Questões de Direito Constitucional - Sistema Financeiro Nacional para Concurso

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Q1974631
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento , Sistema Financeiro Nacional ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q1974631 Direito Constitucional

Lucas, deputado federal, apresenta uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual para ampliar certa dotação orçamentária que reputa ter sido contemplada com alocação insuficiente de recursos.

Para tanto, tal emenda de Lucas deverá indicar os recursos necessários, que poderão provir de anulação de despesas que incidam sobre:

Alternativas
Q1964820
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964820 Direito Constitucional

Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue.


Segundo o Supremo Tribunal Federal, a matéria a ser disciplinada com base no disposto no art. 163 da Constituição Federal de 1988 não se exauriu com a edição da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Alternativas
Q1941332
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo |
Q1941332 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual cabe
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Q1253046
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Contador |
Q1253046 Direito Constitucional
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal de 1988, na parte que versa sobre as Finanças Públicas, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo(a)
Alternativas
Q1232885
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional ,
Ano: 2019 Banca: SEDUC-PA Órgão: Prefeitura de São Francisco - SE
Q1232885 Direito Constitucional
Sobre a Repartição Constitucional de Receitas Tributárias, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Respostas
16: D
17: C
18: D
19: C
20: D
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