Q2174076Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei 8.069/90 define que toda criança e adolescente tem direito à educação e descreve
com detalhes como esse direito será concretizado. Assim, de acordo com a legislação anteriormente
citada, analise as alternativas abaixo e verifique aquela que apresente uma alternativa incorreta sobre o
direito à educação de crianças e adolescentes: