Questões de Concurso
Sobre senado federal em direito constitucional
Foram encontradas 614 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar |
Q3014740
Direito Constitucional
Acerca da possibilidade de reeleição dos integrantes das
mesas diretoras das casas legislativas, assinale a opção correta
de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar |
Q3014738
Direito Constitucional
A respeito da estrutura do Senado Federal, assinale a opção
correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Procurador Jurídico Legislativo |
Q2705595
Direito Constitucional
Analise os itens a seguir, os quais são transcrições de determinados dispositivos da Constituição de 1988.
I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Sabe-se que dos constitucionalistas que buscaram tecer considerações a respeito da aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, a doutrina de José Afonso da Silva teve grande adesão. Levando-se em consideração a classificação por ele proposta, pode-se afirmar que os dispositivos supratranscritos são considerados, respectivamente, normas de:
I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Sabe-se que dos constitucionalistas que buscaram tecer considerações a respeito da aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, a doutrina de José Afonso da Silva teve grande adesão. Levando-se em consideração a classificação por ele proposta, pode-se afirmar que os dispositivos supratranscritos são considerados, respectivamente, normas de:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Soledade - PB
Provas:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Auxiliar de Serviços Gerais
|
CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Cozinheira |
CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Motorista - Categoria B/C |
CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Vigilante |
Q2590770
Direito Constitucional
O poder legislativo brasileiro, localizado em Brasília, é representado e exercido pela Câmara dos Deputados (Federais) e pelo Senado Federal. Isso significa que o Brasil adota, no legislativo:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Rio Grande da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Oficial de Compras |
Q2579630
Direito Constitucional
Acerca da Organização do Poder Legislativo em âmbito federal, assinale a alternativa em DESACORDO com a Constituição Federal de 1988.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PalcoParaná - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - PalcoParaná - PR - Fisioterapeuta |
Q2578191
Direito Constitucional
Com base nas disposições do Capítulo I – Do Poder Legislativo, do Título IV – Da Organização dos Poderes, das Constituição Federal vigente, analise as afirmações abaixo:
1. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional.
2. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quinze Deputados Federais, com mandato de quatro anos.
3. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
4. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
5. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é é:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566797
Direito Constitucional
O Art. 52 da Constituição Federal, em seu inciso I,
determina que é competência do Senado Federal julgar
o Presidente e o Vice-Presidente da República pela
prática de crimes de responsabilidade. Já o Art. 51 da
CFRB/1988, em seu inciso III, apresenta que é de
competência da Câmara dos Deputados a elaboração do
seu regimento interno. Diante dos casos narrados, é
correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2564485
Direito Constitucional
Suponha que o Presidente da República tenha praticado crime de responsabilidade e que um Ministro de
Estado tenha praticado crime, da mesma natureza, conexo com esse praticado pelo Presidente da República.
Considerando apenas as informações fornecidas, nesse caso hipotético, a competência privativa para
processar e julgar o Presidente da República
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Verdejante - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar |
Q2563148
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, tem a função de legislar, fiscalizar o Executivo e representar o povo e os estados. Suas atribuições incluem a aprovação do orçamento, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do governo, e a criação de leis sobre matérias de competência da União. As comissões permanentes e temporárias são essenciais para a análise e discussão das propostas legislativas.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |
Q2562727
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Os Deputados Federais são representantes do povo brasileiro, ao passo que os
Senadores representam os entes federados. Os primeiros são eleitos para um mandato de
4 anos, enquanto os outros são eleitos para mandato de 8 anos, correspondente a duas
legislaturas. De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Piracicaba - SP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo |
Q2559801
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado
Federal dispor sobre:
Q2549243
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo:
1. O mandato dos Senadores é de oito anos.
2. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
3. É de competência privativa dos Senadores Federais autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
4. Os parlamentares, desde a diplomação, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável e, mesmo nesta hipótese, caberá à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal resolver sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O mandato dos Senadores é de oito anos.
2. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
3. É de competência privativa dos Senadores Federais autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
4. Os parlamentares, desde a diplomação, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável e, mesmo nesta hipótese, caberá à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal resolver sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2548008
Direito Constitucional
Segundo as disposições do Capítulo I – Do Poder Legislativo, do Título IV – Da
Organização dos Poderes, da Constituição Federal vigente, compete privativamente ao Senado
Federal, aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, entre outras, a escolha de:
I. Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República. II. Presidente e diretores do Banco Central. III. Procurador-Geral da República. IV. Governador do Distrito Federal.
Quais estão corretas?
I. Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República. II. Presidente e diretores do Banco Central. III. Procurador-Geral da República. IV. Governador do Distrito Federal.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547664
Direito Constitucional
O Senado, Casa legislativa que integra o Congresso Nacional, composta de parlamentares que tutelam os interesses dos Estados
e do Distrito Federal, tem como funções privativas:
Q2538386
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é composta por representantes do
povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. O
Senado Federal é composto por representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o
princípio majoritário. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Prova:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526825
Direito Constitucional
Acerca do Poder Legislativo, sua estrutura, atribuições e
funções, assinale a alternativa correta:
Q2522785
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado Federal
Q2522668
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para avaliar periodicamente a
funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho
das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios pertence ao
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521559
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição
Federal a respeito da competência privativa da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal,
considere as seguintes assertivas:
I - Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
II – Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
III – Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.
IV – Compete privativamente à Câmara dos Deputados avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
É CORRETO o que se afirma em:
I - Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
II – Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
III – Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.
IV – Compete privativamente à Câmara dos Deputados avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Cortês - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Cortês - PE - Analista Legislativo |
Q2497671
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a
Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em
sessões conjuntas, exceto para:
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