A Constituição da República de 1988 pode ser compreendida a ...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Oficial Administrativo |

Q3745731 Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 pode ser compreendida a partir de distintas acepções teóricas, cada qual com critérios próprios de identificação do que efetivamente constitui norma constitucional. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

No conceito sociológico, é irrelevante que a Constituição reflita os fatores reais de poder, bastando sua promulgação formal para ser considerada legítima.

No conceito jurídico, a Constituição é válida quando reflete os valores sociais predominantes, sendo essa adesão o critério que fundamenta sua superioridade normativa.

De acordo com o conceito formal, é considerada constitucional toda norma introduzida pelo procedimento do poder constituinte, independentemente do conteúdo que veicule.

Pelo conceito político, toda norma constante do texto constitucional expressa decisão política fundamental, razão pela qual goza de supremacia em relação às demais normas do ordenamento.

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