Questões de Direito Constitucional - Saúde para Concurso - Página 38

Q1726127

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726127 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º retrata que :

A

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas.

C

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1361024

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Provas: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Farmacêutico | UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Médico |

Q1361024 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda Constitucional é

A

desvincular os patamares percentuais de investimento em saúde pela União, estados e municípios.

B

extinguir a intervenção da União nos estados, Distrito Federal e municípios em território federal.

C

atrelar um novo período de vigência da CPMF aos investimentos em saúde por parte da União.

D

obrigar o uso de recursos da saúde para despesas com determinantes sociais e econômicos.

E

assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

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Q1361023

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Médico |

Q1361023 Direito Constitucional

Sobre o sistema público de saúde, antes da constituição de 1988, constata-se que

A

incluía assistência médico-hospitalar, promoção, proteção, recuperação e reabilitação.

B

permitia o acesso ao sistema hospitalar e de saúde a todos os cidadãos brasileiros.

C

era centralizado e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários.

D

vigorava o direito à atenção integral à saúde por toda a vida desde a gestação.

E

contemplava a qualidade de vida na saúde, ignorando a ausência da doença.

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Q1358227

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de Andradas - MG - Fisioterapeuta |

Q1358227 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos. São princípios e diretrizes do SUS, exceto:

A

Descentralização e Comando único.

B

Regionalização e Hierarquização dos serviços .

C

Participação popular e Integralidade.

D

Universalização e Equiparidade.

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Q1334132

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Nutricionista |

Q1334132 Direito Constitucional

Ao tomar como objeto de análise a trajetória histórica da política de saúde brasileira, pode-se identificar como uma mudança fundamental a partir da Constituição de 1988:

A

O controle social na saúde com vistas a estabelecer um teto de gastos para o setor.

B

A intersetorialidade entre os serviços de saúde disponibilizados à população.

C

A universalização do acesso à saúde a todos os cidadãos.

D

O vínculo contributivo como instrumento para a redução das desigualdades em saúde.

E

A criação de um ministério específico para a área da saúde.

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Q1324107

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Enfermeiro |

Q1324107 Direito Constitucional

O Sistema Único de Saúde, aprovado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, nos termos do Art. 196 da CF 88, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante

A

políticas públicas, prioritariamente voltadas à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de prevenção.

B

políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C

políticas sociais e econômicas, prioritariamente direcionadas à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de medicina preventiva.

D

políticas sociais e econômicas, prioritariamente direcionadas ao controle de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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Q1313186

Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: GHC-RS Prova: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1313186 Direito Constitucional

Conforme o art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, avalie as afirmativas:
I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II. É possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. III. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. Assinale a alternativa correta.

A

Somente I e II estão corretas.

B

Somente I e III estão corretas.

C

Somente II e III estão corretas.

D

Somente a II está correta.

E

I, II e III estão corretas.

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Q1312951

Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: GHC-RS Provas: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Contador | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Fonoaudiólogo | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Enfermeiro do Trabalho |

Q1312951 Direito Constitucional

É expresso na Constituição Federal que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Acerca disso, assinale a alternativa que não está correta

A

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

B

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; - participação da comunidade.

C

Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

D

A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

E

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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Q1295692

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico do Trabalho | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q1295692 Direito Constitucional

Na Constituição Federal, se tratando do artigo 200, assinale V para verdadeiro e F para falso: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: ( ) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. ( ) incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico. ( ) as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União. ( ) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. ( ) proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. Assinale a alternativa CORRETA.

A

V-F-V-F-F.

B

V-F-F-V-F.

C

V-V-F-V-F

D

V-F-F-F-V.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287526

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287526 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA

A

É vedada a participação de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

D

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1269962

Ano: 2018 Banca: FAU Órgão: AMS de Apucarana - PR Prova: FAU - 2018 - AMS de Apucarana - PR - Assistente Social |

Q1269962 Direito Constitucional

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” são fatores determinantes e condicionantes da saúde, “entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País”. Os fragmentos descritos se referem ao conceito de saúde e as expressões da questão social condicionantes da saúde e estão estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro. Assinale, a alternativa que correspondem, respectivamente, aos artigos onde consta essa previsão:

A

Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 2º da Lei nº 8.742 de 1993.

B

Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e Artigo 3º da Lei nº 8.180 de 1990.

C

Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 3º da Lei nº 8.080 de 1990.

D

Artigo 197 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 1º da Lei nº 8.742 de 1993.

E

Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e Artigo 7º da Lei nº 8.742 de 1993.

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Q1248140

Q1248140 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B

A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

C

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

D

Ao Sistema Único de Saúde compete participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

E

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

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Q1239056

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB

Q1239056 Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que corresponda a uma diretriz a ser observada em sua organização.

A

Descentralização, com direção única a cargo do Governo Federal.

B

Centralização, com direção conjunta de cada esfera de governo.

C

Participação da Comunidade.

D

Atendimento integral, com prioridade para as atividades paliativas e de urgência, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

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Q1229920

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF

Q1229920 Direito Constitucional

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ___________ e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

amplo

B

equitativo

C

integral

D

resolutivo

E

universal

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Q1173534

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |

Q1173534 Direito Constitucional

Todo cidadão tem direito à saúde e, segundo a Constituição Federal, esse direito deve ser garantido

A

pelos municípios.

B

pelos órgãos do Sistema Único de Saúde – SUS.

C

pelos serviços públicos de saúde e, complementarmente, pelos serviços privados.

D

pelos serviços públicos de saúde e, suplementarmente, pelos serviços privados.

E

pelo Estado.

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Q1129911

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: UFSC Prova: FEPESE - 2018 - UFSC - Serviço Social |

Q1129911 Direito Constitucional

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a relação entre o Sistema Sanitário e o Sistema de Justiça.

( ) A atual Constituição Brasileira determina que o Estado tem o dever de se estruturar, a fim de desenvolver e executar políticas públicas.

( ) O Estado deve garantir a oferta de estrutura e instrumentos para que os direitos à saúde possam ser exigidos.

( ) O sistema sanitário tem o dever de efetivar o direito à saúde e o sistema judicial, o dever de exigir que esse direito seja efetivado.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V

B

V • V • F

C

V • F • V

D

F • V • F

E

F • F • V

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Q1129910

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: UFSC Prova: FEPESE - 2018 - UFSC - Serviço Social |

Q1129910 Direito Constitucional

O papel do Movimento da Reforma Sanitária (MRS) é reconhecido no processo de construção da Constituição Federal Brasileira de 1988.

São exemplos deste papel:

1. A Saúde é um direito fundamental, garantido pela interação dos Entes Federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

2. Os direitos humanos são garantidos no País, consagrados em direitos fundamentais, sociais e econômicos, de aplicação imediata.

3. O direito à saúde é garantido como um direito social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q1122417

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Agente Comunitário de Saúde |

Q1122417 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o atendimento integral à saúde deve priorizar as atividades:

A

curativas.

B

terapêuticas.

C

de alta complexidade

D

preventivas

E

de reabilitação.

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Q1103871

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cardiologista | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Radioterapia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Família e Comunidade | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Biometria / Perícia Médica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Pneumologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Paliativista | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cancerologia / Oncologia Clínica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Neurologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Neurologia Pediátrica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Nefrologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina Física e Reabilitação | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Hematologia e Hemoterapia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Infectologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina de Emergência | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Endoscopia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Geriatria | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia Pediátrica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia Oncológica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia Geral Trauma | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia do Aparelho Digestivo | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Genética | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1103871 Direito Constitucional

Conforme o artigo 200 da Constituição Federal (1988), compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei,

A

incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

B

simplesmente fiscalizar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C

executar a formação de recursos humanos na área de saúde.

D

ordenar a produção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

E

incrementar a produção, o transporte, a guarda e a utilização de substâncias e de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

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Q1103683

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico em Comunicação Social | IADES - 2018 - SES-DF - Contador | IADES - 2018 - SES-DF - Analista de Sistemas | IADES - 2018 - SES-DF - Estatístico | IADES - 2018 - SES-DF - Farmacêutico Bioquímico - Farmácia | IADES - 2018 - SES-DF - Economista | IADES - 2018 - SES-DF - Físico - Radiodiagnóstico | IADES - 2018 - SES-DF - Físico - Radioterapia | IADES - 2018 - SES-DF - Fonoaudiólogo | IADES - 2018 - SES-DF - Físico - Medicina Nuclear |

Q1103683 Direito Constitucional

Considerando que, segundo o artigo 199 da Constituição Federal (1988), a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, assinale a alternativa correta.

A

A remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento deve ser autorizada mediante comercialização.

B

As entidades com fins lucrativos têm preferência.

C

A destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas é permitida.

D

A participação direta de qualquer empresa estrangeira na assistência à saúde no País é autorizada.

E

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

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