Questões de Concurso Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional

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Q802236
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Interpretação Constitucional , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Teoria da Constituição , Princípios da Administração Pública
Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2016 - CRA-SC - Agente Administrativo |
Q802236 Direito Constitucional
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). Este conceito aplica-se ao princípio da administração pública denominado princípio da:
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Q774531
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem | FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual | FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática | FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras |
Q774531 Direito Constitucional
No que concerne à classificação das constituições, segundo a doutrina constitucionalista brasileira, a Constituição Federal de 1988 é considerada escrita, dogmática,
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Q765508
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Contabilidade |
Q765508 Direito Constitucional
Na aplicação de pessoalidades em função de má gestão, devem ser observados os princípios gerais e específicos inseridos nas diversas normas a que estão sujeitos os responsáveis, posto que a Constituição Federal estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. (Art. 5º, XXXIX) estamos falando do princípio do (a):
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Q764548
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social | FCC - 2016 - AL-MS - Analista em Recursos Humanos | FCC - 2016 - AL-MS - Engenheiro Civil | FCC - 2016 - AL-MS - Arquiteto | FCC - 2016 - AL-MS - Contador | FCC - 2016 - AL-MS - Publicitário | FCC - 2016 - AL-MS - Economista | FCC - 2016 - AL-MS - Biblioteconomista | FCC - 2016 - AL-MS - Redator e Revisor de Debates | FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista | FCC - 2016 - AL-MS - Jornalista |
Q764548 Direito Constitucional
Membros do Senado Federal pretendem propor emenda constitucional para abolir o sigilo do voto nas eleições municipais, sob a justificativa de que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento. Nesse caso, a Constituição Federal
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Q764497
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo |
Q764497 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto
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Q764493
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |
Q764493 Direito Constitucional
A Constituição Federal NÃO poderá ser emendada na vigência de
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Q764489
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |
Q764489 Direito Constitucional
O poder constituinte
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Q764488
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |
Q764488 Direito Constitucional
É possível classificar a Constituição Federal Brasileira de 1988 como
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Q759819
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT , Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759819 Direito Constitucional
As disposições normativas próprias do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), por suas características, são classificadas como normas de eficácia
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Q759817
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759817 Direito Constitucional
Considerando a origem, formação e conceito de Estado, assinale a alternativa correta.
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Q758123
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |
Q758123 Direito Constitucional
No que concerne à classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que:
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Q758101
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |
Q758101 Direito Constitucional
Este princípio teria se desenvolvido no Tribunal Constitucional Alemão a partir da cláusula constitucional do Estado de Direito, consagrado no Brasil como Estado Democrático de Direito. Desta forma, o Estado, na sua atuação, deve respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, o ordenamento jurídico, jamais agindo com excessos, de forma arbitrária. O citado princípio é também chamado pela doutrina alemã de proibição do excesso. Esse enunciado refere-se ao princípio da(o):
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Q755800
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 7 | CESPE - 2016 - FUB - Médico - Clínica | CESPE - 2016 - FUB - Terapeuta Ocupacional | CESPE - 2016 - FUB - Engenheiro - Civil | CESPE - 2016 - FUB - Tecnólogo - Produção Audiovisual | CESPE - 2016 - FUB - Engenheiro - Agronômica | CESPE - 2016 - FUB - Músico | CESPE - 2016 - FUB - Museólogo |
Q755800 Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988 e das disposições nela inscritas relativamente a direitos e garantias fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir.


A Constituição Federal de 1988 é classificada, quanto à estabilidade, como uma Constituição flexível, o que pode ser comprovado pelo fato de seu texto já ter sofrido quase uma centena de emendas constitucionais.

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Q755751
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargo 20 | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração |
Q755751 Direito Constitucional
Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 é considerada, quanto à origem, uma Constituição promulgada, pois surgiu do trabalho de representantes do povo eleitos com a finalidade específica de sua elaboração: a assembleia nacional constituinte.
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Q749867
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |
Q749867 Direito Constitucional
“Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, _________________________, em ___________, por __________ dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q749568
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Administrativo |
Q749568 Direito Constitucional
Considerando as classificações das Constituições, assinale a alternativa correta:
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Q743215
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos |
Q743215 Direito Constitucional

Acerca da CF, julgue o item seguinte.


No Brasil, segundo a doutrina dominante, os usos e costumes não são fontes do direito constitucional, pois o poder constituinte originário optou por uma Constituição escrita e materializada em um só código básico.

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Q743214
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Constitucionalismo ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos |
Q743214 Direito Constitucional

Acerca da CF, julgue o item seguinte.


O neoconstitucionalismo influenciou a atual CF e promoveu o fortalecimento dos direitos fundamentais, notadamente, dos direitos sociais.

Alternativas
Q740977
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |
Q740977 Direito Constitucional
A proposta de emenda constitucional será discutida em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver:
Alternativas
Q737942
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q737942 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.

Por serem normas de observância obrigatória para os estados, os municípios e o DF, as chamadas cláusulas pétreas da CF devem ser reproduzidas nas respectivas leis fundamentais desses entes e constituem os únicos limites materiais a serem observados quando de suas reformas.

Alternativas
Respostas
2401: B
2402: A
2403: C
2404: C
2405: B
2406: E
2407: E
2408: A
2409: E
2410: B
2411: E
2412: D
2413: E
2414: C
2415: D
2416: E
2417: E
2418: C
2419: E
2420: E
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