Questões de Concurso
Comentadas sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 861 questões
Q1199056
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Anhembi - SP
Provas:
Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física
|
Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - História |
Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |
Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |
Q1180853
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que são direitos:
I – direito de organização e participação em entidades partidárias.
II – direito de ser respeitado por seus educadores.
III – disparidade de condições para o acesso e permanência na escola.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Guaxupé - MG
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Guaxupé - MG - Guarda Civil Municipal |
Q1174428
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Docente II - Arte |
Q1157553
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), relacione as situações listadas a seguir às suas respectivas atribuições legais.
1. Guarda
2. Tutela
3. Adoção
( ) É deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos e pressupõe a prévia perda ou suspensão do poder familiar.
( ) É uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
( ) Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional ao menor, que assume a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151882
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece, no art. 3º , que “a criança e o adolescente gozam
de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral”, da qual
ele trata, assegurando-se-lhes “todas as oportunidades
e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento
físico, mental, moral, espiritual e social, em condições
de liberdade e de dignidade”. No parágrafo único desse
artigo, acrescido em 2016, o ECA afirma que esses direitos, os quais enuncia, “aplicam-se a todas as crianças e
aos adolescentes, sem discriminação” de nenhuma espécie. Considerando essa totalidade das crianças e dos
adolescentes, à qual o ECA se refere, Tomás e Eliene,
Auxiliares de Atendimento Educacional no município de
Francisco Morato, compreenderam, corretamente que,
ao atuarem na escola pública, na recepção a alunos com
deficiência, no auxílio do transporte de materiais e objetos pessoais,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151874
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No capítulo IV do ECA, estabelece-se o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. O art. 59, contido nesse capítulo, determina que os municípios, com
apoio _______________________ , estimularão e facilitarão
a destinação de recursos e espaços para programações
culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e
a juventude.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151870
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Fábio, morador no Município de Francisco Morato, resolveu se preparar para o concurso de Auxiliar de Atendimento Educacional (AAE). Em seus estudos, constatou que,
em uma escola, há diversos profissionais: professores,
gestores (diretor), coordenador pedagógico e outros funcionários, tais como vigias, secretários, auxiliares de atendimento educacional, merendeiros e auxiliares de limpeza.
Contudo, embora trabalhem juntas, essas pessoas somente formarão uma equipe se cada qual souber sua função
no grupo e contribuir para a realização de um objetivo
comum. No caso da escola, afirma-se que, entre os objetivos comuns a todos esses funcionários, destaca-se o de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151869
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Helena e Roger, candidatos a Auxiliares de Atendimento
Educacional no município de Francisco Morato, ao analisarem juntos o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, perguntaram-se onde
encontrariam, nessa Lei, algo que correspondesse a ter
postura como educador. Após leitura atenta, concordaram que essa postura equivaleria àquela que cumpre o
que determina o art. 58 do ECA: “No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se, a esses, a liberdade da criação e o
acesso às fontes de
Ano: 2019
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Formoso - GO
Prova:
GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Formoso - GO - Profissional do Magistério (Nível II, PII) |
Q1150444
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Capítulo II, da Prevenção Especial sessão I da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos da ECA, estabelece que o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, (I) informando
sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se
mostre inadequada. Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil
acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no
certificado de classificação. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como
adequados à sua faixa etária. (II) As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais
de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. As emissoras de rádio e televisão
somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua
transmissão, apresentação ou exibição. Os proprietários, diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a
venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo cuidarão para que não haja venda ou locação em desacordo com a
classificação atribuída pelo órgão competente. (III) As fitas a que alude este artigo deverão exibir, no invólucro,
informação sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam. As revistas e publicações contendo material
impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência
de seu conteúdo. (IV) As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas
sejam protegidas com embalagem bem informativa. As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não
poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e
deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família. Os responsáveis por estabelecimentos que explorem
comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que
eventualmente, (V) cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no
local, afixando aviso para orientação do público, exceto se as crianças estiverem acompanhadas.
No texto acima existem cinco tópicos, em negrito e sublinhados. De acordo com os mesmos:
No texto acima existem cinco tópicos, em negrito e sublinhados. De acordo com os mesmos:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Iguape - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Iguape - SP - Professor de Ensino Infantil |
Q1147977
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Marcelo, de três anos, é cadeirante. No presente ano,
teve sua matrícula recusada por uma escola de Educação
Infantil, que alegou não possuir as condições necessárias para atendê-lo. Seus pais, conhecedores do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), lei promulgada para
fazer valer o art. 227 da Constituição Federal de 1988,
recorreram ao Conselho Tutelar (CT). Frente à denúncia
dos pais, o CT tomou as providências cabíveis, ou seja,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134985
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tício, de 15 anos, tendo completado o ensino fundamental e cursando o primeiro ano do ensino médio, trabalha, como aprendiz, em uma padaria. Ele ingressa no trabalho às 4 da manhã e lá permanece, por 08 horas. A título de remuneração, Tício recebe meio salário mínimo, acrescido de uma ajuda de custo para refeição e condução. Tudo somado, Tício recebe um pouco mais de um salário mínimo. Tício também é obrigado a frequentar, duas vezes por semana, após a jornada de 08 horas, curso técnico profissionalizante teórico.
A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Assistente de Educação Básica |
Q1134771
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 53 do ECA, a criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se lhes, CORRETAMENTE:
Q1128568
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Artigo 54, § 3° do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n° 8.069, de 13/07/1990) atribui ao
poder público a competência de zelar junto aos pais
ou responsável pela frequência à escola das crianças
e adolescentes. A vigência deste artigo impossibilita
que uma modalidade de ensino seja regulamentada
no Brasil. Que modalidade é essa?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar de Disciplina |
Q1120438
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá
outras providências, estabelece, entre outras coisas, que:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
IF-RO
Prova:
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1116475
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Artigo 54, § 3º do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/1990) atribui ao
poder público a competência de zelar junto aos pais
ou responsável pela frequência à escola das crianças
e adolescentes. A vigência deste artigo impossibilita
que uma modalidade de ensino seja regulamentada
no Brasil. Que modalidade é essa?
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
IF-RO
Provas:
IBADE - 2019 - IF-RO - Engenheiro Civil
|
IBADE - 2019 - IF-RO - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q1116201
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Artigo 54, § 3° do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/1990) atribui ao
poder público a competência de zelar junto aos pais
ou responsável pela frequência à escola das crianças
e adolescentes. A vigência deste artigo impossibilita
que uma modalidade de ensino seja regulamentada
no Brasil. Que modalidade é essa?
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Inspetor Escolar |
Q1107841
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o que prevê o Art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança
e ao adolescente:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Provas:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social
|
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas |
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio |
Q1104462
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, é a lei que cria as condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente que estão descritos no artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Em relação à educação, o ECA assegura
Q1103354
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que revela o atual entendimento do
STJ sobre a interpretação do corte etário para ingresso
de crianças na educação básica.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Ciências Físicas e Biológicas |
Q1092195
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. A criança e o(a) adolescente têm direito à educação, centrando-se no pleno desenvolvimento para o trabalho.
II. Os Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
III. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar apenas os casos de maus tratos envolvendo seus alunos.
Está correto o que se afirma em
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