Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 1.483 questões
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Assistente Social |
Q3945470
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Para responder à questão, leia a seguinte situação hipotética:
Maria, 2 anos, possui miopatia congênita. A criança mora com a mãe solo e a avó, que vivem em condições econômicas precárias. A equipe médica que a acompanha prescreveu o uso de um aparelho de ventilação mecânica não invasiva (BIPAP) para tratamento de sua condição de saúde. A família solicitou o acesso ao equipamento à Secretaria Estadual de Saúde e a assistente social X foi requisitada para elaborar um parecer social acerca da situação socioeconômica da família para ser anexado ao processo de solicitação do insumo.
Com base na situação acima, a partir da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.
I- A profissional deve considerar que o ECA preconiza que a garantia de prioridade para as crianças e os adolescentes envolve também a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
II- A assistente social deve considerar que é responsabilidade do poder público fornecer gratuitamente, aquelas crianças e adolescentes que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, respeitados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
III- Para fundamentação legal do parecer, a profissional deve apontar que, segundo o ECA, os serviços de saúde, de assistência social e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir, em toda situação, máxima prioridade ao atendimento das crianças na primeira infância.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educação Infantil |
Q3923469
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Rebeca, assistente social de um município,
atende uma família e, durante o atendimento,
surge a dúvida sobre o enquadramento jurídico
de duas pessoas, uma com 11 anos de idade e
outra com 15 anos, para fins de aplicação das
normas do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Diante do questionamento, Rebeca
consulta o ECA a fim de prestar a orientação
correta. Nos termos do art. 2º da Lei nº
8.069/1990, Rebeca deverá informar que:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Provas:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Ciências - Ensino Fundamental II
|
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Especial |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Infantil |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica I - Substituto |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Geografia - Ensino Fundamental II |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Fundamental II |
Q3922299
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Rebeca, assistente social de um município,
atende uma família e, durante o atendimento,
surge a dúvida sobre o enquadramento jurídico
de duas pessoas, uma com 11 anos de idade e
outra com 15 anos, para fins de aplicação das
normas do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Diante do questionamento, Rebeca
consulta o ECA a fim de prestar a orientação
correta. Nos termos do art. 2º da Lei nº
8.069/1990, Rebeca deverá informar que:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Orientador Social |
Q3920813
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A legislação brasileira estabelece a
corresponsabilidade da família, da sociedade e do
Estado na proteção da infância e da adolescência.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é
dever desses entes:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q3914030
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João e Maria matricularam Antônio na escola X. No preenchimento da ficha de matrícula, informaram que Antônio tinha 11 anos incompletos na ocasião. Jussara, que é secretária escolar, ao analisar as fichas de matrícula, deve separar as crianças e os adolescentes a fim de melhorar a organização pedagógica. Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Antônio é considerado:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Provas:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Artes Plásticas
|
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Dança |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Educação Especial - Deficiência Intelectual |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - História |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Língua Inglesa |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Música - Violão |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Teatro |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor I |
Q3911660
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.069/1990
(ECA), considera-se criança:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Professor |
Q3907003
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Artigo 4º do
Estatuto estabelece que é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos fundamentais da criança e do
adolescente. Segundo o texto, o que a garantia de
prioridade compreende especificamente?
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Psicólogo |
Q3906172
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente representa
uma mudança paradigmática ao instituir a proteção
integral, essa concepção redefine o lugar social da
criança e do adolescente ao reconhecê-los como
sujeitos de direitos e ao estabelecer deveres
compartilhados entre família, sociedade e Estado.
Seguindo o proposto pelo ECA, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Paial - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Auxiliar de Classe
|
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor de Artes |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor de Educação Física |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor de Ética e Cidadania - Não Habilitado |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor de Inglês |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor de Tecnologia em Informação |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor - Não Habilitado |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor Pedagogo |
Q3905659
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/1990), a doutrina da proteção integral orienta a
compreensão da criança e do adolescente como:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Paial - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Assistente Social |
Q3905535
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo
situações específicas de legislações, considera-se criança a
pessoa até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12
e:
Ano: 2026
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
FACAPE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Assistente Educacional |
Q3905159
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral
à criança e ao adolescente. De acordo com essa
lei, a quem se aplica EXCEPCIONALMENTE o
Estatuto, nos casos expressos em lei?
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Assistente Social |
Q3905041
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA é dever da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária”. Sobre o direito à
prioridade, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
V. Primazia de receber proteção e socorro, salvo quando houver pessoa idosa (que receberá socorro e proteção primeiro, logo após será prestado a criança).
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
V. Primazia de receber proteção e socorro, salvo quando houver pessoa idosa (que receberá socorro e proteção primeiro, logo após será prestado a criança).
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Assistente Social |
Q3905037
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Paial - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Conselho Tutelar |
Q3903328
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA estabelece limite de idades para uma pessoa ser
considerada criança ou adolescente. Considerando estes
limites, analise as hipóteses de pessoas a seguir e classifique-as
em C, para criança, ou A, para adolescente.
( ) Isabel – 11 anos. ( ) Pedro – 13 anos. ( ) Jônatas – 10 anos. ( ) Luana – 16 anos.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) Isabel – 11 anos. ( ) Pedro – 13 anos. ( ) Jônatas – 10 anos. ( ) Luana – 16 anos.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Psicólogo Escolar/Educacional |
Q3901897
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma psicóloga escolar atua em uma rede pública de
ensino e participa da elaboração de ações
institucionais voltadas à permanência do aluno na
escola. Durante o planejamento, surge a discussão
sobre a prioridade no atendimento psicossocial de
crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade. À luz do Estatuto da Criança e do
Adolescente, a fundamentação correta dessa
prioridade decorre do reconhecimento de que crianças
e adolescentes são:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |
Q3897751
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
sancionado em 13 de julho de 1990, constitui o principal
instrumento normativo do Brasil voltado à proteção dos
direitos de crianças e adolescentes. O ECA incorporou
os avanços previstos na Convenção sobre os Direitos da
Criança, da Organização das Nações Unidas, e
estabeleceu mecanismos para a efetivação do Artigo 227
da Constituição Federal, que assegura direitos e
garantias fundamentais a essa população.
Sobre esse estatuto, analise as afirmativas:
I.Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II.A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
III. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
É correto o que se afirma em:
Sobre esse estatuto, analise as afirmativas:
I.Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II.A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
III. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Arte
|
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - História |
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências |
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Inglesa |
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática |
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental - Língua Espanhola |
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor do Ensino Fundamental de Anos Iniciais e Finais - Educação Física |
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3884102
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios fundamentais para a garantia
dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. À luz do ECA, é CORRETO afirmar que
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pilõezinhos - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Fundamental I |
Q3881852
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art.4º, estabelece que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
Sobre a compreensão da garantia de prioridade supracitada no texto da lei, analise as afirmativas a seguir.
I- Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II- Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III- Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
É CORRETO o que se afirma em:
Sobre a compreensão da garantia de prioridade supracitada no texto da lei, analise as afirmativas a seguir.
I- Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II- Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III- Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Condado - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Condado - PB - Professor Classe A |
Q3881324
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art.4º, estabelece que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
Sobre a compreensão da garantia de prioridade supracitada no texto da lei, analise as afirmativas a seguir.
I- Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II- Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III- Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Secretário Escolar |
Q3880985
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia o texto a seguir retirado do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
(Fonte:https://acolhimentofamiliar.com.br/o-que-e/o-que-diz-lei/artigo-4-estatuto-da-crianca-e-doadolescente/#:~:text=Art.,%C3%A0%20inf%C3%A2ncia%20e%20%C3%A0%20juventude.)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, consolidou o princípio da proteção integral como eixo central das políticas voltadas à infância e à adolescência no Brasil. Considerando o Art. 4º do ECA, assinale a alternativa CORRETA.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
(Fonte:https://acolhimentofamiliar.com.br/o-que-e/o-que-diz-lei/artigo-4-estatuto-da-crianca-e-doadolescente/#:~:text=Art.,%C3%A0%20inf%C3%A2ncia%20e%20%C3%A0%20juventude.)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, consolidou o princípio da proteção integral como eixo central das políticas voltadas à infância e à adolescência no Brasil. Considerando o Art. 4º do ECA, assinale a alternativa CORRETA.
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