Questões de Concurso
Sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
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Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais consagra
a oponibilidade dos direitos fundamentais entre
particulares.
Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.
A historicidade, como característica dos direitos
fundamentais, indica que são eles originados a partir da
Declaração Universal de Direitos Humanos e que
possuem um marco histórico definidor de sua criação.
Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais de quarta geração são aqueles
relacionados à globalização política, ligados, portanto, à
democracia, à informação e ao pluralismo.
Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.
Em certo sentido, os direitos fundamentais ostentam
natureza declaratória e bens jurídicos titularizados por
seus sujeitos, enquanto as garantias possuem finalidade
assecuratória, instrumental.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os direitos individuais, por estarem ligados ao conceito de
pessoa humana e de sua própria personalidade, correspondem
às chamadas liberdades negativas; os direitos sociais, por sua
vez, constituem as chamadas liberdades positivas, de
observância obrigatória em um estado social de direito para a
concretização de um ideal de vida digna na sociedade.
A propósito do direito ao reconhecimento, leia o texto a seguir:
“É possível falar em um direito fundamental ao reconhecimento, que é um direito ao igual respeito da identidade pessoal. Trata-se de um direito que tem tanto uma faceta negativa como outra positiva. Em sua faceta negativa ele veda as práticas que desrespeitam as pessoas em sua identidade, estigmatizando-as. Na dimensão positiva, ele impõe ao Estado a adoção de medidas voltadas ao combate dessas práticas e à superação de estigmas existentes.” (SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 257).
De acordo com o posicionamento doutrinário acima, as assertivas seguintes harmonizam-se com o direito ao reconhecimento, exceto:
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