Q3089303Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o direito à saúde e à vida das crianças e adolescentes no Brasil, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), é INCORRETO afirmar que: