O ECA estabelece como fundamentais os direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade, assegurando que todas as crianças e adolescentes sejam tratados com dignidade e livres de discriminação. Com base nesses direitos, assinale a alternativa que melhor expressa o que o ECA determina para garantir a proteção e o desenvolvimento integral dos jovens:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversos direitos e garantias voltados ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o ECA, assinale a alternativa correta sobre os direitos assegurados a esse público:

O documento "Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças" apresenta diretrizes para garantir a qualidade no atendimento infantil nas creches brasileiras. Sobre os direitos fundamentais das crianças atendidas nessas instituições, assinale a alternativa correta:

Leia a charge abaixo.

O trabalho infantil gera efeitos negativos para a educação de crianças e adolescentes. O desgaste e o cansaço ocasionados pelo trabalho precoce podem comprometer os estudos e dificultar ou até inviabilizar o aprendizado. Com isso, o estímulo para estudar é perdido, chegando-se ao abandono escolar. Nesse contexto, o que está disposto no ECA a respeito do trabalho infantil, é:

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a escola desempenha um papel importante, quando:

Leia a situação hipotética abaixo.
Maria Luiza, uma criança de 8 anos, chega frequentemente à escola com sinais de descuido, como roupas inadequadas para o clima, falta de higiene pessoal e cansaço excessivo. Ao ser questionada pelo cuidador escolar, Maria menciona que raramente recebe cuidados adequados em casa e, muitas vezes, não tem refeições completas ou acompanhamento de um adulto. De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, a postura adequada do cuidador escolar é:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir:

I.A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
II.A criança e o adolescente com deficiência serão assegurados pelo Estado ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
III.A criança e o adolescente com deficiência serão assegurados ao trabalho protegido.

É correto o que se afirma em: 

De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Ministério Público os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
(__)Em casos de reiteração de faltas injustificadas, os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental, devem efetuar a comunicação ao Conselho Tutelar e em seguida esgotar todos os recursos escolares até regularizar a situação do aluno.
(__)Em casos de elevados níveis de repetência os dirigentes devem primeiro fazer a comunicação a secretaria de educação, e em seguida ao Conselho Tutelar, pois podem indicar problemas que afetam o desenvolvimento da criança ou do adolescente.

Assinale a alternativa com a sequência correta. 

Considere as assertivas acerca do Art. 56 da Lei Federal nº 8.069/90 − Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Assinale V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Ministério Público os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
(__)A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita apenas em casos de reiteração de faltas injustificadas, sem a necessidade de esgotar os recursos escolares.
(__)Os elevados níveis de repetência devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.

Assinale a alternativa com a sequência correta. 

"O fato de existir alunos faltosos não prejudica somente a criança, mas também o trabalho do professor. Entre outros aspectos, compromete o planejamento da rotina semanal de trabalho, inviabiliza os agrupamentos produtivos (que consiste em agrupar os alunos com saberes diferentes, porém próximos) e impossibilita as intervenções pontuais com o aluno que falta muito, pois, geralmente, esses são os que apresentam mais dificuldades de aprendizagem".
[Disponível em: https://gestaoescolar.org.br/. Acesso: 24/10/2024].

De acordo com o Art. 56 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, em situações como a relatada no fragmento de reportagem, em que o aluno apresenta reiteradas faltas injustificadas e casos de evasão escolar, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, esgotados os recursos escolares, farão comunicação ao (s):

Complete o excerto, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o termo correspondente.

“No entanto, o Brasil ainda tem muitos desafios, como garantir a plena efetivação do ECA, permitindo que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, protegidos e assegurados. Mas nenhum desafio será realmente superado até que o Brasil promova, de fato, a mudança _____________ idealizada pelo ECA, ou seja, que a sociedade de modo geral proteja as crianças e adolescentes como pessoas vulneráveis e em desenvolvimento”. 

Analise as afirmativas abaixo, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, atribuindo V quando verdadeiro e F quando falso, após assinale a alternativa com a sequência correta.

I- É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

II- Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

III- A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

IV- A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção.

Segundo o Estatuto da Criança e do AdolescenteC a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito a liberdade compreende o disposto nas alternativas abaixo, marque a opção INCORRETA.

Qual dos artigos abaixo não corresponde ao que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA?

A oferta de “[...] serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências [...]”, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), está relacionada a qual iniciativa ou ação sob a responsabilidade estatal?