Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
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Julgue o item subsequente.
Em 1988, foi promulgada no Brasil uma nova
Constituição, conhecida como "Constituição Cidadã", que
foi marcada históricamente por um forte viés
democrático e social, buscando assegurar direitos
fundamentais, promover a cidadania e estabelecer bases
para a construção de uma sociedade mais inclusiva e
igualitária.
É de eficácia limitada a norma constitucional que prevê que o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o próximo item.
Tem eficácia plena a norma constitucional que estabelece ser
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à
criança os direitos básicos à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito e à convivência familiar.
A norma constitucional que prevê o direito de resposta é de eficácia limitada e de aplicabilidade mediata, sendo exigida, pois, a edição de legislação ordinária para tutela desse direito.
São programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.
A análise da linha argumentativa apresentada pelo ordenador de despesa permite afirmar corretamente que, consoante os balizamentos prevalecentes na realidade brasileira a respeito da interpretação constitucional
Julgue o item a seguir.
O Brasil, embora tenha por tradição o sistema
presidencialista, já teve três períodos de
parlamentarismo: o primeiro, na época do Império, com
Dom Pedro II – basta lembrar que Dom Pedro II era muito
jovem quando assumiu o trono. Assim, houve uma
diminuição das atribuições do Príncipe Regente. O
segundo e o terceiro período de parlamentarismo é mais
recente. Ele envolveu os anos de 1961-1963, exatamente
o período que antecedeu o Golpe Militar.
Julgue o item a seguir.
A Constituição de 1988, também conhecida como
"Constituição Cidadã", foi promulgada após um período
de ditadura militar no Brasil e representa um marco na
história do país, por consolidar princípios democráticos,
garantir direitos fundamentais e estabelecer bases
sólidas para a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária. Entre suas conquistas, estão a consagração
dos direitos sociais, como educação, saúde, trabalho e
moradia, e o fortalecimento dos mecanismos de
participação popular, como os plebiscitos, referendos e
iniciativas populares de lei.
Acerca da teorização de uma Constituição Radical na relação entre constitucionalismo e democracia, assinale a alternativa INCORRETA.
Uma fonte do Direito Constitucional considerada imediata é:
Em relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
O fato de uma norma constitucional ser classificável como
de eficácia contida não impede que ela possua eficácia
imediata e direta em determinadas situações.
Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional.
Mutações constitucionais são processos informais que, sem
contrariar a Constituição Federal, alteram ou modificam o
sentido, o significado ou o alcance de suas normas.
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