Questões de Concurso
Comentadas sobre senado federal em direito constitucional
Foram encontradas 581 questões
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |
Q493073
Direito Constitucional
Considere as seguintes condutas:
Conduta A: avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Conduta B: aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
Conduta C: autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
Conduta D: escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
Compete privativamente ao Senado Federal, as condutas indicadas APENAS em
Conduta A: avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Conduta B: aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
Conduta C: autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
Conduta D: escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
Compete privativamente ao Senado Federal, as condutas indicadas APENAS em
Q478983
Direito Constitucional
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo |
Q466120
Direito Constitucional
Marcos, Senador, requereu licença, sem remuneração, para tratar de interesse particular. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Marcos
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo |
Q466118
Direito Constitucional
Autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado é ato de competência privativa
Q465585
Direito Constitucional
NÃO se encontra entre as competências atribuídas privativamente ao Senado Federal o poder para
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Constitucional |
Q455351
Direito Constitucional
A História do Brasil possui vários exemplos em que civis e militares uniram-se para praticar golpes de Estado. A própria Proclamação da República ocorreu por meio de um movimento que uniu o Marechal Deodoro da Fonseca e intelectuais civis.
No sistema constitucional brasileiro, em se caracterizando a existência de crime de responsabilidade praticado pelo Comandante da Marinha em conexão com crime de idêntica natureza perpetrado pelo Presidente da República, o julgamento de ambos ocorrerá perante o
No sistema constitucional brasileiro, em se caracterizando a existência de crime de responsabilidade praticado pelo Comandante da Marinha em conexão com crime de idêntica natureza perpetrado pelo Presidente da República, o julgamento de ambos ocorrerá perante o
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público |
Q450242
Direito Constitucional
Diante da repartição funcional do exercício do Poder estabelecida pela Constituição da República, considera-se atípica a função atribuída
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448538
Direito Constitucional
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração de diretor da ANS, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração de diretor da ANS, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Prova:
FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado |
Q433737
Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal gozam de autonomia na organização dos seus serviços, na criação e transformação dos cargos públicos que lhe são afetos, bem como ao exercício do poder de policia interno. Para organizar tal atividade esses órgãos legislativos editam, consoante à Constituição Federal,
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Prova:
FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado |
Q433736
Direito Constitucional
O Senado é responsável, nos termos da Constituição Federal, através de voto secreto, pela aprovação de determinadas autoridades indicadas para cargos públicos federais.
Isso ocorre com relação à indicação
Isso ocorre com relação à indicação
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427768
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Enquanto o Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
Enquanto o Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RO
Prova:
FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q421627
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Vinicius e Gilberto são senadores. Sueli é Deputada. Vinicius foi investido no cargo de Ministro de Estado e Gilberto chefe de missão diplomática temporária. Sueli foi investida no cargo de Secretária de Estado. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
Q370627
Direito Constitucional
0 Chefe do Poder Executivo Federal editou decreto que exorbitou o poder regulamentar. Nessa hipótese, caberá:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q359599
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, são aprovados previamente pelo Senado Federal, por voto secreto, após arguição pública, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357944
Direito Constitucional
No que se refere aos poderes executivo, legislativo e judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens de 56 a 61.
Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República
Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República
Q357005
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que compete privativamente ao Senado Federal:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q355860
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional atinente ao Congresso Nacional, julgue os itens a seguir.
Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre as matérias que constem da pauta da convocação. Entretanto, se houver medidas provisórias em vigor na data da convocação, serão elas automaticamente incluídas no rol das matérias a serem apreciadas.
Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre as matérias que constem da pauta da convocação. Entretanto, se houver medidas provisórias em vigor na data da convocação, serão elas automaticamente incluídas no rol das matérias a serem apreciadas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q355850
Direito Constitucional
Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal e os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público serão processados e julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal e os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público serão processados e julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Rioprevidência
Provas:
CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Ciências Contábéis
|
CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Engenharia Civil |
Q355535
Direito Constitucional
Dentre as competências constitucionais do Senado Federal está incluída a arguição pública e aprovação em votação secreta do Presidente da seguinte instituição:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |
Q353946
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere aos ministros de Estado e ao exercício do poder regulamentar pelo presidente da República, julgue o item subsequente.
Os ministros de Estado devem ser julgados pela prática de crimes de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal, salvo se esses crimes tiverem sido cometidos de modo conexo aos praticados pelo presidente da República, caso em que o julgamento competirá ao Senado Federal.
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