O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judi...

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Q3067960 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, primordialmente, atuar como guardião do(a):

Constituição da República Federativa do Brasil.

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Código Civil.

Código Penal.

Estatuto da Criança e do Adolescente.

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