Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso - Página 41

Q3712206

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3712206 Direito Constitucional

A Constituição Federal no seu artigo primeiro estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil que são os pilares do ordenamento jurídico nacional. Assinale a alternativa correspondente ao fundamento que é caracterizado por ser a base de todos os direitos fundamentais assegurando ao ser humano um status central para o Estado Brasileiro que tem a proteção às pessoas como fator essencial para o Estado.

A

Democratização de direitos.

B

Dignidade humana.

C

Direito a moradia.

D

Direito a saúde.

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Q3704306

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Agente Epidemiológico |

Q3704306 Direito Constitucional

Texto associado

A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Considerando os preceitos do Artigo 5º, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

B

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

C

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

D

Não é garantido o direito de propriedade.

E

A propriedade atenderá a sua função social.

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Q3700980

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Motorista |

Q3700980 Direito Constitucional

Leia as afirmativas abaixo segundo a Constituição Federal.

I – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
III – é livre a manifestação do pensamento e o anonimato.
IV – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Estão corretas as afirmativas:

A

II e IV, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

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Q3700951

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3700951 Direito Constitucional

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
Segundo nossa Constituição Federal, podemos afirmar:

( ) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

( ) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

( ) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

( ) não haverá penas de interdição de direitos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A

V-V-V-F

B

F-V-F-V

C

F-F-V-F

D

V-F-V-V

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Q3687316

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista Legislatvo |

Q3687316 Direito Constitucional

Analise os itens abaixo, que compõem a base dos direitos fundamentais da Constituição Federal e assinale aquele que não é uma das garantias individuais expressas no caput do artigo 5º, da CF/88.

A

direito à vida.

B

à liberdade.

C

à igualdade.

D

à segurança.

E

de locomoção.

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Q3681162

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q3681162 Direito Constitucional

Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

(__)Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, inclusive aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

(__)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.

Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:

A

V − F − F.

B

F − V − V.

C

F − F − F.

D

V − V − V.

E

V − F − V.

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Q3671423

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |

Q3671423 Direito Constitucional

A liberdade, como direito fundamental, se desdobra em várias camadas e acepções, de acordo com o momento e contexto histórico em que foi interpretada. Dentro do regramento constitucional, a liberdade se mostra em vários momentos. Desta forma, leia as alternativas abaixo e assinale aquela que trouxer uma abordagem constitucionalmente correta do direito à liberdade.

A

Dentre os direitos fundamentais de primeira geração, junto do direito à vida, o direito à liberdade é compreendido de maneira absoluta na ordem constitucional brasileira.

B

Não há possibilidade de restrição da liberdade de expressão sem descambar para um contexto autoritário.

C

A livre locomoção é assegurada, em tempo de paz, se vincula ao território nacional.

D

A liberdade de crença está condicionada à harmonização dos objetivos constitucionais pátrios.

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Q3669838

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Coordenador CRAS |

Q3669838 Direito Constitucional

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, em um dos seguintes termos:

A

São violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

B

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C

É violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

D

A casa é asilo violável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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Q3666493

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Monitor de Transporte Escolar |

Q3666493 Direito Constitucional

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

A

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas.

B

Ir, vir e estar nos logradouros privados e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

Ir, vir e estar nos logradouros privados e espaços comunitários, sem ressalvas.

D

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

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Q3662822

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Publicitário |

Q3662822 Direito Constitucional

Julgue verdadeiro ou falso as afirmações a seguir de acordo com Capítulo V da Constituição Federal.

( ) A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, sofrerão restrição, observado o disposto nesta Constituição.
( ) É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
( ) Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social
( ) A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V - F - F - F

B

F - F - V - F

C

V - V - F - V

D

F - V - V - V

E

F - F - V - V

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Q3645376

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ensino Religioso |

Q3645376 Direito Constitucional

Certamente, a pluralidade cultural que caracteriza a população brasileira, também influenciou o surgimento da sua diversidade religiosa representativa.
Diante disso, a Constituição de 1988, mesmo considerando que o Estado é ......................, estabeleceu que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos ...................... e a suas liturgias”. Constituição, Art. 5º.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

laico • locais de culto

B

agnóstico • presbíteros

C

cristão • fieis

D

ateu • princípios religiosos

E

democrático • dogmas

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Q3632025

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Analista Jurídico |

Q3632025 Direito Constitucional

O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 preconiza um vasto rol de direitos e garantias fundamentais. Considerando tal rol, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação individual.

B

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em qualquer caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

C

As associações só poderão ter suas atividades suspensas ou ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

D

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

E

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática do racismo, da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

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Q3630365

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3630365 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais pe- rante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de alguns direitos. Assinale a alternativa que representa todos os direitos invioláveis de acordo com o Art. 5º da CF/88.

A

Direito ao aborto, à equidade, à desigualdade, à insegurança e à prosperidade.

B

Direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

C

Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

D

Direito à vida, à liberdade, à segurança e à equidade.

E

Direito à venda, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

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Q3629054

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |

Q3629054 Direito Constitucional

O Brasil é constitucionalmente um Estado laico e, como tal, deve adotar uma posição neutra no campo religioso. Considerando-se a vedação da interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais:

A

é vedado as escolas e bibliotecas públicas a manutenção de exemplares da Bíblia

B

inexiste prestação alternativa a permitir a alguém eximir-se de cumprir obrigação legal a todos imposta

C

é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva

D

é compatível com a Constituição a imposição de restrições à realização de cultos, missas e demais atividades religiosas em períodos excepcionais de calamidade pública

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Q3625354

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Analista em Recursos Humanos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Controlador Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Coordenador do Cras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Fiscal de Tributos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Médico Clínico Geral - 20h | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Farmacêutico |

Q3625354 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal:

A

Todas as pessoas têm direito a internet grátis.

B

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

C

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

D

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, com exceção de políticos em exercício de mandato eletivo.

E

É garantido o direito de propriedade apenas para pessoas ricas e brancas.

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Q3611395

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |

Q3611395 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelecidos na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo:

I.É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II.É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
III.É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III apenas.

D

III, apenas.

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Q3599109

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal de Obras, Postura e Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Técnico em Contabilidade |

Q3599109 Direito Constitucional

É expressamente vedado(a) pela Constituição Federal:

A

A censura.

B

O sigilo da fonte.

C

A criação de associações.

D

O direito de resposta, proporcional ao agravo.

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Q3595542

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |

Q3595542 Direito Constitucional

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

É vedada a locomoção no território nacional em tempo de paz.

B

Todos podem reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

C

A lei penal não retroagirá para beneficiar o réu.

D

O direito de propriedade é pleno, sendo vedada a desapropriação.

E

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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Q3595354

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Operário Especializado |

Q3595354 Direito Constitucional

A Constituição Federal tutela o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

O sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável, independentemente de ordem judicial.

B

A criação de associações e, na forma da Lei, a de cooperativas dependem de prévia autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

C

As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, desde que expressamente autorizadas.

D

É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

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Q3594715

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Atendente de Saúde |

Q3594715 Direito Constitucional

A Constituição Federal tutela o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

O sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável, independentemente de ordem judicial.

B

A criação de associações e, na forma da Lei, a de cooperativas dependem de prévia autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

C

As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, desde que expressamente autorizadas.

D

É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

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Questões de Concurso Sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional

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