Questões de Concurso
Comentadas sobre servidores públicos em direito constitucional
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De acordo com a Constituição Federal, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão __________ os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos”.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A estabilidade do servidor público exige avaliação especial de desempenho por comissão própria.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A invalidação, por decisão judicial, de demissão de servidor estável garante sua reintegração ao serviço público, com a recondução de eventual atual ocupante do cargo público, mediante prévia indenização.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A reserva de vagas em concurso público para pessoas com deficiência é uma exigência federal a ser observada, segundo a autonomia federativa, a juízo de cada estado.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicação da norma constitucional, julgue o item.
Considere‐se que, em uma determinada autarquia
federal, existam duas carreiras distintas, ambas com um
determinado cargo de mesma denominação, mesma
exigência de nível de escolaridade e mesmo rol de
atribuições legais e regulamentares, mas com tabelas de
remuneração distintas. Nesse caso, diante das
singularidades acima descritas, de acordo com o
entendimento do STF acerca do princípio da isonomia, é
possível que decisão judicial venha a determinar a
aplicação da tabela remuneratória mais vantajosa aos
servidores ocupantes do cargo da carreira cuja
remuneração seja mais baixa.
A Constituição Federal de 1988 reservou um capítulo específico à Administração Pública (Capítulo VII do Título III), incluindo as disposições gerais aplicadas aos servidores públicos, dentre outros temas.
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A Constituição estabelece a exigência de regime jurídico
único para os servidores da administração direta, autárquica
e fundacional, tanto na esfera da União quanto na dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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