Questões de Direito Constitucional - Senado Federal para Concurso

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |
Q2538386 Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. O Senado Federal é composto por representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2526825 Direito Constitucional
Acerca do Poder Legislativo, sua estrutura, atribuições e funções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2522785 Direito Constitucional
 Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado Federal
Alternativas
Q2522668 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios pertence ao 
Alternativas
Q2521559 Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal a respeito da competência privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, considere as seguintes assertivas:

I - Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
II – Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
III – Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.
IV – Compete privativamente à Câmara dos Deputados avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
16: C
17: A
18: C
19: A
20: E