Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
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Considerando os entendimentos do primeiro e do segundo magistrados, é correto afirmar, na perspectiva das teorias da interpretação, que
Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 foi a primeira constituição brasileira a ser promulgada, sendo redigida sem influências externas ou internas significativas. Sua criação foi um processo rápido, concluído em menos de um ano, sem grande participação popular ou debates significativos, o que garantiu uma estrutura enxuta e sem muitas emendas desde sua promulgação.
Julgue o item subsequente.
O poder constituinte derivado é absolutamente
autônomo, podendo modificar qualquer parte da
Constituição, inclusive as cláusulas pétreas, sem
restrições. A sua principal função é adaptar a
Constituição às mudanças sociais, econômicas e
políticas, sem precisar respeitar a integridade dos direitos
e garantias fundamentais ou a separação dos poderes.
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 foi elaborada por uma
Assembleia Nacional Constituinte, que contou com a
participação de diversos segmentos da sociedade,
incluindo políticos, acadêmicos e representantes de
movimentos sociais. A sua promulgação simbolizou a
transição do regime autoritário para a democracia, e seu
texto foi amplamente debatido e modificado antes da
versão final ser aprovada. A Constituição é considerada
uma das mais detalhadas do mundo.
Julgue o item subsequente.
O poder constituinte é dividido em originário e derivado. O
poder constituinte originário é ilimitado e autônomo,
responsável por elaborar uma nova Constituição. Já o
poder constituinte derivado é aquele exercido para
emendar ou revisar a Constituição existente, sendo
limitado pelas cláusulas pétreas que impedem alterações
em direitos e garantias fundamentais, a forma federativa
de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, e a
separação dos poderes.
Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 é a mais curta da história do Brasil, com apenas 50 artigos, focando exclusivamente na estrutura do governo federal e omitindo aspectos como direitos fundamentais e organização dos estados. Sua simplicidade é uma de suas principais características, facilitando a aplicação e interpretação das normas.
Julgue o item subsequente.
O poder constituinte originário é ilimitado e inicial, exercido em momentos de fundação de uma nova ordem jurídica, como na promulgação de uma nova constituição. Esse poder é exercido de forma soberana, sem estar vinculado a normas anteriores. No entanto, uma vez estabelecida a nova constituição, o poder constituinte derivado, que é limitado e condicionado, passa a reger as alterações e emendas constitucionais.
Julgue o item subsequente.
O poder constituinte, uma vez acionado, transcende
todas as limitações impostas pelas normas jurídicas
internas e internacionais, operando em um campo
metajurídico, no qual a soberania popular se manifesta
de forma pura e incontestável, permitindo a
reconfiguração total das instituições políticas e sociais,
sem qualquer necessidade de observância dos
preceitos estabelecidos anteriormente ou dos direitos
fundamentais historicamente adquiridos.
Nesse caso, estamos perante norma constitucional de eficácia
O referido trecho extraído de obra doutrinária refere-se às normas constitucionais de eficácia:
Acerca das normas constitucionais programáticas, dos servidores públicos e do processo legislativo, julgue o item que se segue.
Normas constitucionais programáticas são, em geral, aquelas
em que a Constituição se limita a traçar princípios ou
direcionamentos para ação estatal futura.
“É um atributo do Estado brasileiro, que significa que ele não se subordina a nenhum outro, tanto na ordem internacional quanto na ordem interna.”
“A fiscalização do Município será exercida pelo Poder ________________ Municipal, mediante ___________, e pelos sistemas de _______________ do Poder ______________ Municipal, na forma da lei.”
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I. No sentido político de Carl Schmitt, a Constituição se aloca no mundo do dever-ser, e não no mundo do ser, caracterizando-a como decorrência da vontade racional do homem, e não das leis naturais.
II. Do ponto de vista material, o que vai definir se uma norma é constitucional é o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual essa norma foi introduzida no ordenamento jurídico, se dentro ou fora do texto constitucional.
III. No sentido jurídico, associado a Hans Kelsen, a constituição de um país é uma decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.), decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política, diferenciando-a de leis constitucionais, que são os demais dispositivos inscritos no texto do documento constitucional.
IV. No sentido sociológico, associado ao alemão Ferdinand Lassalle, a constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder (forças políticas, econômicas e sociais) que regem a sociedade, sendo esta a Constituição real e efetiva.
Está correto o que se afirma apenas em
Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir.
As limitações ao poder de revisão, como manifestação do
poder constituinte derivado, são apenas de natureza temporal
e material.
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