupos de irmãos. III- Desenvolvimento de atividades em regime de coeducação. IV- Participação na vida da comunidade local. Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1278470

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278470 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o ECA, é(são) responsável(is) pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes:

A

Sistema Socioeducativo.

B

Instituições que formam a rede socioassistencial.

C

Entidade de atendimento.

D

Instituição para fins de convivência comunitária.

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Questões de Concurso Comentadas sobre entidades de atendimento em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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