Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 1.748 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade |
Q590427
Direito Constitucional
Pedro e Ernesto travaram ampla discussão a respeito da essência e do alcance dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos fundamentais:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589702
Direito Constitucional
Quanto aos direitos fundamentais, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os direitos fundamentais têm natureza relativa, portanto, podem ser restringidos pelo legislador.
( ) Os direitos fundamentais, previstos no artigo 5 da Constituição Federal, são taxativos.
( ) Todas as normas de direitos fundamentais têm aplicabilidade imediata.
( ) Os tratados internacionais de direitos humanos têm status de emenda constitucional se aprovados pela maioria absoluta pelo Congresso Nacional.
( ) Os direitos fundamentais têm natureza relativa, portanto, podem ser restringidos pelo legislador.
( ) Os direitos fundamentais, previstos no artigo 5 da Constituição Federal, são taxativos.
( ) Todas as normas de direitos fundamentais têm aplicabilidade imediata.
( ) Os tratados internacionais de direitos humanos têm status de emenda constitucional se aprovados pela maioria absoluta pelo Congresso Nacional.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q587955
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos sociais, à intervenção judicial na
implementação de políticas públicas e ao mínimo existencial,
assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q587953
Direito Constitucional
Com referência aos direitos fundamentais em espécie, assinale a
opção correta com base no entendimento do STF acerca desse
tópico.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q587952
Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais e aos
conflitos que podem ocorrer entre eles.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q587943
Direito Constitucional
Acerca da distinção entre princípios e regras, do princípio
da proibição do retrocesso social, da reserva do possível
e da eficácia dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Posturas |
Q586984
Direito Constitucional
Gevásio, estudante de Direito, realizou amplas pesquisas a respeito dos requisitos de fruição e dos beneficiários dos direitos e garantias fundamentais, isso com o objetivo de passar o seu conhecimento aos moradores da localidade em que reside. À luz da teoria dos direitos fundamentais e da sistemática da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
Q582892
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário
Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e
aplicabilidade das normas constitucionais, ao poder constituinte
originário e aos direitos individuais.
A limitação de direitos individuais, enquanto direitos de hierarquia constitucional, deve se dar por expressa disposição constitucional ou mediante lei promulgada com fundamento imediato na própria Constituição Federal.
A limitação de direitos individuais, enquanto direitos de hierarquia constitucional, deve se dar por expressa disposição constitucional ou mediante lei promulgada com fundamento imediato na própria Constituição Federal.
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã) |
Q569790
Direito Constitucional
De acordo com as concepções filosóficas
justificadoras dos direitos fundamentais, é possível afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |
Q561610
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento doutrinário acerca
das concepções filosóficas justificadoras dos direitos
fundamentais, os direitos do homem, para
os realistas, são:
Q560604
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo acerca dos direitos fundamentais:
I. Segundo Ingo Wolfgang Sarlet, os direitos fundamentais podem ter uma amplitude muito maior que a do universo dos direitos humanos.
II. Na concorrência de direitos fundamentais, o exercício de um direito fundamental por um titular pode impedir, afetar ou restringir o exercício de um direito fundamental de outro titular, sendo necessário o critério da proporcionalidade para a resolução do caso concreto.
III. No modelo do Sistema Único de Saúde, as políticas públicas de promoção do direito fundamental à saúde estão pautadas no federalismo assimétrico centrípeto.
IV. A ideia de “limites do sacrifício" tem relação direta com a “jurisprudência da crise" e a proibição de retrocesso.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Segundo Ingo Wolfgang Sarlet, os direitos fundamentais podem ter uma amplitude muito maior que a do universo dos direitos humanos.
II. Na concorrência de direitos fundamentais, o exercício de um direito fundamental por um titular pode impedir, afetar ou restringir o exercício de um direito fundamental de outro titular, sendo necessário o critério da proporcionalidade para a resolução do caso concreto.
III. No modelo do Sistema Único de Saúde, as políticas públicas de promoção do direito fundamental à saúde estão pautadas no federalismo assimétrico centrípeto.
IV. A ideia de “limites do sacrifício" tem relação direta com a “jurisprudência da crise" e a proibição de retrocesso.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2
|
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 |
CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1 |
Q557531
Direito Constitucional
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RR
Prova:
FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Administrativa |
Q556623
Direito Constitucional
São consideradas garantias fundamentais, dentre outras,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q556417
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 em seu Título II dispõe sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. Os Direitos Humanos
estão relacionados à existência do ser humano e visam garantir
Q555086
Direito Constitucional
Reconhecida a força normativa do texto constitucional
e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é
correto afirmar que os direitos fundamentais previstos
Q553562
Direito Constitucional
A respeito dos Direitos Humanos e Fundamentais,
julgue as afirmativas a seguir:
I. No plano internacional os denominados Direitos Sociais começaram a ser positivados primeiramente. Assim, pode-se dizer que, no plano normativo internacional, os direitos sociais formam os “Direitos de 1ª geração".
II. Entende-se por controle de convencionalidade o juízo de compatibilidade entre duas normas jurídicas, sendo, a norma parâmetro não a Constituição, mas os Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanos. De tal controle podem advir dois efeitos, o efeito de afastamento e o efeito paralisante.
III. Consoante o STF, o tratamento médico adequado aos necessitados insere-se no rol dos deveres do Estado, sendo responsabilidade solidária dos entes federados, podendo figurar no polo passivo qualquer um deles em conjunto ou isoladamente.
IV. O chamado Núcleo da Ponderação consiste em uma relação que se denomina Lei da Ponderação que pode ser formulada do seguinte modo: “quanto maior seja o grau de não satisfação ou de restrição de um dos princípios em conflito, tanto maior deverá ser o grau de importância da proteção do outro".
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. No plano internacional os denominados Direitos Sociais começaram a ser positivados primeiramente. Assim, pode-se dizer que, no plano normativo internacional, os direitos sociais formam os “Direitos de 1ª geração".
II. Entende-se por controle de convencionalidade o juízo de compatibilidade entre duas normas jurídicas, sendo, a norma parâmetro não a Constituição, mas os Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanos. De tal controle podem advir dois efeitos, o efeito de afastamento e o efeito paralisante.
III. Consoante o STF, o tratamento médico adequado aos necessitados insere-se no rol dos deveres do Estado, sendo responsabilidade solidária dos entes federados, podendo figurar no polo passivo qualquer um deles em conjunto ou isoladamente.
IV. O chamado Núcleo da Ponderação consiste em uma relação que se denomina Lei da Ponderação que pode ser formulada do seguinte modo: “quanto maior seja o grau de não satisfação ou de restrição de um dos princípios em conflito, tanto maior deverá ser o grau de importância da proteção do outro".
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Ano: 2015
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q552719
Direito Constitucional
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. A abertura material do catálogo constitucional permite o reconhecimento de direitos fundamentais implícitos, decorrentes do sistema como um todo.
II. Essa mesma abertura, porém, não enseja o reconhecimento de direitos fundamentais fora do catálogo do art. 5º da CF, uma vez que, a partir de uma perspectiva topográfica, o legislador buscou estabelecer os direitos expressos a partir de um critério sistemático.
III. Os direitos fundamentais inserem-se no rol das chamadas cláusulas pétreas. IV. A hierarquia supralegal dos tratados de direitos humanos ou equivalente às emendas constitucionais, nos termos da jurisprudência do STF, leva em conta o momento de sua incorporação: se antes ou depois da inserção do § 3º ao art. 5º da CF.
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPO
Prova:
FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
Q552187
Direito Constitucional
A Magna Carta do rei João Sem-Terra, de 1215, para
muitos, deu origem à positivação dos direitos
fundamentais, consagrando princípios como a
legalidade, embora tal afirmativa não seja isenta de
críticas, uma vez que o diploma se dirigia apenas a
uma pequena parcela da população. De toda sorte,
fica claro que a doutrina dos direitos fundamentais é
produto de evolução histórica, o que leva ao
estabelecimento, ainda que terminologicamente
criticado, de “gerações" desses direitos. Sobre o
tema, assinale a resposta correta.
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPO
Prova:
FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
Q552181
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais:
Q548113
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
O rol de direitos e garantias apresentados no título “Dos
Direitos e Garantias Fundamentais” da CF não é exaustivo,
pois existem dispositivos normativos, em diferentes títulos e
capítulos do texto constitucional, que também tratam de
direitos e garantias fundamentais.
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