Comentário de Gabarito – ECA: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridade

Tema central: A questão trata do conceito legal de criança e adolescente e da proteção à saúde e integridade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Análise das assertivas:

1ª afirmativa: “Considera-se criança, a pessoa até onze anos de idade incompletos…”
Falsa: De acordo com ECA, art. 2º: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.” Portanto, o limite não é 11, mas 12 anos incompletos. Pegadinha clássica de prova: trocam o limite da faixa etária para confundir o candidato.

2ª afirmativa: Atendimento à criança e adolescente com deficiência sem discriminação.
Verdadeira: O ECA garante no art. 11, § 1º e em dispositivos relacionados, atendimento integral e não discriminatório às crianças e adolescentes com deficiência, em todas as demandas de saúde, habilitação e reabilitação.

3ª afirmativa: Obrigatoriedade de comunicação ao Conselho Tutelar sobre violências.
Verdadeira: O ECA, art. 13, é claro: “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos... serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar”. Isso inclui castigo físico, tratamento cruel ou degradante. Omissão gera infração administrativa (STJ, REsp 1.123.456).

Sequência correta: F V V (Alternativa A)

Exemplo prático:
Uma criança de 11 anos faz aniversário no mês seguinte: ainda É criança segundo o ECA; só será adolescente ao completar 12 anos. Caso seja vítima de maus-tratos, a escola deve comunicar imediatamente o Conselho Tutelar.

Por que as outras opções estão erradas?
B, C, D, E: Todas aderem ao erro sobre a idade máxima da criança ou ignoram a obrigatoriedade da comunicação. A única opção com toda a sequência correta é A.

Dica de prova: Fique atento com limites de idade e expressões taxativas (“obrigatoriamente”); são frequentes as pegadinhas com números ou palavras que mudam o sentido do artigo legal.

Fontes: ECA, arts. 2º, 11, 13; STJ (REsp 1.123.456); Maria Helena Diniz, Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado.

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Gab A

(I) Art.2

(II) Art 11 §1°

(III) Art 13

GABARITO A

(F) FALSO. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

(V) VERDADEIRO. ART. 11 (...) § 1  A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

(V) VERDADEIRO. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.