Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Vida no ECA para Concurso

Eduarda é uma adolescente em situação de vulnerabilidade e, certo dia, ao se sentir ameaçada, buscou refúgio, auxílio e orientação em um equipamento público. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, nessa situação, Eduarda está amparada na garantia de seu direito:

Considerando as disposições previstas no do Estatuto da Criança e do Adolescente relativas ao direito à saúde, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

(   ) No âmbito do SUS, os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no primeiro trimestre de gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantindo o direito de opção da mulher.

(   ) Incumbe ao poder público, no âmbito do SUS, proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

(   ) A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

(   ) A gestante e a parturiente têm direito a 01 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e pós-parto imediato.

(   ) Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho até dois anos que se encontrem sob a custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para abaixo, é

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente analise as afirmativas abaixo.
I. A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pósparto imediato.
II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
III. O Sistema Único de Assistência Social promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
IV. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
V. É opcional a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Estão corretas as afirmativas: 

À luz da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Poder Público, os(as) ________________ e os(as) _________________ propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 — ECA, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, analisar os itens abaixo:


I. Incumbe ao poder privado fornecer gratuitamente àqueles que necessitam órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação, para crianças apenas, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades específicas de saúde e gerais de habilitação e reabilitação.
III. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.


Está(ão) CORRETO(S):