Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA para Concurso - Página 17

Q1317398

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Orientador Social |

Q1317398 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representou uma significativa mudança de paradigma, transformando completamente o tratamento legal dispensado à criança e ao adolescente, ao instituir a Doutrina da Proteção Integral em substituição à Doutrina da Situação Irregular. De acordo com determinações expressas no ECA, (artigo 5o ), nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado aos seus direitos fundamentais, por ação ou

A

anuência.

B

omissão.

C

conivência.

D

permissão.

E

concordância.

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Q1317169

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Auxiliar Feminino da Casa da Criança e do Adolescente |

Q1317169 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade é um dos cinco direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme artigo 17 dessa Lei, respeitar a criança e o adolescente consiste na inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos

A

pessoais.

B

de valor.

C

escolares.

D

de comunicação.

E

de família.

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Q1285374

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Arte | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Ciências | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Geografia | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - História | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Inglês |

Q1285374 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos aspectos que compreendem o direito à liberdade:

( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

( ) Opinião e expressão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

F – F – F.

C

V – F – V.

D

F – V – F.

E

V – V – F.

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Q1279381

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |

Q1279381 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Garantir o atendimento especializado e em rede, incluindo o acolhimento institucional às crianças e aos adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual e às suas famílias, faz parte do seguinte eixo do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes:

A

participação e protagonismo.

B

prevenção.

C

defesa e responsabilização.

D

atenção.

E

comunicação e mobilização social.

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Q1277662

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social |

Q1277662 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. A partir dessa prerrogativa, é correto afirmar, segundo o ECA, que

A

a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados com o uso de recursos e limites disponíveis como formas de correção, disciplina, educação, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

B

os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los devem utilizar de todas as formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro que for julgado conveniente pelos responsáveis, de acordo com a gravidade do caso.

C

é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e em família substituta, em ambiente que garanta seu desenvolvimento, impondo-lhes limites e restrições quando necessárias.

D

a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de violência física, mas como formas de correção disciplinar podem ser impostos castigos salutares pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegêlo.

E

a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

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Q1277536

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS |

Q1277536 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A

Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

B

A gestante e a parturiente têm direito a 02 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

C

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

D

Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, vedado o direito de opção da mulher.

E

É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros vinte e quatro meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

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Q1258229

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda Municipal |

Q1258229 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Ainda, o art. 16 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – afirma que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes:

A

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições.

B

participar da vida familiar e comunitária, com restrições.

C

participar da vida política sem restrições.

D

opinião e expressão.

E

crença e culto religioso dentro da escola.

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Q1254975

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Auxiliar Administrativo |

Q1254975 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8069/1990), assinale a alternativa que apresenta corretamente as características do direito ao respeito.

A

Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

B

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

C

Buscar refúgio, auxilio e orientação.

D

Participar da vida familiar e comunitária.

E

Opinião e expressão, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia.

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Q1134313

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134313 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Acerca da proteção das crianças e dos adolescentes, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto em lei e com o entendimento atual dos Tribunais Superiores.

A

A conduta de um adulto que pratica agressão verbal ou física contra criança ou adolescente configura elemento caracterizador da espécie do dano moral in re ipsa.

B

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, exceto se praticados pelos pais com o intuito de educar.

C

Considera-se tratamento cruel ou degradante a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente.

D

Considera-se castigo físico a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.

E

Em caso de tratamento cruel ou degradante ou castigo físico, poderão ser aplicadas, pelo juízo da comarca onde residir a criança ou o adolescente, as medidas de advertência e encaminhamento a programa oficial de proteção à família.

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Q2062851

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Assistente Social |

Q2062851 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

“O direito ao respeito consiste na _______ da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a ________ da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”. (ECA, 1990).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

inviolabilidade – preservação

B

inviolabilidade – segurança

C

inviolabilidade – definição

D

preservação – segurança

E

preservação – noção

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Q2034986

Ano: 2019 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2019 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Creche |

Q2034986 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma importante lei, que contribui para a efetivação da garantia de direitos às crianças e adolescentes. Sobre esta lei, é INCORRETO afirmar:

A

Dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteradas faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

B

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

C

É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

O ECA preconiza que crianças e adolescentes tem direito de serem respeitados por seus educadores.

E

No processo educacional as instituições de ensino definirão quais os valores culturais, religiosos, artísticos, históricos e comportamentais a serem orientados e disseminados para crianças e adolescentes, garantindo-se assim hegemonia no estudo, respeito e continuidade das diferentes culturas e valores nacionais.

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Q2033115

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Assistente Social |

Q2033115 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação à assistência à saúde prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
( ) Incumbe ao poder público fornecer, com pequeno custo, àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – V – V – F.

B

V – V – V – V.

C

V – V – F – V.

D

F – V – F – V.

E

V – V – F – F.

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Q2029479

Ano: 2019 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Rio das Ostras - RJ Prova: IBAM - 2019 - Prefeitura de Rio das Ostras - RJ - Professor I - 30h |

Q2029479 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/90 -, em seu artigo 15, prega que “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.”. No artigo seguinte, há o entendimento dos aspectos concernentes ao direito à liberdade.
Assim, o direito à liberdade, segundo o Art. 16/ECA, compreende o-seguinte aspecto:

A

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas

B

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude

C

fornecimento da declaração de nascimento onde constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato

D

brincar, praticar esportes e divertir-se.

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Q2004367

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor do Ensino Fundamental |

Q2004367 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art 15, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis educacionais”. Em seu Artigo 16, o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Sobre eles, analise os itens abaixo:
I. Ter crença e culto religioso orientado pelos pais.
II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. Participar da vida familiar e comunitária sem discriminação.
IV. Participar da vida política na forma da lei.
V. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETOS apenas

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

II, III, IV e V.

D

I, II, IV e V.

E

III, IV e V.

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Q1997677

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Quadra - SP Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Assistente Social |

Q1997677 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante contra criança ou adolescente sejam:

A

Comunicado por denúncia ao Ministério Público.

B

Considerados de responsabilidade dos pais ou responsáveis.

C

Informados ao CRAS do território.

D

Comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízos de outras providências legais.

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Q1832147

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Assistente Social |

Q1832147 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. O ECA define como direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes os direitos: I. à vida e à saúde; II. à liberdade, ao respeito e à dignidade; III. à organização política, por meio de associações partidárias; IV. à convivência familiar e comunitária; V. ao registro veicular para fins de condução automotiva; VI. à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; VII. à profissionalização e à proteção no trabalho.
Estão corretos os itens

A

I, II, IV, VI, VII.

B

I, II, III, IV, V.

C

I, IV, V, VI, VII.

D

III, IV, V, VI, VII.

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Q1807958

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Cuidador |

Q1807958 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é de

A

família, comunidade, sociedade em geral e Estado.

B

família e comunidade, somente.

C

família e Estado, somente.

D

responsável legal pela criança ou adolescente, somente.

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Q1791275

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |

Q1791275 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando que o direito à liberdade, garantido às crianças e aos adolescentes, compreende alguns aspectos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. ( ) Opinião e expressão. ( ) Crença e culto religioso. ( ) Brincar, trabalhar, praticar esportes e divertir-se. ( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) Participar da vida política, na forma da lei. ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.
A sequência está correta em

A

F, F, F, V, F, V, V.

B

V, F, F, V, F, V, V.

C

V, V, V, F, V, V, V.

D

F, V, V, F, V, V, V.

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Q1782119

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador |

Q1782119 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Serena atua como psicóloga em clínica particular e desenvolve estudos sobre traumas provocados em crianças. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão é considerada:

A

tortura pessoal

B

castigo físico

C

ameaça humilhante

D

ato abusivo

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Q1747637

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Secretário de Escola |

Q1747637 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à liberdade, expresso no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende, entre outros, o(s) seguinte(s) aspecto(s):

A

trabalhar, antes ou após o horário de aula.

B

mendigar, sempre que sua família não tiver recursos econômicos suficientes.

C

frequentar qualquer tipo de espetáculo cultural.

D

buscar refúgio, auxílio e orientação.

E

denunciar seus pais quando sofrer qualquer tipo de correção disciplinar.

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