Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso - Página 75

Q3401238

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Secretária Escolar |

Q3401238 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 56 apresenta que a obrigação de matricular as crianças e adolescentes na rede regular de ensino compete a/aos:

Assinale a alternativa correta:

A

Gestor escolar.

B

Pais ou responsável.

C

Secretário/a escolar.

D

Conselho de classe.

E

Conselho tutelar.

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Q3400617

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2024 - IBHASES - Enfermeiro |

Q3400617 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os direitos da criança e do adolescente são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. Este estatuto estabelece direitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ele também assegura a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O cumprimento desses direitos é essencial para garantir o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual dos seguintes direitos é garantido a todas as crianças e adolescentes?

A

Direito de trabalhar a partir dos 14 anos sem restrições.

B

Direito à convivência familiar e comunitária.

C

Direito de consumir bebidas alcoólicas em ocasiões especiais.

D

Direito de escolher não frequentar a escola antes dos 18 anos.

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Q3399282

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Assistente de Ensino Fundamental |

Q3399282 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade constitui um dos capítulos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990. Julgue os itens a seguir de acordo com o que compreende como o direito à liberdade, de acordo com tal diploma legal. Em seguida marque a alternativa correta.

I. O direito à liberdade compreende os aspectos de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas.

II. O direito à liberdade compreende os aspectos de opinião e expressão.

III. O direito à liberdade compreende o aspecto de buscar refúgio, auxílio e orientação.

A

Estão corretas apenas I e II.

B

Estão corretas apenas I e III.

C

Estão corretas apenas II e III.

D

Estão corretas I, II e III.

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Q3395437

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Instrutor de Música |

Q3395437 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da ____________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de ___________ e de ___________.

A

sua liberdade | salubridade | dignidade

B

integridade | respeito | moralidade

C

proteção integral | liberdade | dignidade

D

sua infância | proteção | indignidade

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Q3393754

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Escolar |

Q3393754 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assegura-se o direito à educação para a criança e o adolescente, com o objetivo de promover seu pleno desenvolvimento pessoal, prepará-los para o exercício da cidadania e capacitá-los para o trabalho.

A seguir estão dispostas algumas dessas garantias, à exceção de uma, assinale-a.

A

Garantia de condições equitativas para ingresso e permanência na instituição educacional.

B

Direito de questionar critérios de avaliação, com a possibilidade de recorrer às instâncias escolares superiores.

C

Direito de se retirar do ambiente escolar a qualquer momento, conforme desejo próprio.

D

Direito à organização e participação em organizações estudantis.

E

Direito a ser tratado com respeito por seus educadores.

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Q3393753

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Escolar |

Q3393753 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dentre as alternativas a seguir, qual delas não se enquadra na responsabilidade do Estado em assegurar os direitos educacionais da criança e do adolescente?

A

Avaliação e concessão de aprovação escolar mediante apresentação de justificativas para ausências superiores a 75% do período letivo.

B

Disponibilização de educação noturna regular, adaptada às circunstâncias do adolescente que desempenha atividades profissionais

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

D

Atendimento no ensino fundamental, por meio de iniciativas adicionais de materiais didáticos, transporte, alimentação e cuidados com a saúde.

E

Ensino fundamental, de caráter obrigatório e gratuito, abrangendo inclusive aqueles que não obtiveram acesso na faixa etária adequada.

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Q3393752

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Escolar |

Q3393752 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que está em conformidade com os direitos individuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

B

A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido não precisam ser comunicados à autoridade judiciária competente, mas sim à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

C

O adolescente civilmente identificado poderá ser submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, mesmo sem dúvida fundada.

D

A internação, antes da sentença, é determinada de forma arbitrária, sem prazo máximo estabelecido.

E

Todo adolescente poderá ser privado de sua liberdade, seja por ato infracional não flagrante ou por decisão arbitrária e não fundamentada da autoridade judiciária competente

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Q3393751

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Escolar |

Q3393751 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa incorreta:

A

O ECA assegura a proteção integral à criança e ao adolescente, considerando-os sujeitos de direitos.

B

O direito à convivência familiar e comunitária é garantido pelo ECA, priorizando sempre o melhor interesse da criança e do adolescente.

C

O ECA estabelece que a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias

D

O ECA prevê a participação da comunidade na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

E

O ECA estabelece que a responsabilidade primária pelo atendimento à saúde da criança é dos pais ou responsáveis.

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Q3393746

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Escolar |

Q3393746 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que tange ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

A

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

B

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

C

Ao adolescente empregado é vedado trabalho perigoso, insalubre ou penoso.

D

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

E

Será permitida a interrupção na frequência ao ensino regular ao jovem que trabalha na condição de aprendiz.

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Q3393681

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Educacional |

Q3393681 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao analisar o artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, observa-se a concepção voltada para a proteção integral, em que juridicamente são reconhecidos os direitos da criança e do adolescente. Dentro dessa nova concepção, ocorre a positivação dos direitos humanos que passam a ser vistos como ______________

A

fundamentais.

B

abrangentes.

C

acessíveis.

D

necessários.

E

possíveis.

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Q3393366

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Monitor de Educação |

Q3393366 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença abaixo:

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais (1ª parte). A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3389867

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3389867 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao tratamento cruel ou degradante, baseado na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas as condutas que:

I. Humilhem.
II. Ameacem gravemente.
III. Ridicularizem.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q3388017

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Pedagogo |

Q3388017 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.438, de 26 de abril de 2017, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de:

A

Aperfeiçoar a sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes.

B

Tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.

C

Instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

D

Ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

E

Aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências

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Q3388014

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Pedagogo |

Q3388014 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O arcabouço legal brasileiro é abrangente e protetivo em relação à educação inclusiva. A Constituição Federal de 1988 estabelece a dignidade humana como fundamento da República. Além disso, o artigo 3º define como objetivo fundamental construir uma sociedade justa e solidária, promovendo o bem de todos, sem preconceitos. Toda criança tem direito a estudar na rede regular de ensino, e os estudantes da Educação Especial têm direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) como apoio complementar ou suplementar à sala de aula comum.
A/O __________ garante, em seu artigo 27, que a educação é "direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem".
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).

B

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

C

Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

D

Lei Brasileira do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017)

E

Base Nacional Comum Curricular (Resolução CNE/CP nº 2/2017)

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Q3388010

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Pedagogo |

Q3388010 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 14.721, de 2023, alterou os arts. 8º e 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para:

A

Aperfeiçoar a sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes.

B

aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.

C

Ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

D

Instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

E

Estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância.

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Q3388009

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Pedagogo |

Q3388009 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
É dever do estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que apresentam idade própria.

B

Oferta de ensino matutino regular.

C

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a dois anos de idade.

D

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

E

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.

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Q3387534

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |

Q3387534 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto às características de famílias naturais e substitutas, baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Família natural.
(2) Família substituta.

( ) A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
( ) Não admite transferência da criança ou adolescente a terceiros ou entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.
( ) Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

A

1 - 1 - 2.

B

2 - 1 - 1.

C

2 - 2 - 1.

D

2 - 1 - 2.

E

1 - 2 - 2.

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Q3385936

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Atendente de Creche |

Q3385936 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação aos deveres do Estado, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Atendimento em creche e pré-escola as crianças de um ano até oito anos de idade.
( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

A

E - C - C.

B

C - E - C.

C

E - E - C.

D

C - C - E.

E

E - E - E.

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Q3383532

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Professor PEB I |

Q3383532 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Trata-se de um dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com prioridade absoluta.

A

o acesso a uma educação de qualidade, independentemente da situação socioeconômica.

B

a proteção contra a exploração do trabalho infantil, exceto em casos de necessidade extrema.

C

o direito ao lazer e à prática de esportes apenas para crianças e adolescentes de classe média.

D

a exclusão das crianças e adolescentes em situação de rua do sistema de proteção previsto pelo ECA.

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Q3382620

Ano: 2024 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro - PI Prova: JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro - PI - Monitor |

Q3382620 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece como deve do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a cinco anos de idade.

B

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino

D

Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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