Q3479998Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A adolescência é uma etapa da vida compreendida entre a infância e a fase adulta, marcada por um complexo
processo de crescimento e desenvolvimento físico, moral
e psicológico.
O Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente a faixa etária entre
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