Questões de Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal para Concurso

O Supremo Tribunal Federal, órgão responsável pela guarda da Constituição, é composto por _________ Ministros, os quais são escolhidos dentre cidadãos com mais de _________ e menos de _________ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta consoante entendimento ratificado pelo STF.

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a Organização Político-Administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Será enviado, para promulgação do Presidente da República o Projeto de Lei Ordinária por ele vetado em sua totalidade por ter sido considerado inconstitucional quando tal veto for rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores Federais em sessão conjunta.
II. É defeso aos Estados explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória.
III. Compete privativamente ao Ministro da Justiça a presidência dos Conselhos da República e de Defesa Nacional.
IV. O Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior do Trabalho; e, Conselho Nacional de Justiça são órgãos do Poder Judiciário, destes apenas o Conselho Nacional de Justiça não tem sua sede na Capital Federal.
V. É de competência privativa do Presidente da República a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, quando necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo esta competência ser delegada apenas ao Advogado-Geral da União, que observará os limites traçados nas respectivas delegações. 


Está correto o que se afirma em  

Compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente:

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente: