O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece garantias relacionadas ao direito à educação e define responsabilidades do poder público e da família. Considerando as disposições vigentes do ECA, assinale a alternativa correta.

O ambiente escolar é um dos espaços em que as garantias asseguradas a crianças e adolescentes se concretizam, o que exige do professor o conhecimento do que dispõe a Lei federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. A respeito dessas garantias, analise as afirmativas a seguir:

I. É assegurado ao estudante o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente do esgotamento dos recursos escolares.

III. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Está correto o que se afirma em:

O estatuto que dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes reserva um capítulo ao direito à educação e fixa deveres de comunicação a cargo dos dirigentes escolares. Acerca desse capítulo e de sua aplicação na rotina da unidade escolar, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) Assegura-se ao estudante o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(__) O direito de ter ciência do processo pedagógico pertence ao estudante maior de doze anos, ficando os pais com o acompanhamento das notas bimestrais.

(__) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicam ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

(__) A comunicação de elevados níveis de repetência dirige-se ao Ministério Público, que a repassa à Secretaria Municipal de Educação para as providências cabíveis.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Considerando a redação vigente do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas relações com cultura e educação, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)No processo educacional, devem ser respeitados valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente.
(__)A legislação garante liberdade de criação e acesso às fontes de cultura no processo educacional.
(__)Os municípios, com apoio dos estados e da União, devem estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à juventude.
(__)A destinação de recursos e espaços culturais prevista no ECA está juridicamente vinculada à oferta das atividades no interior de estabelecimentos escolares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Uma professora de Educação Especial verificou que o atendimento educacional especializado destinado aos estudantes com deficiência estava formalmente previsto pela escola, mas era oferecido de maneira descontínua, com sucessivas interrupções. Ao analisar a situação à luz do art. 208 da Lei nº 8.069/1990, a professora concluiu que as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente são aplicáveis quando esse atendimento for:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento.
De acordo com o ECA, é correto afirmar que:

Um adolescente matriculado em curso técnico integrado procura o Assistente de Alunos porque discorda dos critérios utilizados em uma avaliação. Seu responsável também solicita informações sobre sua participação nas decisões educacionais da instituição.

De acordo com o ECA, assinale a alternativa correta quanto à orientação adequada. 

Em reunião pedagógica, o auxiliar de ensino toma conhecimento de que a família de uma criança da turma vive processo judicial de disputa de guarda, informação que orienta os cuidados da equipe na entrega da criança. Ao sair da unidade, ele é abordado por uma pessoa, que pergunta sobre o caso. Quanto à conduta ética esperada do auxiliar de ensino nessas situações, cabe a ele:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o direito à educação deve assegurar, entre outros aspectos:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
PORQUE
II. A prioridade prevista pelo Estatuto restringe-se ao atendimento preferencial nos serviços públicos de saúde e educação, não abrangendo a formulação e a execução de políticas sociais públicas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, assegura à criança e ao adolescente o direito à proteção à vida e à saúde mediante políticas públicas. Sobre esse direito, analise as afirmativas a seguir:
I. À gestante é assegurado, pela rede pública de saúde, o atendimento nos períodos pré e perinatal. II. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias competentes. III. A internação da criança em unidade de saúde afasta o direito de permanência integral de um dos pais ou responsável.
Está correto o que se afirma em:

Durante o período de matrícula na rede municipal, uma família procura a secretaria de educação para solicitar vaga na pré-escola para o filho de 4 anos, na mesma unidade em que a irmã de 5 anos já estuda. A unidade fica a duas quadras da residência. A equipe de atendimento consulta o Estatuto da Criança e do Adolescente para orientar a decisão. Sobre a situação, analise as afirmativas a seguir.

I.O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência integra o direito à educação assegurado à criança, cabendo à rede municipal considerar esse critério na distribuição das vagas.

II.A garantia de vaga no mesmo estabelecimento para irmãos alcança aqueles que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

III.Os pais têm o direito de ter ciência do processo pedagógico, ficando a participação na definição das propostas educacionais reservada aos profissionais da unidade.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes deve receber:

Considere a seguinte situação hipotética: A Prefeitura de Matinhos, a fim de economizar recursos e de se empenhar em uma ideologia anti-vacina, decide que, mesmo nos casos recomendados pela vigilância sanitária, a vacinação das crianças de seu município passará, primeiro, pelo crivo do prefeito. A presente situação, porém, gerou críticas por parte da população e dos canais de comunicação, ao que só então você foi consultado sobre o seguinte impasse. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial quanto ao capítulo acerca do direito à vida e à saúde, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(__) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
(__) É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
(__) Incumbe ao poder público proporcionar assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas, com vistas à proteção de sua saúde física e mental e de seu bem-estar social, e promover campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

Durante atendimento em uma unidade de saúde, uma adolescente teve negado o acesso ao tratamento médico necessário sob a justificativa de ausência de responsável legal no momento da consulta. O caso gerou debate sobre os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a análise dos resultados de uma avaliação, um estudante questiona os critérios utilizados para a atribuição de sua nota e solicita que sua situação seja revista. Considerando o direito à educação assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola deve:

No horário de saída, o responsável por uma criança dirige-se ao auxiliar de sala no portão, em voz alta e diante de outras famílias, para reclamar de um episódio ocorrido no pátio entre seu filho e outro estudante. Ele exige saber o nome da outra criança e o que foi decidido pela escola a respeito dela. O auxiliar de sala acompanhou o episódio e conhece as duas crianças.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA:

Leia o texto a seguir.

"O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais."

(BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 17.)

Ao final de uma atividade de pintura, o auxiliar de sala registrou várias fotografias das crianças e desejou divulgá-las. Com base no texto, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA do profissional.

O serviço de orientação educacional de um colégio mantido por fundação privada atende os responsáveis por dois irmãos que, em razão de mudança de endereço e da situação financeira da família, deixarão a instituição no ano seguinte. O mais velho cursará o 4º ano e o mais novo, o 1º ano do ensino fundamental. Os responsáveis relatam que a escola pública mais próxima da nova residência informou operar com turmas próximas da lotação e distribuir as vagas pela ordem de inscrição no sistema, sem tratamento diferenciado entre os candidatos.
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA quanto à orientação a ser prestada à família: