Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.170 questões
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Marcelândia - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |
Q3742121
Direito Constitucional
O método de interpretação constitucional que valoriza o
aspecto subjetivo, por meio de um círculo hermenêutico entre
a pré-concepção do juiz e o contexto, partindo da norma para o
problema, é o:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Marcelândia - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |
Q3742120
Direito Constitucional
No método jurídico, a investigação da origem relacionada aos
conceitos empregados pela norma constitucional está vinculada à
técnica de interpretação:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741521
Direito Constitucional
A respeito das concepções sociológica, jurídica e normativa da constituição, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Câmara de São Francisco do Conde - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |
Q3740721
Direito Constitucional
A respeito da classificação das
constituições, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
IPM - JP
Prova:
IDECAN - 2024 - IPM - JP - Assistente de Suporte de Previdência |
Q3737918
Direito Constitucional
O Poder Constituinte é fundamental para a estruturação e
transformação das normas constitucionais de um Estado.
Considerando as características e funções dos diferentes tipos
de Poder Constituinte, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736345
Direito Constitucional
Assinale a alternativa em que não se indique
corretamente uma classificação para a
Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988.
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736343
Direito Constitucional
Há hierarquia entre as seguintes normas
jurídicas:
Q3735545
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a proposta de emenda à Constituição Federal, por um terço dos membros da Câmara
dos Deputados, que vise a abolir a forma federativa de Estado é
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730746
Direito Constitucional
De acordo com Canotilho, "o poder constituinte se revela sempre como uma questão de 'poder', de
'força' ou de 'autoridade' política que está em condições de, numa determinada situação concreta,
criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade política"
(CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito constitucional, 7. ed., p. 65). Desta forma, sobre o poder
constituinte originário e derivado, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Civil Municipal |
Q3728215
Direito Constitucional
“Na Constituição Federal de 1988, há diversas normas cuja eficácia é dependente da legislação infraconstitucional para produzir efeitos plenos. Tais normas podem, por exemplo, ter viés programático, definindo diretrizes, ou institutivo, criando instituições ou direitos que dependem de regulamentação legal”.
O texto em questão faz correta referência a:
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725056
Direito Constitucional
Leia o fragmento de texto 3 para responder à questão.
Fragmento de texto 3
A linha mestra construída por esta corrente teórica “[...] propugna que os órgãos judiciais não podem ser vistos como protagonistas únicos no diálogo institucional que define a interpretação e efetividade do ordenamento jurídico, especialmente o direito constitucional. Ao contrário, pressupõe que um processo de interpretação igualmente válido possa ser empreendido pelos demais Poderes e pela sociedade civil, de modo que o povo mobilizado, seus representantes políticos e as Cortes oferecem as suas interpretações constitucionais de forma concomitante ou sucessiva e é o resultado da interação dialógica de todos estes atores que será capaz de produzir a melhor decisão jurídica” (Amado, 2021, p. 131).
A alternativa que contém a corrente teórica caracterizada no fragmento de texto 3 é
Fragmento de texto 3
A linha mestra construída por esta corrente teórica “[...] propugna que os órgãos judiciais não podem ser vistos como protagonistas únicos no diálogo institucional que define a interpretação e efetividade do ordenamento jurídico, especialmente o direito constitucional. Ao contrário, pressupõe que um processo de interpretação igualmente válido possa ser empreendido pelos demais Poderes e pela sociedade civil, de modo que o povo mobilizado, seus representantes políticos e as Cortes oferecem as suas interpretações constitucionais de forma concomitante ou sucessiva e é o resultado da interação dialógica de todos estes atores que será capaz de produzir a melhor decisão jurídica” (Amado, 2021, p. 131).
A alternativa que contém a corrente teórica caracterizada no fragmento de texto 3 é
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725054
Direito Constitucional
Leia o fragmento de texto 2 para responder à questão.
Fragmento de texto 2
“O sentido futuro da Constituição e, por via de consequência, dos demais textos normativos, é resultado de uma complexa e dinâmica interação entre os Poderes estatais, e entre estes e a sociedade civil. Esta resposta apresenta a vantagem de reconhecer a falibilidade de todas as instituições políticas, ao contrário das doutrinas que preconizam a supremacia judicial ou parlamentar” (Brandão, 2017 apud Amado, 2021, p.118).
A alternativa que contém a corrente teórica que mais se aproxima dos contornos indicados no fragmento de texto 2 é
Fragmento de texto 2
“O sentido futuro da Constituição e, por via de consequência, dos demais textos normativos, é resultado de uma complexa e dinâmica interação entre os Poderes estatais, e entre estes e a sociedade civil. Esta resposta apresenta a vantagem de reconhecer a falibilidade de todas as instituições políticas, ao contrário das doutrinas que preconizam a supremacia judicial ou parlamentar” (Brandão, 2017 apud Amado, 2021, p.118).
A alternativa que contém a corrente teórica que mais se aproxima dos contornos indicados no fragmento de texto 2 é
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725047
Direito Constitucional
Leia o fragmento de texto 1 para responder à questão.
Fragmento de texto 1
“[...] A distinção entre texto e norma não deve ser vista como um cheque em branco em favor do intérprete, como se este possuísse legitimidade para distorcer os sentidos dos enunciados normativos, sobretudo em nome de argumentos pragmáticos ou juízos particulares. Isto porque, envolto a qualquer atividade interpretativa, verifica-se a pré-compreensão do sujeito, que não deve justificar manipulação de significados que se adaptem às valorações pessoais do intérprete” (Leite, 2017 apud Amado, 2021, p.96).
A alternativa que contém o fenômeno descrito no fragmento de texto 1 é
Fragmento de texto 1
“[...] A distinção entre texto e norma não deve ser vista como um cheque em branco em favor do intérprete, como se este possuísse legitimidade para distorcer os sentidos dos enunciados normativos, sobretudo em nome de argumentos pragmáticos ou juízos particulares. Isto porque, envolto a qualquer atividade interpretativa, verifica-se a pré-compreensão do sujeito, que não deve justificar manipulação de significados que se adaptem às valorações pessoais do intérprete” (Leite, 2017 apud Amado, 2021, p.96).
A alternativa que contém o fenômeno descrito no fragmento de texto 1 é
Ano: 2025
Banca:
IBPTEC
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA
Prova:
IBPTEC - 2025 - Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3724565
Direito Constitucional
O art. 37, VII da Constituição Federal dispõe que:
”o direito de greve será exercido nos termos e nos
limites definidos em lei específica”. Com base na
classificação doutrinária das normas constitucionais
acerca da eficácia, é correto inferir que o referido
dispositivo constitucional se classifica como uma
norma de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
Prefeitura de Araras - SP
Prova:
Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |
Q3723541
Direito Constitucional
O Poder Constituinte é a manifestação soberana que
estabelece a Constituição de um Estado, organizando seus elementos essenciais e definindo os limites
do poder político. A doutrina o classifica, fundamentalmente, em Originário e Derivado, cada qual com
natureza e limites distintos. Com base nessa teoria,
aponte a afirmativa que define corretamente o Poder
Constituinte Originário:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
Prefeitura de Araras - SP
Prova:
Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |
Q3723540
Direito Constitucional
A interpretação constitucional contemporânea lida
frequentemente com situações de aparente conflito
entre normas de mesma hierarquia, como a colisão
entre direitos fundamentais. A hermenêutica fornece
princípios-guia para que o intérprete solucione tais
tensões sem hierarquizar abstratamente os direitos
em jogo. Diante de um caso concreto que envolva a
tensão entre a liberdade de imprensa e o direito à
intimidade, aponte o princípio hermenêutico que deve
orientar a decisão judicial:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Gari |
Q3722718
Direito Constitucional
Com relação à Constituição da República Federativa do
Brasil, podemos afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720738
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o conceito de poder constituinte é fundamental para
compreender a origem e a formação do Estado e de suas normas fundamentais. Sobre o poder
constituinte, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência CORRETA.
(__) O poder constituinte originário é considerado inicial, pois cria uma nova ordem jurídica, rompendo com a estrutura anterior; ilimitado, na medida em que, como regra, não precisa seguir restrições impostas pelo direito anterior; e incondicionado, pois não está sujeito a uma forma préestabelecida de manifestação.
(__) O poder constituinte derivado reformador é o poder que cada Estado-membro tem de elaborar sua própria Constituição, sendo secundário, condicionado e limitado.
(__) O poder constituinte derivado reformador se manifesta através das emendas constitucionais e é condicionado porque se submete às regras impostas pela constituição para sua manifestação, além de ser limitado porque precisa observar os limites impostos pelo direito.
(__) O poder constituinte derivado decorrente é aquele que permite a modificação de uma Constituição Federal ou da estruturação a Constituição dos Estados-Membros, que possuem soberania demonstrada pela capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração.
(__) O poder constituinte originário é considerado inicial, pois cria uma nova ordem jurídica, rompendo com a estrutura anterior; ilimitado, na medida em que, como regra, não precisa seguir restrições impostas pelo direito anterior; e incondicionado, pois não está sujeito a uma forma préestabelecida de manifestação.
(__) O poder constituinte derivado reformador é o poder que cada Estado-membro tem de elaborar sua própria Constituição, sendo secundário, condicionado e limitado.
(__) O poder constituinte derivado reformador se manifesta através das emendas constitucionais e é condicionado porque se submete às regras impostas pela constituição para sua manifestação, além de ser limitado porque precisa observar os limites impostos pelo direito.
(__) O poder constituinte derivado decorrente é aquele que permite a modificação de uma Constituição Federal ou da estruturação a Constituição dos Estados-Membros, que possuem soberania demonstrada pela capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720461
Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação ao poder constituinte.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720460
Direito Constitucional
Acerca dos métodos de interpretação do texto constitucional,
assinale a opção correta.
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