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Q3488917
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Quirinópolis - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Profissional do Magistério de História |
Q3488917 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes, assegurando seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a definição correta de criança e adolescente?
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