Assinale, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988,...

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Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Agente de Trânsito |

Q1177732 Direito Constitucional

Assinale, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, a alternativa correta no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo apenas de licença para tanto.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo nos casos de flagrante delito ou desastre.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sendo vedada a indenização por danos morais.

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Assinale, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988,...

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