São direitos básicos garantidos a crianças e adolescentes pe...

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Q3094628
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3094628 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São direitos básicos garantidos a crianças e adolescentes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:
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